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Exibindo: 51 normas.

Instrução Normativa SEF nº 41 de 29/12/2005 - AL

Estadual - Publicado em 30 dez 2005

Altera a Instrução Normativa GSEF Nº 07, de 30 de março de 2005, que dispõe sobre o reconhecimento de não-incidência e a concessão de isenção e a configuração da Notificação de Débito, relativamente ao IPVA.

Instrução Normativa SEF nº 40 de 29/12/2005 - AL

Estadual - Publicado em 30 dez 2005

Aprova a tabela discriminativa de valor médio de mercado para veículos terrestres usados e do respectivo IPVA e prazos de pagamento para o exercício de 2006.

Instrução Normativa SEF nº 39 de 20/12/2005 - AL

Estadual - Publicado em 20 dez 2005

Disciplina o Credenciamento de contribuintes e institui código de Receita, para fins do pagamento antecipado do ICMS nas aquisições de terminais de telefonia celular, nos termos do Decreto nº 2.928, de 29 de novembro de 2005.

Instrução Normativa SEF nº 38 de 15/12/2005 - AL

Estadual - Publicado em 16 dez 2005

Dispõe sobre o diferimento do ICMS previsto no art. 15-A do Decreto nº 1.753, de 29 de janeiro de 2004, e relaciona empresas por ele beneficiadas.

Instrução Normativa SEF nº 37 de 15/12/2005 - AL

Estadual - Publicado em 16 dez 2005

Altera a Instrução Normativa SEF nº 32, de 24 de novembro de 2005, que dispõe sobre o recadastramento dos contribuintes atacadistas, para instituir o recredenciamento dos beneficiários do Decreto nº 1.284, de 6 de junho de 2003.

Instrução Normativa SEF nº 36 de 15/12/2005 - AL

Estadual - Publicado em 16 dez 2005

Dispõe sobre hipótese de exclusão da sistemática de pagamento antecipado do ICMS, instituída pela Lei nº 6.474, de 24 de maio de 2004, nos termos da autorização contida no § 2º do art. 1º do Decreto nº 2.396, de 27 de janeiro de 2005.

Instrução Normativa SARE nº 23 de 14/12/2005 - AL

Estadual - Publicado em 15 dez 2005

Dispõe sobre a homologação do equipamento ECF da marca SWEDA, tipo ECF-IF, modelo IF ST100, com a versão 01.00.04 de software básico.

Instrução Normativa SARE nº 22 de 14/12/2005 - AL

Estadual - Publicado em 15 dez 2005

Dispõe sobre a homologação do equipamento ECF da marca DARUMA, tipo ECF-IF, modelo FS600, com a versão 01.01.00 de software básico.

Instrução Normativa SARE nº 21 de 14/12/2005 - AL

Estadual - Publicado em 15 dez 2005

Dispõe sobre a revisão do equipamento ECF da marca BEMATECH, tipo ECF-IF, modelo MP-25 FI, com a versão 01.01.01 de software básico.

Instrução Normativa SARE nº 20 de 14/12/2005 - AL

Estadual - Publicado em 15 dez 2005

Dispõe sobre a revisão do equipamento ECF da marca BEMATECH, tipo ECF-IF, modelo MP-2000 TH FI, com a versão 01.02.02 de software básico.

Instrução Normativa SEF nº 35 de 05/12/2005 - AL

Estadual - Publicado em 6 dez 2005

Prorroga o prazo de pagamento do ICMS com vencimento no dia 10 de dezembro de 2005 para o dia 12 do mesmo mês, nos casos em que especifica.

Instrução Normativa SEF nº 33 de 24/11/2005 - AL

Estadual - Publicado em 25 nov 2005

Dispõe sobre a utilização de crédito de ICMS, no caso que especifica.

Instrução Normativa SEF nº 32 de 23/11/2005 - AL

Estadual - Publicado em 24 nov 2005

Dispõe sobre o recadastramento dos contribuintes do ICMS inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas - CACEAL, na atividade econômica de comércio atacadista.

Instrução Normativa SEF nº 28 de 18/11/2005 - AL

Estadual - Publicado em 19 out 2005

Altera a Instrução Normativa SEF nº 15/2005, de 23 de junho de 2005, que dispõe sobre procedimentos relativos à concessão do tratamento tributário previsto no § 7º do art. 3º do Decreto nº 36.538, de 8 de junho de 1995.

Instrução Normativa GSEF nº 32 de 17/11/2005 - AL

Estadual - Publicado em 17 nov 2005

Procede alteração no Anexo II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, implementando disposições do Convênio 78/01 e alterações, que concede redução de base de cálculo do ICMS nas prestações de serviço de acesso a Internet.

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