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Exibindo: 81 normas.
Portaria DETRAN nº 1379 DE 08/11/2013 - MA
Estadual - Publicado em 21 nov 2013
Portaria SEMA nº 106 DE 06/11/2013 - MA
Estadual - Publicado em 12 nov 2013
Portaria GABIN nº 335 DE 30/10/2013 - MA
Estadual - Publicado em 4 nov 2013
Portaria AGED nº 866 DE 22/10/2013 - MA
Estadual - Publicado em 18 nov 2013
Portaria AGED nº 835 DE 11/10/2013 - MA
Estadual - Publicado em 16 out 2013
Portaria SEDUC nº 1134 DE 11/10/2013 - MA
Estadual - Publicado em 16 out 2013
Portaria GABIN nº 306 DE 08/10/2013 - MA
Estadual - Publicado em 15 out 2013
Altera os valores de referência para fins de cobrança de ICMS dos produtos que especifica.
Portaria GABIN nº 300 DE 30/09/2013 - MA
Estadual - Publicado em 3 out 2013
Portaria GABIN nº 262 DE 16/09/2013 - MA
Estadual - Publicado em 25 set 2013
Portaria GABIN nº 261 DE 13/09/2013 - MA
Estadual - Publicado em 25 set 2013
Portaria GABIN nº 260 DE 12/09/2013 - MA
Estadual - Publicado em 18 set 2013
Portaria SEDUC nº 1155 DE 04/09/2013 - MA
Estadual - Publicado em 10 set 2013
Portaria SEDUC nº 1155 DE 04/09/2013 - MA
Estadual - Publicado em 8 out 2013
Portaria EMAP nº 148 DE 29/08/2013 - MA
Estadual - Publicado em 5 set 2013
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