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Exibindo: 9 normas.

Instrução SUREC nº 13 de 29/12/2009 - DF

Estadual - Publicado em 30 dez 2009

Dispõe sobre os elementos dos atos que formalizam a exigência do crédito tributário e a classificação dos vícios incidentes sobre esses elementos, para fins de contagem do prazo decadencial a que se referem os incisos I e II do art. 173 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional.

Instrução IBRAM nº 82 de 23/12/2009 - DF

Estadual - Publicado em 29 dez 2009

Instrução SETRANS nº 77 de 03/12/2009 - DF

Estadual - Publicado em 16 dez 2009

Instrução nº 7 DE 25/09/2009 - DF

Estadual - Publicado em 29 set 2009

Dispõe sobre procedimentos relativos às obrigações acessórias decorrentes de denúncia espontânea.

Instrução SUREC nº 7 de 25/09/2009 - DF

Estadual - Publicado em 29 set 2009

Dispõe sobre procedimentos relativos às obrigações acessórias decorrentes de denúncia espontânea.

Instrução DETRAN/DF nº 218 de 08/09/2009 - DF

Estadual - Publicado em 9 set 2009

Instrução SUREC nº 5 de 05/05/2009 - DF

Estadual - Publicado em 6 mai 2009

Autoriza o recolhimento do ICMS no prazo previsto no § 19 do art. 74 do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, aos contribuintes que satisfaçam as condições que especifica.

Instrução SUREC nº 4 de 24/04/2009 - DF

Estadual - Publicado em 27 abr 2009

Define código de receita de que trata o § 5º do art. 71 do Regulamento do ISS.

Instrução DETRAN/DF nº 45 de 19/02/2009 - DF

Estadual - Publicado em 27 fev 2009

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