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Exibindo: 21 normas.

Portaria SARE nº 23 de 08/03/2006 - AL

Estadual - Publicado em 9 mar 2006

Estabelece o valor do ICMS a ser utilizado como crédito fiscal relativo às operações com farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, relativo ao mês de fevereiro de 2006, nos termos do § 2º, do art. 1º, da Instrução Normativa SF Nº 025, de 12 de dezembro de 2002.

Portaria SEF nº 23 de 24/02/2006 - AL

Estadual - Publicado em 25 fev 2006

Portaria SEF nº 66 de 21/02/2006 - AL

Estadual - Publicado em 22 fev 2006

Estabelece o custo do selo Fiscal de autenticidade.

Portaria SARE nº 12 de 07/02/2006 - AL

Estadual - Publicado em 8 fev 2006

Estabelece o valor do ICMS a ser utilizado como crédito fiscal nas operações com farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, relativo ao mês de janeiro de 2006, nos termos do § 2º do art. 1º da Instrução Normativa SF Nº 25, de 12 de dezembro de 2002.

Portaria SARE nº 5 de 16/01/2006 - AL

Estadual - Publicado em 17 jan 2006

Estabelece o valor do ICMS a ser utilizado como crédito fiscal relativo às operações com farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, relativo ao mês de dezembro de 2005, nos termos do § 2º do art. 1º da Instrução Normativa SF Nº 025, de 12 de dezembro de 2002.

Portaria SARE nº 4 de 10/01/2006 - AL

Estadual - Publicado em 11 jan 2006

Altera o Anexo Único da Portaria SARE nº 22, de 01 de fevereiro de 2005, incluindo produtos fabricados pela empresa Cervejaria Belco S.A com suas respectivas base de cálculo, para fins de substituição tributária do ICMS, nas operações com chopes em embalagens pet de 1,5 litros.

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