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Exibindo: 39 normas.
Lei nº 16.664 de 23/07/2009 - GO
Estadual - Publicado em 28 jul 2009
Lei nº 16.624 de 08/07/2009 - GO
Estadual - Publicado em 13 jul 2009
Lei nº 16606 DE 23/06/2009 - GO
Estadual - Publicado em 29 jun 2009
Lei nº 16.559 de 26/05/2009 - GO
Estadual - Publicado em 28 mai 2009
Lei nº 16.557 de 26/05/2009 - GO
Estadual - Publicado em 28 mai 2009
Lei nº 16.551 de 20/05/2009 - GO
Estadual - Publicado em 25 mai 2009
Lei nº 16.549 de 19/05/2009 - GO
Estadual - Publicado em 25 mai 2009
Lei nº 16.547 de 19/05/2009 - GO
Estadual - Publicado em 25 mai 2009
Dispõe sobre o uso de capacete em prédio público e estabelecimento privado.
Lei nº 16.545 de 19/05/2009 - GO
Estadual - Publicado em 25 mai 2009
Lei nº 16.533 de 12/05/2009 - GO
Estadual - Publicado em 15 mai 2009
Proíbe a realização dos exames que especifica e dá outras providências.
Lei nº 16.527 de 27/04/2009 - GO
Estadual - Publicado em 4 mai 2009
Lei nº 16.511 de 02/04/2009 - GO
Estadual - Publicado em 7 abr 2009
Lei nº 16.510 de 02/04/2009 - GO
Estadual - Publicado em 7 abr 2009
Altera a Lei nº 13.453/1999, que trata de matéria tributária.
Lei nº 16.509 de 02/04/2009 - GO
Estadual - Publicado em 7 abr 2009
Lei nº 16.501 de 10/02/2009 - GO
Estadual - Publicado em 16 fev 2009
Dá nova redação ao art. 13 da Lei nº 13.583, de 11 de janeiro de 2000.
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