Navegue pelas Normas
Você esta em: Normas -> Estadual -> Amapá -> Decreto -> 2007
Exibindo: 47 normas.
Decreto nº 3.505 de 30/08/2007 - AP
Estadual - Publicado em 30 ago 2007
Prorroga as disposições de Decretos que concedem benefícios fiscais.
Decreto nº 3.504 de 30/08/2007 - AP
Estadual - Publicado em 30 ago 2007
Decreto nº 3.503 de 30/08/2007 - AP
Estadual - Publicado em 30 ago 2007
Decreto nº 3.502 de 30/08/2007 - AP
Estadual - Publicado em 30 ago 2007
Decreto nº 3.501 de 30/08/2007 - AP
Estadual - Publicado em 30 ago 2007
Decreto nº 3.500 de 30/08/2007 - AP
Estadual - Publicado em 30 ago 2007
Decreto nº 3.481 de 28/08/2007 - AP
Estadual - Publicado em 28 ago 2007
Aprova o Regulamento Geral do Fundo de Desenvolvimento Rural do Estado do Amapá-FRAP.
Decreto nº 3.365 de 22/08/2007 - AP
Estadual - Publicado em 22 ago 2007
Decreto nº 3.113 de 30/07/2007 - AP
Estadual - Publicado em 30 jul 2007
Decreto nº 2.918 de 06/07/2007 - AP
Estadual - Publicado em 6 jul 2007
Decreto nº 2768 DE 22/06/2007 - AP
Estadual - Publicado em 22 jun 2007
Decreto nº 2767 DE 22/06/2007 - AP
Estadual - Publicado em 22 jun 2007
Decreto nº 2766 DE 22/06/2007 - AP
Estadual - Publicado em 22 jun 2007
Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais relativos ao ICMS na forma que especifica.
Decreto nº 2.639 de 14/06/2007 - AP
Estadual - Publicado em 14 jun 2007
Decreto nº 2.544 de 01/06/2007 - AP
Estadual - Publicado em 1 jun 2007
Prorroga as disposições de Decretos que concedem benefícios fiscais.
Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »