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Exibindo: 104 normas.
Decreto nº 36871 DE 20/07/2021 - MA
Estadual - Publicado em 19 out 2021
Decreto nº 36870 DE 20/07/2021 - MA
Estadual - Publicado em 20 jul 2021
Decreto nº 36877 DE 20/07/2021 - MA
Estadual - Publicado em 20 jul 2021
Altera o Decreto nº 34.959, de 26 de junho de 2019, que institui o Programa Nosso Centro.
Decreto nº 36871 DE 20/07/2021 - MA
Estadual - Publicado em 6 ago 2021
Decreto nº 36871 DE 20/07/2021 - MA
Estadual - Publicado em 20 jul 2021
Decreto nº 36850 DE 09/07/2021 - MA
Estadual - Publicado em 9 jul 2021
Decreto nº 36829 DE 02/07/2021 - MA
Estadual - Publicado em 2 jul 2021
Decreto nº 36815 DE 25/06/2021 - MA
Estadual - Publicado em 25 jun 2021
Decreto nº 36799 DE 18/06/2021 - MA
Estadual - Publicado em 18 jun 2021
Decreto nº 36787 DE 11/06/2021 - MA
Estadual - Publicado em 11 jun 2021
Decreto nº 36784 DE 10/06/2021 - MA
Estadual - Publicado em 10 jun 2021
Decreto nº 36774 DE 07/06/2021 - MA
Estadual - Publicado em 7 jun 2021
Decreto nº 36773 DE 04/06/2021 - MA
Estadual - Publicado em 4 jun 2021
Decreto nº 36770 DE 01/06/2021 - MA
Estadual - Publicado em 1 jun 2021
Decreto nº 36762 DE 28/05/2021 - MA
Estadual - Publicado em 28 mai 2021
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