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Exibindo: 46 normas.
Decreto nº 23.875 de 04/07/2003 - DF
Estadual - Publicado em 7 jul 2003
Decreto nº 23.874 de 04/07/2003 - DF
Estadual - Publicado em 7 jul 2003
Decreto nº 23.873 de 04/07/2003 - DF
Estadual - Publicado em 7 jul 2003
Decreto nº 23.860 de 26/06/2003 - DF
Estadual - Publicado em 27 jun 2003
Decreto nº 23.845 de 18/06/2003 - DF
Estadual - Publicado em 20 jun 2003
Prorroga o prazo de que trata o art. 74 do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997.
Decreto nº 23.844 de 17/06/2003 - DF
Estadual - Publicado em 18 jun 2003
Decreto nº 23.816 de 03/06/2003 - DF
Estadual - Publicado em 4 jun 2003
Decreto nº 23.806 de 28/05/2003 - DF
Estadual - Publicado em 29 mai 2003
Decreto nº 23.795 de 22/05/2003 - DF
Estadual - Publicado em 23 mai 2003
Decreto nº 23.794 de 22/05/2003 - DF
Estadual - Publicado em 23 mai 2003
Introduz alteração no Decreto nº 12.733, de 23 de outubro de 1990 (1ª alteração).
Decreto nº 23.793 de 22/05/2003 - DF
Estadual - Publicado em 23 mai 2003
Decreto nº 23.776 de 12/05/2003 - DF
Estadual - Publicado em 14 mai 2003
Decreto nº 23.625 de 20/02/2003 - DF
Estadual - Publicado em 21 fev 2003
Prorroga o prazo de que trata o art. 74 do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997.
Decreto nº 23.608 de 19/02/2003 - DF
Estadual - Publicado em 20 fev 2003
Decreto nº 23.563 de 24/01/2003 - DF
Estadual - Publicado em 27 jan 2003
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