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Exibindo: 69 normas.

Decreto nº 21.798 de 15/12/2005 - MA

Estadual - Publicado em 15 dez 2005

Dispõe sobre recesso funcional durante as festividades do Natal e do Ano Novo.

Decreto nº 21.775 de 30/11/2005 - MA

Estadual - Publicado em 30 nov 2005

Altera o Anexo 2.0 do Regulamento do ICMS, que dispõe sobre o Código de Operações e Prestações - CFOP.

Decreto nº 21.774 de 30/11/2005 - MA

Estadual - Publicado em 30 nov 2005

Institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.

Decreto nº 21.773 de 30/11/2005 - MA

Estadual - Publicado em 30 nov 2005

Altera dispositivos do Regulamento que dispõem sobre a concessão de regime especial nas prestações de serviço de transporte ferroviário interestadual e intermunicipal de carga.

Decreto nº 21.772 de 30/11/2005 - MA

Estadual - Publicado em 30 nov 2005

Dispõe sobre a instituição do Programa Estadual de Combate ao Comércio Ilegal de Cigarros e dá outras providências.

Decreto nº 21.771 de 30/11/2005 - MA

Estadual - Publicado em 30 nov 2005

Prorroga prazo relativo a transferência de créditos de ICMS acumulados decorrentes da desoneração das exportações.

Decreto nº 21.770 de 30/11/2005 - MA

Estadual - Publicado em 30 nov 2005

Altera o Anexo 2.0 do Regulamento do ICMS, que dispõe sobre o Código de Operações e Prestações - CFOP.

Decreto nº 21.769 de 30/11/2005 - MA

Estadual - Publicado em 30 nov 2005

Exige a transmissão eletrônica dos dados da nota fiscal.

Decreto nº 21.768 de 30/11/2005 - MA

Estadual - Publicado em 30 nov 2005

Dispõe sobre diferimento do ICMS nas operações internas de prestação de serviço de transporte aos estabelecimentos que indica.

Decreto nº 21.767 de 30/11/2005 - MA

Estadual - Publicado em 30 nov 2005

Concede diferimento do lançamento e pagamento do ICMS, diferencial de alíquota nas operações de aquisições das mercadorias que indica.

Decreto nº 21.725 de 29/11/2005 - MA

Estadual - Publicado em 29 nov 2005

Regulamenta a Lei nº. 8.205, de 22 de dezembro de 2004, que institui o Fundo Maranhense de Combate à Pobreza.

Decreto nº 21.623 de 16/11/2005 - MA

Estadual - Publicado em 16 nov 2005

Dispõe sobre isenção do ICMS nas operações que indica.

Decreto nº 21.612 de 10/11/2005 - MA

Estadual - Publicado em 16 nov 2005

Acrescenta dispositivos ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10 de julho de 2003, que concede isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal.

Decreto nº 21.611 de 10/11/2005 - MA

Estadual - Publicado em 16 nov 2005

Altera dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10 de julho de 2003, que concede isenção às operações internas e interestaduais com automóveis de passageiros, para utilização como táxi.

Decreto nº 21.610 de 10/11/2005 - MA

Estadual - Publicado em 16 nov 2005

Inclui o Anexo 12 ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10 de julho de 2003, que dispõe sobre o cumprimento de obrigações tributárias decorrentes do uso de sistemas de distribuição de energia elétrica.

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