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Exibindo: 96 normas.
Decreto nº 34494 DE 27/06/2013 - DF
Estadual - Publicado em 28 jun 2013
Decreto nº 34497 DE 27/06/2013 - DF
Estadual - Publicado em 28 jun 2013
Decreto nº 34495 DE 27/06/2013 - DF
Estadual - Publicado em 28 jun 2013
Decreto nº 34496 DE 27/06/2013 - DF
Estadual - Publicado em 28 jun 2013
Decreto nº 34486 DE 26/06/2013 - DF
Estadual - Publicado em 27 jun 2013
Decreto nº 34478 DE 24/06/2013 - DF
Estadual - Publicado em 25 jun 2013
Decreto nº 34473 DE 19/06/2013 - DF
Estadual - Publicado em 20 jun 2013
Decreto nº 34455 DE 17/06/2013 - DF
Estadual - Publicado em 18 jun 2013
Decreto nº 34459 DE 17/06/2013 - DF
Estadual - Publicado em 18 jun 2013
Decreto nº 34451 DE 13/06/2013 - DF
Estadual - Publicado em 14 jun 2013
Decreto nº 34450 DE 13/06/2013 - DF
Estadual - Publicado em 14 jun 2013
Decreto nº 34444 DE 12/06/2013 - DF
Estadual - Publicado em 13 jun 2013
Decreto nº 34431 DE 10/06/2013 - DF
Estadual - Publicado em 11 jun 2013
Regulamenta os artigos 28 a 32 da Lei nº 5.104, de 2 de maio de 2013.
Decreto nº 34430 DE 10/06/2013 - DF
Estadual - Publicado em 11 jun 2013
Decreto nº 34432 DE 10/06/2013 - DF
Estadual - Publicado em 11 jun 2013
Regulamenta os artigos 17 a 19 da Lei nº 5.104, de 02 de maio de 2013, e dá outras providências.
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