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Exibindo: 61 normas.
Lei nº 20891 DE 28/10/2020 - GO
Estadual - Publicado em 29 out 2020
Lei nº 20893 DE 28/10/2020 - GO
Estadual - Publicado em 29 out 2020
Lei nº 20882 DE 22/10/2020 - GO
Estadual - Publicado em 22 out 2020
Altera a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, Código Tributário do Estado de Goiás - CTE.
Lei nº 20878 DE 15/10/2020 - GO
Estadual - Publicado em 16 out 2020
Lei nº 20880 DE 15/10/2020 - GO
Estadual - Publicado em 16 out 2020
Lei nº 20871 DE 08/10/2020 - GO
Estadual - Publicado em 8 out 2020
Lei nº 20870 DE 08/10/2020 - GO
Estadual - Publicado em 8 out 2020
Lei nº 20854 DE 29/09/2020 - GO
Estadual - Publicado em 30 set 2020
Institui o selo "Empresa Amiga da Mulher" no âmbito do Estado de Goiás.
Lei nº 20839 DE 02/09/2020 - GO
Estadual - Publicado em 3 set 2020
Lei nº 20840 DE 02/09/2020 - GO
Estadual - Publicado em 3 set 2020
Suspende, extraordinariamente as medidas administrativas que especifica.
Lei nº 20828 DE 27/08/2020 - GO
Estadual - Publicado em 28 ago 2020
Altera a Lei nº 17.893, de 27 de dezembro de 2012, que institui o Fundo de Aval do Estado de Goiás.
Lei nº 20815 DE 23/07/2020 - GO
Estadual - Publicado em 24 jul 2020
Lei nº 20810 DE 15/07/2020 - GO
Estadual - Publicado em 16 jul 2020
Lei nº 20808 DE 15/07/2020 - GO
Estadual - Publicado em 16 jul 2020
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