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Exibindo: 46 normas.
Decreto nº 24.182 de 30/10/2003 - DF
Estadual - Publicado em 31 out 2003
Decreto nº 24.163 de 17/10/2003 - DF
Estadual - Publicado em 21 out 2003
Decreto nº 24.158 de 17/10/2003 - DF
Estadual - Publicado em 20 out 2003
Decreto nº 24.144 de 14/10/2003 - DF
Estadual - Publicado em 15 out 2003
Decreto nº 24.103 de 26/09/2003 - DF
Estadual - Publicado em 29 set 2003
Decreto nº 24.102 de 26/09/2003 - DF
Estadual - Publicado em 29 set 2003
Decreto nº 24.085 de 23/09/2003 - DF
Estadual - Publicado em 24 set 2003
Decreto nº 24055 DE 16/09/2003 - DF
Estadual - Publicado em 17 set 2003
Decreto nº 24.053 de 16/09/2003 - DF
Estadual - Publicado em 17 set 2003
Introduz alterações no Decreto nº 16.106, de 30 de novembro de 1994.
Decreto nº 24.031 de 09/09/2003 - DF
Estadual - Publicado em 10 set 2003
Decreto nº 23.999 de 28/08/2003 - DF
Estadual - Publicado em 29 ago 2003
Decreto nº 23.932 de 21/07/2003 - DF
Estadual - Publicado em 22 jul 2003
Prorroga prazo de que trata o art. 74, do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997.
Decreto nº 23.920 de 17/07/2003 - DF
Estadual - Publicado em 18 jul 2003
Decreto nº 23.919 de 17/07/2003 - DF
Estadual - Publicado em 21 jul 2003
Decreto nº 23.901 de 11/07/2003 - DF
Estadual - Publicado em 14 jul 2003
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