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Exibindo: 41 normas.
Lei nº 16069 DE 26/07/2016 - CE
Estadual - Publicado em 28 jul 2016
Dispõe sobre a divulgação da Campanha Coração Azul contra o tráfico de pessoas no Estado.
Lei nº 16074 DE 26/07/2016 - CE
Estadual - Publicado em 28 jul 2016
Lei nº 16077 DE 26/07/2016 - CE
Estadual - Publicado em 28 jul 2016
Define normas para a coleta e descarte adequado das lâmpadas de mercúrio de baixa pressão.
Lei nº 16055 DE 29/06/2016 - CE
Estadual - Publicado em 1 jul 2016
Cria o Programa Empresa Amiga da Educação no âmbito do Estado do Ceará.
Lei nº 16054 DE 29/06/2016 - CE
Estadual - Publicado em 1 jul 2016
Lei nº 16039 DE 28/06/2016 - CE
Estadual - Publicado em 30 jun 2016
Lei nº 16041 DE 28/06/2016 - CE
Estadual - Publicado em 30 jun 2016
Acrescenta parágrafo único ao art. 2º da Lei Estadual nº 14.961 , de 8 de julho de 2011.
Lei nº 16043 DE 28/06/2016 - CE
Estadual - Publicado em 30 jun 2016
Lei nº 16032 DE 20/06/2016 - CE
Estadual - Publicado em 29 jun 2016
Rep. - Institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos no âmbito do Estado do Ceará.
Lei nº 16033 DE 20/06/2016 - CE
Estadual - Publicado em 22 jun 2016
Dispõe sobre a política de reúso de água não potável no âmbito do Estado do Ceará.
Lei nº 16034 DE 20/06/2016 - CE
Estadual - Publicado em 22 jun 2016
Lei nº 16035 DE 20/06/2016 - CE
Estadual - Publicado em 22 jun 2016
Cria o Projeto de Irrigação na Minha Propriedade da Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA.
Lei nº 16032 DE 20/06/2016 - CE
Estadual - Publicado em 22 jun 2016
Institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos no âmbito do Estado do Ceará.
Lei nº 16024 DE 30/05/2016 - CE
Estadual - Publicado em 31 mai 2016
Lei nº 16002 DE 02/05/2016 - CE
Estadual - Publicado em 3 mai 2016
Cria o Programa de Valorização das Espécies Vegetais Nativas.
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