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Exibindo: 127 normas.
Decreto nº 1.549-S de 06/12/2010 - ES
Estadual - Publicado em 7 dez 2010
Decreto nº 1.548-S de 06/12/2010 - ES
Estadual - Publicado em 7 dez 2010
Decreto nº 1.547-S de 06/12/2010 - ES
Estadual - Publicado em 7 dez 2010
Decreto nº 2.631-R de 06/12/2010 - ES
Estadual - Publicado em 7 dez 2010
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 2.627-R de 25/11/2010 - ES
Estadual - Publicado em 26 nov 2010
Introduz alterações no RICMS/ES, a provado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 2.623-R de 22/11/2010 - ES
Estadual - Publicado em 23 nov 2010
Altera o Valor de Referência do Tesouro Estadual - VRTE, para o exercício de 2011.
Decreto nº 2.622-R de 19/11/2010 - ES
Estadual - Publicado em 22 nov 2010
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 2.618-R de 08/11/2010 - ES
Estadual - Publicado em 9 nov 2010
Decreto nº 2.617-R de 08/11/2010 - ES
Estadual - Publicado em 9 nov 2010
Decreto nº 2.616-R de 08/11/2010 - ES
Estadual - Publicado em 9 nov 2010
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 2.615-R de 08/11/2010 - ES
Estadual - Publicado em 9 nov 2010
Decreto nº 2.614-R de 28/10/2010 - ES
Estadual - Publicado em 29 out 2010
Acresce o parágrafo único, no art. 5º, do Decreto nº 1.976-R, de 03 de dezembro de 2007.
Decreto nº 2.613-R de 28/10/2010 - ES
Estadual - Publicado em 29 out 2010
Decreto nº 2.608-R de 20/10/2010 - ES
Estadual - Publicado em 21 out 2010
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
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