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Exibindo: 43 normas.

Lei nº 5788 DE 22/12/2016 - DF

Estadual - Publicado em 26 dez 2016

Altera a Lei nº 4.027, de 16 de outubro de 2007, que dispõe sobre a prioridade de atendimento às gestantes, às pessoas acompanhadas de criança no colo, aos idosos com idade igual ou superior a sessenta anos, às pessoas com deficiência e às pessoas com obesidade grave ou mórbida.

Lei nº 5791 DE 22/12/2016 - DF

Estadual - Publicado em 26 dez 2016

Estabelece a pauta de valores venais dos veículos automotores registrados e licenciados no Distrito Federal para efeito de lançamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA para o exercício de 2017.

Lei nº 5792 DE 22/12/2016 - DF

Estadual - Publicado em 27 dez 2016

Rep. - Estabelece a pauta de valores venais de terrenos e edificações do Distrito Federal para efeito de lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, para o exercício de 2017, e dá outras providências.

Lei nº 5789 DE 22/12/2016 - DF

Estadual - Publicado em 26 dez 2016

Altera a Lei nº 5.017, de 18 de janeiro de 2013, e dá outras providências.

Lei nº 5792 DE 22/12/2016 - DF

Estadual - Publicado em 26 dez 2016

Estabelece a pauta de valores venais de terrenos e edificações do Distrito Federal para efeito de lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, para o exercício de 2017, e dá outras providências.

Lei nº 5785 DE 21/12/2016 - DF

Estadual - Publicado em 22 dez 2016

Altera a Lei nº 4.733, de 29 de dezembro de 2011, que concede isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA na aquisição de veículos novos e dá outras providências.

Lei nº 5784 DE 21/12/2016 - DF

Estadual - Publicado em 22 dez 2016

Reduz em 10% o montante dos benefícios e dos incentivos fiscais do ICMS que especifica, nos termos do Convênio ICMS 42, de 3 de maio de 2016, e dá outras providências.

Lei nº 5753 DE 20/12/2016 - DF

Estadual - Publicado em 27 dez 2016

Dispõe sobre o direito à inclusão do nome de cônjuge ou maior de 18 anos nas contas mensais de serviços essenciais do consumidor responsável pela unidade consumidora.

Lei nº 5755 DE 20/12/2016 - DF

Estadual - Publicado em 27 dez 2016

Proíbe a terceirização dos serviços de vistoria veicular no Distrito Federal.

Lei nº 5761 DE 19/12/2016 - DF

Estadual - Publicado em 27 dez 2016

Altera a Lei nº 4.996, de 19 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a regularização fundiária no Distrito Federal e dá outras providências.

Lei nº 5762 DE 19/12/2016 - DF

Estadual - Publicado em 27 dez 2016

Obriga os prestadores da modalidade rodoviária do serviço de transporte público coletivo do Distrito Federal a implantar sistema eletrônico que informe, em tempo real, dados relativos ao serviço.

Lei nº 5777 DE 15/12/2016 - DF

Estadual - Publicado em 16 dez 2016

Altera a Lei nº 5.463, de 16 de março de 2015, que institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal - REFIS-DF e dá outras providências.

Lei nº 5766 DE 14/12/2016 - DF

Estadual - Publicado em 27 dez 2016

Dispõe sobre a obrigatoriedade e a frequência de realização de treinamento preventivo e implementação do Plano de Prevenção, Combate a Incêndio e Abandono - PPCIA nas edificações e nas atividades eventuais do Distrito Federal.

Lei nº 5745 DE 13/12/2016 - DF

Estadual - Publicado em 19 dez 2016

Dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS nas operações com a cesta básica de alimentos.

Lei nº 5747 DE 09/12/2016 - DF

Estadual - Publicado em 19 dez 2016

Dispõe sobre a obrigatoriedade de os cartórios sediados no Distrito Federal incluírem nas escrituras públicas o nome e a inscrição no Conselho Regional de Corretores de Imóveis - CRECI da pessoa física ou jurídica responsável pela intermediação de negócio imobiliário.

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