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Exibindo: 60 normas.
Portaria GABIN nº 470 de 10/08/2001 - MA
Estadual - Publicado em 10 ago 2001
Portaria GABIN nº 407 de 03/07/2001 - MA
Estadual - Publicado em 3 jul 2001
Portaria GABIN nº 379 de 19/06/2001 - MA
Estadual - Publicado em 19 jun 2001
Portaria GABIN nº 378 de 19/06/2001 - MA
Estadual - Publicado em 19 jun 2001
Define as áreas de atuação dos Gestores da Célula de Gestão para a Administração Tributária-CEGAT.
Portaria GABIN nº 376 de 19/06/2001 - MA
Estadual - Publicado em 19 jun 2001
Define as áreas de atuação dos Gestores da Célula de Gestão da Ação Fiscal-CEGAF.
Portaria GABIN nº 293 de 24/05/2001 - MA
Estadual - Publicado em 24 mai 2001
Dispõe sobre o horário de funcionamento das unidades da Gerência de Estado da Receita Estadual.
Portaria GABIN nº 287 de 23/05/2001 - MA
Estadual - Publicado em 23 mai 2001
Portaria GABIN nº 286 de 23/05/2001 - MA
Estadual - Publicado em 23 mai 2001
Portaria GABIN nº 271 de 21/05/2001 - MA
Estadual - Publicado em 29 mai 2001
Portaria GABIN nº 248 de 16/05/2001 - MA
Estadual - Publicado em 24 mai 2001
Dispõe sobre as atividades relativas a Emissor de Cupom Fiscal - ECF, realizadas no âmbito da GERE.
Portaria GABIN nº 229 de 15/05/2001 - MA
Estadual - Publicado em 15 mai 2001
Portaria GABIN nº 205 de 10/05/2001 - MA
Estadual - Publicado em 10 mai 2001
Portaria GABIN nº 204 de 10/05/2001 - MA
Estadual - Publicado em 10 mai 2001
Portaria GABIN nº 203 de 09/05/2001 - MA
Estadual - Publicado em 9 mai 2001
Portaria GABIN nº 198 de 27/04/2001 - MA
Estadual - Publicado em 27 abr 2001
Fixa prazo para entrega da Declaração de Informações do Valor Adicionado - DIVA.
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