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Exibindo: 95 normas.
Decreto nº 23.372 de 29/08/2007 - MA
Estadual - Publicado em 30 ago 2007
Decreto nº 23.371 de 29/08/2007 - MA
Estadual - Publicado em 30 ago 2007
Decreto nº 23.370 de 29/08/2007 - MA
Estadual - Publicado em 30 ago 2007
Decreto nº 23.369 de 29/08/2007 - MA
Estadual - Publicado em 30 ago 2007
Decreto nº 23.368 de 29/08/2007 - MA
Estadual - Publicado em 30 ago 2007
Prorroga prazos referentes à concessão de benefícios fiscais.
Decreto nº 23.367 de 29/08/2007 - MA
Estadual - Publicado em 30 ago 2007
Decreto nº 23.366 de 29/08/2007 - MA
Estadual - Publicado em 30 ago 2007
Decreto nº 23.365 de 29/08/2007 - MA
Estadual - Publicado em 30 ago 2007
Decreto nº 23.364 de 29/08/2007 - MA
Estadual - Publicado em 30 ago 2007
Decreto nº 23.363 de 29/08/2007 - MA
Estadual - Publicado em 30 ago 2007
Prorroga prazo de benefício fiscal concedido,com fulcro n Convênio ICMS 139/04.
Decreto nº 23.345 de 28/08/2007 - MA
Estadual - Publicado em 29 ago 2007
Decreto nº 23.344 de 28/08/2007 - MA
Estadual - Publicado em 29 ago 2007
Decreto nº 23.343 de 27/08/2007 - MA
Estadual - Publicado em 29 ago 2007
Concede isenção do ICMS na comercialização do produto que indica.
Decreto nº 23.342 de 27/08/2007 - MA
Estadual - Publicado em 29 ago 2007
Decreto nº 23.321 de 10/08/2007 - MA
Estadual - Publicado em 14 ago 2007
Dá nova redação a dispositivos do Regulamento do ICMS, que dispõem sobre a manutenção de crédito.
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