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Exibindo: 43 normas.

Lei nº 16.991 de 10/05/2010 - GO

Estadual - Publicado em 14 mai 2010

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de tecnologia de filtragem de conteúdo nos computadores das escolas das redes pública estadual e privada.

Lei nº 16.986 de 28/04/2010 - GO

Estadual - Publicado em 4 mai 2010

Dispõe sobre a disponibilização de banheiro químico acessível às pessoas portadoras de deficiência nos locais que especifica.

Lei nº 16.985 de 28/04/2010 - GO

Estadual - Publicado em 4 mai 2010

Dispõe sobre a concessão de período mínimo de gratuidade do pagamento de tarifa de estacionamento aos veículos automotores utilizados por pessoas portadoras de necessidades especiais.

Lei nº 16.984 de 28/04/2010 - GO

Estadual - Publicado em 4 mai 2010

Obriga os estabelecimentos de acesso ao público que contenham portas com detector de metais, dispositivo antifurto ou equipamentos congêneres a exibir aviso sobre os riscos dos equipamentos para os portadores de marca-passo, no Estado de Goiás.

Lei nº 16.971 de 20/04/2010 - GO

Estadual - Publicado em 26 abr 2010

Obriga as empresas concessionárias ou permissionárias dos serviços públicos do sistema de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás a divulgar as informações que especifica.

Lei nº 16.943 de 26/03/2010 - GO

Estadual - Publicado em 26 mar 2010

Dispõe sobre a concessão de redução na multa e nos juros de mora no pagamento de crédito tributário do ICMS nas situações que especifica.

Lei nº 16.942 de 25/03/2010 - GO

Estadual - Publicado em 5 abr 2010

Institui, nas escolas públicas e privadas do Estado de Goiás, a Campanha de Combate à Pedofilia.

Lei nº 16.938 de 12/03/2010 - GO

Estadual - Publicado em 17 mar 2010

Lei nº 16.922 de 08/02/2010 - GO

Estadual - Publicado em 11 fev 2010

Dispõe sobre o incentivo à inovação tecnológica no âmbito do Estado de Goiás e dá outras providências.

Lei nº 16.920 de 08/02/2010 - GO

Estadual - Publicado em 10 fev 2010

Dispõe sobre licitações, contratos, convênios, outros ajustes e atos administrativos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações, locações e utilização de bens públicos por terceiros, no âmbito do Estado de Goiás, e dá outras providências.

Lei nº 16.901 de 26/01/2010 - GO

Estadual - Publicado em 29 jan 2010

Lei nº 16.888 de 13/01/2010 - GO

Estadual - Publicado em 18 jan 2010

Altera a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás.

Lei nº 16.883 de 12/01/2010 - GO

Estadual - Publicado em 15 jan 2010

Altera a Lei nº 16.469/2009, que regula o processo administrativo tributário e dispõe sobre os órgãos vinculados ao julgamento administrativo de questões de natureza tributária, extingue o crédito tributário na situação que especifica e versa sobre os efeitos do pagamento do crédito tributário realizado por contribuinte optante pelo Simples Nacional.

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