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Exibindo: 34 normas.
Decreto nº 23.247 de 25/09/2002 - DF
Estadual - Publicado em 26 set 2002
Introduz alterações no Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997. (35ª alteração)
Decreto nº 23.246 de 25/09/2002 - DF
Estadual - Publicado em 26 set 2002
Introduz alterações no Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997. (34ª alteração)
Decreto nº 23.233 de 20/09/2002 - DF
Estadual - Publicado em 23 set 2002
Prorroga o prazo de que trata o art. 74 do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997.
Decreto nº 23.223 de 13/09/2002 - DF
Estadual - Publicado em 16 set 2002
Decreto nº 23.210 de 04/09/2002 - DF
Estadual - Publicado em 5 set 2002
Decreto nº 23.178 de 21/08/2002 - DF
Estadual - Publicado em 22 ago 2002
Decreto nº 23.175 de 20/08/2002 - DF
Estadual - Publicado em 21 ago 2002
Prorroga o prazo de que trata o art. 74 do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997.
Decreto nº 23.134 de 30/07/2002 - DF
Estadual - Publicado em 31 jul 2002
Introduz alterações no Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997 - 33º alteração.
Decreto nº 23.077 de 03/07/2002 - DF
Estadual - Publicado em 4 jul 2002
Decreto nº 23.045 de 21/06/2002 - DF
Estadual - Publicado em 24 jun 2002
Introduz alterações no Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997. (alteração 31º)
Decreto nº 22.958 de 10/05/2002 - DF
Estadual - Publicado em 13 mai 2002
Decreto nº 22.933 de 07/05/2002 - DF
Estadual - Publicado em 8 mai 2002
Decreto nº 22.903 de 24/04/2002 - DF
Estadual - Publicado em 25 abr 2002
Decreto nº 22.851 de 05/04/2002 - DF
Estadual - Publicado em 8 abr 2002
Introduz alteração no Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997 - 28º alteração.
Decreto nº 22.814 de 22/03/2002 - DF
Estadual - Publicado em 25 mar 2002
Prorroga o prazo de que trata o art. 74 do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997.
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