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Exibindo: 54 normas.

Decreto nº 6.281 de 21/10/2005 - GO

Estadual - Publicado em 21 out 2005

Aprova, ratifica e adota os Convênios ICMS 91/05, 92/05, 93/05 e 109/05, que autoriza a dispensa de juros e multas relacionados com débitos fiscais do ICMS.

Decreto nº 6.280 de 21/10/2005 - GO

Estadual - Publicado em 21 out 2005

Dispõe sobre a campanha denominada "LEGAL É COM NOTA FISCAL."

Decreto nº 6.272 de 07/10/2005 - GO

Estadual - Publicado em 13 out 2005

Altera o Decreto nº 5.832/03, que regulamenta o Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás - PROTEGE GOIÁS.

Decreto nº 6.252 de 20/09/2005 - GO

Estadual - Publicado em 23 set 2005

Aprova e ratifica os Convênios ICMS 52/05 a 86/05 e os Protocolos ICMS 13/05, 21/05 e 25/05 e altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás.

Decreto nº 6.251 de 20/09/2005 - GO

Estadual - Publicado em 23 set 2005

Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás.

Decreto nº 6.250 de 20/09/2005 - GO

Estadual - Publicado em 23 set 2005

Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás.

Decreto nº 6.236 de 01/09/2005 - GO

Estadual - Publicado em 14 set 2005

Altera o Anexo IX do Decreto no 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás.

Decreto nº 6.234 de 31/08/2005 - GO

Estadual - Publicado em 5 set 2005

Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás.

Decreto nº 6.234 de 31/08/2005 - GO

Estadual - Publicado em 5 set 2005

Decreto nº 6.234 de 31/08/2005 - GO

Estadual - Publicado em 5 set 2005

Decreto nº 6.234 de 31/08/2005 - GO

Estadual - Publicado em 5 set 2005

Decreto nº 6.234 de 31/08/2005 - GO

Estadual - Publicado em 5 set 2005

Decreto nº 6.234 de 31/08/2005 - GO

Estadual - Publicado em 5 set 2005

Decreto nº 6.225 de 25/08/2005 - GO

Estadual - Publicado em 30 ago 2005

Aprova e ratifica os Convênios ICMS 8/05 a 51/05, o Convênio ECF 1/05, os Ajustes SINIEF 1/05 e 2/05 e os Protocolos ICMS 3/05, 9/05 e 11/05 e altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás.

Decreto nº 6.224 de 25/08/2005 - GO

Estadual - Publicado em 30 ago 2005

Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás.

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