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Exibindo: 30 normas.
Portaria DETRAN nº 579 DE 17/06/2016 - AC
Estadual - Publicado em 22 jun 2016
Portaria DETRAN nº 579 DE 17/06/2016 - AC
Estadual - Publicado em 21 jun 2016
Portaria SEFAZ nº 241 DE 31/05/2016 - AC
Estadual - Publicado em 1 jun 2016
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento de débitos do ICMS no caso que especifica.
Portaria nº 186 DE 25/04/2016 - AC
Estadual - Publicado em 29 abr 2016
Portaria SEFAZ nº 152 DE 31/03/2016 - AC
Estadual - Publicado em 5 abr 2016
Portaria SEFAZ s/nº DE 31/03/2016 - AC
Estadual - Publicado em 1 abr 2016
Portaria SEFAZ nº 143 DE 30/03/2016 - AC
Estadual - Publicado em 31 mar 2016
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento de débitos do ICMS no caso que especifica.
Portaria SEFAZ nº 146 DE 30/03/2016 - AC
Estadual - Publicado em 31 mar 2016
Portaria DETRAN nº 324 DE 23/03/2016 - AC
Estadual - Publicado em 28 mar 2016
Declara, expressamente, a revogação e repristinação de Portarias, e dá outras providências.
Portaria AGEAC nº 11 DE 25/02/2016 - AC
Estadual - Publicado em 29 fev 2016
Portaria DEPASA nº 24 DE 23/02/2016 - AC
Estadual - Publicado em 24 fev 2016
Portaria SEDENS nº 46 DE 19/02/2016 - AC
Estadual - Publicado em 25 fev 2016
Portaria SEFAZ nº 58 DE 05/02/2016 - AC
Estadual - Publicado em 12 fev 2016
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento de débitos do ICMS no caso que especifica.
Portaria IPEM/AC nº 5 DE 21/01/2016 - AC
Estadual - Publicado em 27 jan 2016
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