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Exibindo: 39 normas.
Lei nº 16.500 de 10/02/2009 - GO
Estadual - Publicado em 16 fev 2009
Lei nº 16.497 de 10/02/2009 - GO
Estadual - Publicado em 16 fev 2009
Lei nº 16.488 de 10/02/2009 - GO
Estadual - Publicado em 16 fev 2009
Institui a Política Estadual de Incentivo ao Aproveitamento da Energia Solar.
Lei nº 16.487 de 10/02/2009 - GO
Estadual - Publicado em 16 fev 2009
Torna obrigatória a orientação de segurança aos passageiros do transporte coletivo intermunicipal.
Lei nº 16.482 de 10/02/2009 - GO
Estadual - Publicado em 16 fev 2009
Lei nº 16.480 de 10/02/2009 - GO
Estadual - Publicado em 16 fev 2009
Institui a certificação "Gerador de Empregos do Cerrado" no Estado de Goiás.
Lei nº 16.478 de 10/02/2009 - GO
Estadual - Publicado em 16 fev 2009
Institui a Política Estadual de Desenvolvimento do Turismo Rural.
Lei nº 16.476 de 10/02/2009 - GO
Estadual - Publicado em 16 fev 2009
Dispõe sobre a Política Estadual de Apoio à Agricultura Urbana e dá outras providências.
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