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Exibindo: 37 normas.
Lei nº 22602 DE 09/04/2024 - GO
Estadual - Publicado em 10 abr 2024
Lei nº 22604 DE 09/04/2024 - GO
Estadual - Publicado em 10 abr 2024
Altera a Lei nº 21.104/2021, que institui o Código de Bem-Estar Animal e dá outras providências.
Lei nº 22567 DE 03/04/2024 - GO
Estadual - Publicado em 3 abr 2024
Lei nº 22585 DE 29/03/2024 - GO
Estadual - Publicado em 1 abr 2024
Lei nº 22587 DE 29/03/2024 - GO
Estadual - Publicado em 1 abr 2024
Altera a Lei nº 13.463/1999, que dispõe sobre a Política estadual do idoso e dá outras providências.
Lei nº 22589 DE 29/03/2024 - GO
Estadual - Publicado em 1 abr 2024
Lei nº 22583 DE 27/03/2024 - GO
Estadual - Publicado em 27 mar 2024
Lei nº 22582 DE 25/03/2024 - GO
Estadual - Publicado em 25 mar 2024
Lei nº 22575 DE 22/03/2024 - GO
Estadual - Publicado em 25 mar 2024
Altera a Lei nº 11.651/1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás - CTE.
Lei nº 22571 DE 19/03/2024 - GO
Estadual - Publicado em 19 mar 2024
Lei nº 2 DE 19/03/2024 - GO
Estadual - Publicado em 19 mar 2024
Lei nº 4 DE 19/03/2024 - GO
Estadual - Publicado em 19 mar 2024
Altera a Lei nº 20.253/2018, que institui o Estatuto do Portador de Diabetes no Estado de Goiás.
Lei nº 22567 DE 18/03/2024 - GO
Estadual - Publicado em 18 mar 2024
Lei nº 22567 DE 15/03/2024 - GO
Estadual - Publicado em 3 abr 2024
Lei nº 22562 DE 14/03/2024 - GO
Estadual - Publicado em 14 mar 2024
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