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Exibindo: 15 normas.

Decreto nº 921 DE 03/12/1998 - AC

Estadual - Publicado em 3 dez 1998

Incorpora a Legislação Tributaria do Estado o Convênio ICMS nº 100/97, que concede benefícios fiscais nas operações com insumos agropecuários e dá outras providencias.

Decreto nº 802 de 20/10/1998 - AC

Estadual - Publicado em 20 out 1998

Ratifica e Incorpora à Legislação Tributária do Estado do Acre os Convênios ICMS, Ajustes SINIEF e Protocolos.

Decreto nº 490 de 10/07/1998 - AC

Estadual - Publicado em 10 jul 1998

Ratifica e Incorpora a Legislação Tributária do Estado do Acre os Convênios ICMS e Ajustes SINIEF.

Decreto nº 489 de 10/07/1998 - AC

Estadual - Publicado em 10 jul 1998

Altera o inciso III, do art. 17, do Decreto 08 de 26 de janeiro de 1998.

Decreto nº 244 de 07/04/1998 - AC

Estadual - Publicado em 7 abr 1998

Ratifica e Incorpora à Legislação Tributária do Estado do Acre os Convênios, Ajustes SINIEF e Protocolos.

Decreto nº 29 DE 30/01/1998 - AC

Estadual - Publicado em 30 jan 1998

Dispõe sobre a exclusão da redução da base de calculo para o Gás Liquefeito de Petróleo - GPL.

Decreto nº 8 DE 26/01/1998 - AC

Estadual - Publicado em 26 jan 1998

Decreto nº 8 DE 26/01/1998 - AC

Estadual - Publicado em 26 jan 1998

Decreto nº 8 DE 26/01/1998 - AC

Estadual - Publicado em 26 jan 1998

Decreto nº 8 DE 26/01/1998 - AC

Estadual - Publicado em 26 jan 1998

Decreto nº 8 DE 26/01/1998 - AC

Estadual - Publicado em 26 jan 1998

Decreto nº 8 DE 26/01/1998 - AC

Estadual - Publicado em 26 jan 1998

Decreto nº 8 DE 26/01/1998 - AC

Estadual - Publicado em 26 jan 1998

Decreto nº 9 de 26/01/1998 - AC

Estadual - Publicado em 26 jan 1998

Ratifica e Incorpora a Legislação Tributária do Estado do Acre os Convênios ICMS e Ajustes SINIEF.

Decreto nº 8 DE 26/01/1998 - AC

Estadual - Publicado em 26 jan 1998

Aprova o Regulamento do Imposto sobre Operaçãoes Relativas a Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, do Estado do Acre.

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