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Exibindo: 47 normas.

Decreto nº 2.543 de 01/06/2007 - AP

Estadual - Publicado em 1 jun 2007

Altera o Anexo do Decreto nº 6656, de 25 de novembro de 2002, que concede isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta e Indireta Federal, Estadual e Municipal e suas Fundações Públicas.

Decreto nº 2541 DE 01/06/2007 - AP

Estadual - Publicado em 1 jun 2007

Dispõe sobre a isenção de ICMS na importação de máquinas, equipamentos, partes e acessórios destinados à empresa de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita.

Decreto nº 2.436 de 01/06/2007 - AP

Estadual - Publicado em 1 jun 2007

Altera dispositivos do Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998, que Regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - RICMS.

Decreto nº 2542 DE 01/06/2007 - AP

Estadual - Publicado em 1 jun 2007

Dispõe sobre a isenção do ICMS na saída de reagente para diagnóstico da doença de chagas destinada a órgão ou entidade da administração pública direta, suas autarquias e fundações.

Decreto nº 2151 DE 09/05/2007 - AP

Estadual - Publicado em 9 mai 2007

Dispõe sobre a implementação à legislação do ICMS das regras instituídas em AJUSTES SINIEF, Convênios ICMS e Protocolos celebrados nos termos do artigo 199 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5172/66) e Lei Complementar 24/75.

Decreto nº 2.150 de 09/05/2007 - AP

Estadual - Publicado em 9 mai 2007

Prorroga as disposições de Decretos que concedem benefícios fiscais.

Decreto nº 1.596 de 11/04/2007 - AP

Estadual - Publicado em 11 abr 2007

Dispõe sobre a implementação à legislação do ICMS das regras instituídas em Convênio ICMS celebrado nos termos do artigo 199 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5172/66) e Lei Complementar 24/75.

Decreto nº 821 de 23/03/2007 - AP

Estadual - Publicado em 23 mar 2007

Decreto nº 577 de 08/03/2007 - AP

Estadual - Publicado em 8 mar 2007

Dispõe sobre a remissão de débitos fiscais do ICMS na forma que especifica.

Decreto nº 576 de 08/03/2007 - AP

Estadual - Publicado em 8 mar 2007

Altera o Decreto nº 7907, 29 de dezembro de 2003, que regulamenta a cobrança das taxas estaduais de fiscalização e serviços diversos.

Decreto nº 575 de 08/03/2007 - AP

Estadual - Publicado em 8 mar 2007

Prorroga as disposições de Decretos que concedem benefícios fiscais.

Decreto nº 387 de 23/02/2007 - AP

Estadual - Publicado em 23 fev 2007

Altera o Decreto nº 6377, de 16 de outubro de 2002, que concede isenção do ICMS nas operações com medicamentos.

Decreto nº 386 DE 23/02/2007 - AP

Estadual - Publicado em 23 fev 2007

Dispõe sobre a isenção do ICMS nas operações com polpa de acerola.

Decreto nº 385 de 23/02/2007 - AP

Estadual - Publicado em 23 fev 2007

Altera o Anexo do Decreto nº 2990, de 04 de outubro de 2000, que dispõe sobre a concessão de redução da base de cálculo nas operações com equipamentos industriais e implementos agrícolas.

Decreto nº 384 de 23/02/2007 - AP

Estadual - Publicado em 23 fev 2007

Altera o Anexo do Decreto nº 6656, de 25.11.02, que concede isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta e Indireta Federal, Estadual e Municipal e suas Fundações Públicas.

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