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Exibindo: 8 normas.

Decreto nº 3.448 de 31/12/1999 - AP

Estadual - Publicado em 31 dez 1999

Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - RICMS, Decreto nº 2.269 de 24 de julho de 1998.

Decreto nº 3.150 de 06/12/1999 - AP

Estadual - Publicado em 7 dez 1999

Concede isenção do ICMS nas operações com polpa de cupuaçu e açaí.

Decreto nº 3.147 de 06/12/1999 - AP

Estadual - Publicado em 7 dez 1999

Dispõe sobre a implementação à legislação do ICMS das regras instituídas em Convênios ICMS celebrados nos termos do artigo 199, do Código Tributário Nacional (Lei nº 5172/66), Lei Complementar 24/75.

Decreto nº 2.580 de 05/10/1999 - AP

Estadual - Publicado em 6 out 1999

Dispõe sobre a implementação à legislação do ICMS das regras instituídas em Convênios ICMS celebrados nos termos do artigo 199, do Código Tributário Nacional (Lei nº 5172/66), Lei Complementar 24/75.

Decreto nº 2578 DE 05/10/1999 - AP

Estadual - Publicado em 6 out 1999

Isenta do ICMS as saídas de microcomputadores usados (semi-novos) doados a escolas, associações de portadores de deficiência e comunidades carentes pelos fabricantes ou suas filiais.

Decreto nº 2.451 de 28/09/1999 - AP

Estadual - Publicado em 29 set 1999

Dispõe sobre a implementação à legislação do ICMS das regras instituídas em Convênios ICMS celebrados nos termos do artigo 199, do Código Tributário Nacional (Lei nº 5172/66), Lei Complementar 24/75.

Decreto nº 1422 DE 07/06/1999 - AP

Estadual - Publicado em 7 jun 1999

Concede isenção do ICMS na importação de bens destinados a ensino, pesquisa e serviços médico - hospitalares.

Decreto nº 1 de 04/01/1999 - AP

Estadual - Publicado em 5 jan 1999

Ratifica os Convênios ICMS 106/98 a 136/98, Convênio ECF 02/98, e Ajustes SINIEF 9 a 11/98, Ato CONFAZ nº 03/98.

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