Resolução GSEFAZ nº 4 de 29/06/2007
Norma Estadual - Amazonas - Publicado no DOE em 29 jun 2007
Aprova a Pauta de Preços Mínimos nº 3/2007, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias ou serviços nela relacionada e dá outras providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a necessidade de atualizar os valores mínimos que servirão de base de cálculo para a cobrança do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias ou serviços relacionados na Pauta de Preços Mínimos;
CONSIDERANDO a disposição contida no § 6º do art. 19 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686 de 28 de dezembro de 1999,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a Pauta de Preços Mínimos nº 003/2007, constante no Anexo Único desta Resolução, com os valores mínimos que servirão de base de cálculo do ICMS nas operações e prestações nela especificada, praticadas no período de 1º de julho a 30 de setembro de 2007.
Art. 2º A apuração da base de cálculo do ICMS para os contribuintes enquadrados nos termos do Decreto nº 20.600, de 30 de novembro de 1999, será feita com base nos preços por eles praticados nas operações internas.
Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de julho de 2007.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em Manaus (AM), 29 de junho de 2007.
ISPER ABRAHIM LIMA
Secretário de Estado da Fazenda
ANEXO ÚNICO - PAUTA Nº 003/2007COMPOSIÇÃO DA PAUTA:
1 - Produtos Regionais.
2 - Sucatas e Resíduos Reaproveitáveis.
3 - Produtos Minerais.
4 - Transportes.
5 - Preço Mínimo para fixação da base de cálculo para a cobrança do ICMS relativo às mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, por ocasião da entrada de mercadorias procedentes de outras unidades da Federação, nos termos do art. 19, § 5º e art. 120 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999.
1 PRODUTOS REGIONAIS 1.1 Amêndoas e Sementes| Produto | UM | Preço Mínimo R$ |
| | | Interno/Interestadual |
| Açaí (Semente) | kg | 0,20 |
| Andiroba (Semente) | kg | 0,50 |
| Cacau (Amêndoa Seca) | kg | 3,50 |
| Castanha de Caju (Amêndoa com Casca) | kg | 0,65 |
| Cumaru (Semente) | kg | 1,00 |
| Jarina (Semente) | kg | 1,00 |
| Murumuru (Semente) | kg | 0,50 |
| Pupunha (Semente) | kg | 1,00 |
| Produto | UM | Preço Mínimo R$ | ||
| Interno | Interestadual | |||
| Castanha-do-Brasil (Amêndoa Descascada) | kg | 4,00 | 7,00 | |
| Castanha-do-Brasil (Com Casca) (*) | hl | 40,00 | 80,00 | |
Nota: (*) A Castanha-do-Brasil é isenta do ICMS quando a operação interna for realizada por pessoa física que exerça atividade de extração, assim como por cooperativa ou associação que a represente, conforme Convênio ICMS 58/05, incorporado à legislação estadual mediante o Decreto n. 25.275, de 11.8.2005.
1.2 Adubos, Raízes e Plantas| Produto | UM | Preço Mínimo R$ |
| Interno/Interestadual | ||
| Adubo (50kg) | saca | 4,00 |
| Esterco Animal (25kg) (**) | saca | 1,00 |
| Grama Batatais | m² | 0,80 |
| Grama Esmeralda | m² | 2,00 |
| Muirapuama | kg | 0,70 |
| Pau D'arco/Ipê Roxo ou Preto (*) | kg | 0,20 |
| Rainha Chacrona (Folha) | kg | 0,30 |
| Rainha Chacrona (Muda) (***) | unid | 0,30 |
| Mandioca (50kg) (****) | saca | 6,00 |
| Unha-de-Gato | kg | 0,50 |
Nota: (*) O Pau D'arco ou Ipê Roxo ou Preto e a Unha-de-Gato (cascas, folhas e raízes para uso medicinal e cosmético) são isentos do ICMS quando a operação interna for realizada por pessoa física que exerça atividade de extração, assim como por cooperativa ou associação que a represente, conforme Convênio ICMS 58/05.
(**) O Esterco Animal e a Muda de Planta Ornamental têm a base de cálculo do ICMS reduzida em 60% nas operações internas e interestaduais, conforme o disposto no art. 13, § 25 do RICMS c/c o Convênio ICMS 100/97.
(***) A muda de planta, exceto ornamental, é isenta do ICMS nas operações internas conforme Convênio ICMS 54/91.
(****) A saída de mandioca é isenta do ICMS, exceto quando destinada à industrialização, conforme Convênio ICMS 44/75.
1.3 Borracha| Produto | UM | Preço Mínimo R$ |
| Interno/Interestadual | ||
| Cernambi Virgem Prensado (CVP) (*) | kg | 0,70 |
| Folha de Defumação Líquida (FDL) (*) | kg | 1,40 |
Nota: (*) O Cernambi Virgem Prensado (CVP) e a Folha de Defumação Líquida (FDL) são isentos do ICMS quando a operação interna for realizada por pessoa física que exerça atividade de extração, assim como por cooperativa ou associação que a represente, conforme Convênio ICMS 58/05, incorporado à legislação estadual mediante o Decreto n. 25.275, de 11.8.2005.
1.4 Cereais e Farináceos| Produto | UM | Preço Mínimo R$ |
| Interno/Interestadual | ||
| Arroz Regional (60kg) (*) | saca | 25,00 |
| Café em Grão (60kg) | saca | 90,00 |
| Farinha de Mandioca Regional Comum (50kg) (**) | saca | 35,00 |
| Farinha de Mandioca Regional Especial (50kg) (**) | saca | 60,00 |
| Feijão Regional (60kg) (*) | saca | 28,00 |
| Milho (50kg) (***) | saca | 12,00 |
| Soja (60kg) | saca | 20,00 |
Nota: (*) A primeira saída interna de Arroz e Feijão, se produzido neste Estado, tem carga tributária do ICMS de 1% (um por cento) sobre o valor de operação, vedada a apropriação de crédito fiscal a qualquer título, conforme Decreto nº 23.994/2003.
(**) As operações internas com Farinha de Mandioca Regional são isentas do ICMS conforme Convênio ICMS nº 59/98.
(***) O Milho tem a base de cálculo do ICMS reduzida em 30% nas operações internas e interestaduais quando destinado a produtor, cooperativa de produtores, indústria de ração animal ou a órgão oficial de fomento e desenvolvimento agropecuário vinculado ao Estado ou Distrito Federal, conforme o disposto no art. 13, § 25 do RICMS c/c o Convênio ICMS 100/97.
1.5 Fibras| Produto | UM | Preço Mínimo R$ | ||
| Interno | Interestadual | |||
| Cipó-Apuí | kg | 5,00 | 7,50 | |
| Cipó-Jagube ou Cipó-Mariri (*) | kg | 0,50 | 0,75 | |
| Cipó-Titica | kg | 1,50 | 2,25 | |
| Juta/Malva Fibra Embonecada Tipo 1 (*) | kg | 0,80 | 1,20 | |
| Juta/Malva Fibra Embonecada Tipo 2 (*) | kg | 0,70 | 1,05 | |
| Juta/Malva Fibra Embonecada Tipo 3 (*) | kg | 0,60 | 0,90 | |
| Juta/Malva Fibra Embonecada Tipo 4 (*) | kg | 0,50 | 0,75 | |
| Juta/Malva Fibra Prensada Tipo 1 (*) | kg | 1,00 | 1,50 | |
| Juta/Malva Fibra Prensada Tipo 2 (*) | kg | 0,85 | 1,27 | |
| Juta/Malva Fibra Prensada Tipo 3 (*) | kg | 0,70 | 1,05 | |
| Juta/Malva Fibra Prensada Tipo 4 (*) | kg | 0,60 | 0,90 | |
| Piaçava (*) | kg | 0,90 | 1,35 | |
Nota: (*) O Cipó-Titica, a Juta/Malva e a Piaçava são isentos do ICMS quando a operação interna for realizada por pessoa física que exerça atividade de extração, assim como por cooperativa ou associação que a represente, conforme Convênio ICMS 58/05.
| Produto | UM | Preço Mínimo R$ |
| Interno/Interestadual | ||
| Cernambi Virgem Prensado (CVP) (*) | kg | 0,70 |
| Folha de Defumação Líquida (FDL) (*) | kg | 1,40 |
1.6 Frutas Frescas (*)
| Produto | UM | Preço Mínimo R$ |
| Interno/Interestadual | ||
| Abacaxi | unid | 0,80 |
| Açaí (50kg) | saca | 15,00 |
| Acerola | kg | 1,00 |
| Araçá-boi | kg | 1,00 |
| Buriti (50kg) | saca | 8,00 |
| Caju | kg | 1,00 |
| Camu-Camu | kg | 1,00 |
| Cupuaçu | unid | 0,50 |
| Goiaba (20kg) | cx | 8,00 |
| Graviola | unid | 0,50 |
| Jenipapo | kg | 1,00 |
| Maracujá | kg | 1,00 |
| Patauá | saca | 8,00 |
| Taperebá | kg | 1,00 |
Nota: (*) As frutas frescas nacionais (exceto maçã, pêra e uva - art. 3º do Decreto nº 23.992/2003) são isentas do ICMS, exceto quando destinadas à industrialização de acordo com o Convênio ICMS 44/75.
1.7 Gado| Produto | UM | Preço Mínimo R$ |
| Interno/Interestadual | ||
| Bovino | unid | 200,00 |
| Bubalino | unid | 200,00 |
| Caprino (*) | unid | 20,00 |
| Eqüino | unid | 150,00 |
| Garrote | unid | 90,00 |
| Ovino | unid | 20,00 |
| Bovino para Abate | unid | 200,00 |
| Suíno | unid | 40,00 |
| Vaca Para Cria | unid | 200,00 |
Nota: A base de cálculo do ICMS do gado para abate fica reduzida de forma que resulte na carga tributária de 5% (cinco por cento), conf. o art. 109, § 17 do RICMS, ficando o produto de sua matança considerado já tributado nas demais fases da comercialização.
O ICMS diferido do gado em pé encerra-se na operação de saída destinada a consumidor ou usuário final; outra unidade da Federação ou ao exterior; instituições federais, estaduais ou municipais; feirantes e ambulantes e na operação de entrada no estabelecimento matadouro ou abatedouro, de gado em pé e aves, respectivamente, conf. o disposto no art. 109, § 4º do RICMS.
Relativamente ao gado em pé, o encerramento do diferimento na operação de entrada no matadouro ou abatedouro (alínea a, do inciso II, § 4º do art. 109 do RICMS), não se aplica quando o abatedouro ou matadouro for indústria ou frigorífico, estiver localizado no interior do Estado e incentivado pela Lei nº 2.826/2003 e com projeto aprovado pelo CODAM, hipótese em que o imposto fica diferido para o momento da saída dos produtos resultantes do abate ou industrialização e será pago englobadamente com o devido nas operações de saída dos referidos produtos.
(*) As saídas de gado caprino e produtos comestíveis resultantes de sua matança são isentas do ICMS, exceto quando destinadas à industrialização (Convênio ICM 44/75).
1.8 Subprodutos do Gado| Produto | UM | Preço Mínimo R$ |
| Interno/Interestadual | ||
| Couro de Gado Caprino | peça | 3,00 |
| Couro de Gado Ovino | peça | 5,00 |
| Couro de Gado Vacum | kg | 2,50 |
| Couro de Gado Vacum | peça | 25,00 |
| Sebo Bovino | kg | 0,30 |
Nota: Conf. O art. 328, § 1º do RICMS, a entrada de produto in natura, exceto os decorrentes da extração florestal ou mineral, destinado a insumo de produtos incentivados pela Lei 2.826/2003, o imposto que foi diferido será englobado ao devido, pelo estabelecimento industrial na operação de saída do produto incentivado resultante de sua industrialização.
1.9 Guaraná e seus Derivados| Produto | UM | Preço Mínimo R$ |
| Interno/Interestadual | ||
| Bastão | kg | 15,00 |
| Bastão do Índio | kg | 20,00 |
| Bastão Poça | kg | 8,00 |
| Casquilho | kg | 0,50 |
| Em Pó Comum | kg | 8,00 |
| Em Pó Especial | kg | 15,00 |
| Semente Branquinho | kg | 15,00 |
| Semente Comum | kg | 6,00 |
| Semente Descascada | kg | 7,00 |
| Semente Especial | kg | 20,00 |
| Semente Pretinho | kg | 4,00 |
| Produto | UM | Preço Mínimo R$ |
| Interno/Interestadual | ||
| Queijo Regional (*) | kg | 3,00 |
| Leite Regional | l | 0,50 |
Nota: Conforme o art. 328, § 1º do RICMS, a entrada de produto in natura, exceto os decorrentes da extração florestal ou mineral, destinado a insumo de produtos incentivados pela Lei 2.826/2003, o imposto diferido será englobado ao devido pelo estabelecimento industrial na operação de saída do produto incentivado resultante de sua industrialização.
(*) A base de cálculo do ICMS do queijo regional está reduzida em 50%, conforme o art. 13, § 14 do RICMS.
1.11 Madeira| Produto | UM | Preço Mínimo | |||||||
| Tora | Prancha | ||||||||
| Interno | Interestadual | Interno | Interestadual | ||||||
| Abacatirana | m3 | 70,00 | 700,00 | 210,00 | 310,00 | ||||
| Abiurana Vermelha | m3 | 50,00 | 500,00 | 150,00 | 250,00 | ||||
| Abiu | m3 | 50,00 | 500,00 | 150,00 | 250,00 | ||||
| Açacu | m3 | 50,00 | 500,00 | 150,00 | 250,00 | ||||
| Acariquara | m3 | 80,00 | 800,00 | 240,00 | 340,00 | ||||
| Aguano/Cedro | m3 | 200,00 | 2.000,00 | 600,00 | 700,00 | ||||
| Amarelinho | m3 | 70,00 | 700,00 | 210,00 | 310,00 | ||||
| Amapá | m3 | 50,00 | 500,00 | 150,00 | 250,00 | ||||
| Amapá Doce | m3 | 50,00 | 500,00 | 150,00 | 250,00 | ||||
| Anani | m3 | 50,00 | 500,00 | 150,00 | 250,00 | ||||
| Angelim | m3 | 90,00 | 900,00 | 270,00 | 370,00 | ||||
| Angelim Campina | m3 | 90,00 | 900,00 | 270,00 | 370,00 | ||||
| Angelim Fava | m3 | 90,00 | 900,00 | 270,00 | 370,00 | ||||
| Angelim Ferro | m3 | 90,00 | 900,00 | 270,00 | 370,00 | ||||
| Angelim Pedra | m3 | 90,00 | 900,00 | 270,00 | 370,00 | ||||
| Angelim Rajado | m3 | 90,00 | 900,00 | 270,00 | 370,00 | ||||
| Angelim Vermelho | m3 | 110,00 | 1.100,00 | 330,00 | 430,00 | ||||
| Arapari | m3 | 50,00 | 500,00 | 150,00 | 250,00 | ||||
| Arara Tucupi | m3 | 50,00 | 500,00 | 150,00 | 250,00 | ||||
| Arurá Branco/Vermelho | m3 | 50,00 | 500,00 | 150,00 | 250,00 | ||||
| Bacuri | m3 | 50,00 | 500,00 | 150,00 | 250,00 | ||||
| Balata Casca Grossa | m3 | 50,00 | 500,00 | 150,00 | 250,00 | ||||
| Breu | m3 | 50,00 | 500,00 | 150,00 | 250,00 | ||||
| Breu Branco | m3 | 50,00 | 500,00 | 150,00 | 250,00 | ||||
| Breu Sucuruba | m3 | 50,00 | 500,00 | 150,00 | 250,00 | ||||
| Breu Vermelho | m3 | 50,00 | 500,00 | 150,00 | 250,00 | ||||
| Caju-Açu | m3 | 50,00 | 500,00 | 150,00 | 250,00 | ||||
| Cajuí | m3 | 50,00 | 500,00 | 150,00 | 250,00 | ||||
| Canauarana | m3 | 50,00 | 500,00 | 150,00 | 250,00 | ||||
| Canela Pimenta | m3 | 50,00 | 500,00 | 150,00 | 250,00 | ||||
| Cajuarana | m3 | 50,00 | 500,00 | 150,00 | 250,00 | ||||
| Castanha de Cutia | m3 | 70,00 | 700,00 | 210,00 | 310,00 | ||||
| Castanha Sapucaia | m3 | 70,00 | 700,00 | 210,00 | 310,00 | ||||
| Castanharana | m3 | 50,00 | 500,00 | 150,00 | 250,00 | ||||
| Caucho | m3 | 50,00 | 500,00 | 150,00 | 250,00 | ||||
| Caxinguba | m3 | 50,00 | 500,00 | 150,00 | 250,00 | ||||
| Cedrinho | m3 | 70,00 | 700,00 | 210,00 | 310,00 | ||||
| Cedrinho Cardeiro | m3 | 70,00 | 700,00 | 210,00 | 310,00 | ||||
| Cedrorama | m3 | 70,00 | 700,00 | 210,00 | 310,00 | ||||
| Cerejeira | m3 | 200,00 | 2.000,00 | 600,00 | 700,00 | ||||
| Ciganeira | m3 | 50,00 | 500,00 | 150,00 | 250,00 | ||||
| Coração de Negro | m3 | 80,00 | 800,00 | 240,00 | 340,00 | ||||
| Cumaru | m3 | 110,00 | 1.100,00 | 330,00 | 430,00 | ||||
| Cumarurana | m3 | 90,00 | 900,00 | 270,00 | 370,00 | ||||
| Cupiúba | m3 | 70,00 | 700,00 | 210,00 | 310,00 | ||||
| Envira | m3 | 70,00 | 700,00 | 210,00 | 310,00 | ||||
| Envira de Cutia | m3 | 70,00 | 700,00 | 210,00 | 310,00 | ||||
| Envira Preta | m3 | 50,00 | 500,00 | 150,00 | 250,00 | ||||
| Fava | m3 | 50,00 | 500,00 | 150,00 | 250,00 | ||||
| Fava Amargosa | m3 | 50,00 | 500,00 | 150,00 | 250,00 | ||||
| Fava Bengue | m3 | 50,00 | 500,00 | 150,00 | 250,00 | ||||
| Fava Bolacha | m3 | 50,00 | 500,00 | 150,00 | 250,00 | ||||
| Favinha | m3 | 70,00 | 700,00 | 210,00 | 310,00 | ||||
| Faveira Amarela | m3 | 50,00 | 500,00 | 150,00 | 250,00 | ||||
| Faveira de Folha Fina | m3 | 70,00 | 700,00 | 210,00 | 310,00 | ||||
| Garrote | m3 | 50,00 | 500,00 | 150,00 | 250,00 | ||||
| Gitó | m3 | 90,00 | 900,00 | 270,00 | 370,00 | ||||
| Guariúba | m3 | 80,00 | 800,00 | 240,00 | 340,00 | ||||
| Ipê | m3 | 120,00 | 1.200,00 | 360,00 | 460,00 | ||||
| Iraponga | m3 | 50,00 | 500,00 | 150,00 | 250,00 | ||||
| Itaúba | m3 | 80,00 | 800,00 | 240,00 | 340,00 | ||||
| Jacarandá | m3 | 120,00 | 1.200,00 | 360,00 | 460,00 | ||||
| Jacareúba | m3 | 70,00 | 700,00 | 210,00 | 310,00 | ||||
| Jarana | m3 | 70,00 | 700,00 | 210,00 | 310,00 | ||||
| Jatobá | m3 | 120,00 | 1.200,00 | 360,00 | 460,00 | ||||
| Jutaí/Pororoca | m3 | 70,00 | 700,00 | 210,00 | 310,00 | ||||
| Louro | m3 | 70,00 | 700,00 | 210,00 | 310,00 | ||||
| Louro Amarelo | m3 | 70,00 | 700,00 | 210,00 | 310,00 | ||||
| Louro Gamela | m3 | 110,00 | 1.100,00 | 330,00 | 430,00 | ||||
| Louro Inamui | m3 | 70,00 | 700,00 | 210,00 | 310,00 | ||||
| Louro Itaúba | m3 | 70,00 | 700,00 | 210,00 | 310,00 | ||||
| Louro Pimenta | m3 | 70,00 | 700,00 | 210,00 | 310,00 | ||||
| Louro Preto | m3 | 70,00 | 700,00 | 210,00 | 310,00 | ||||
| Macacarecuia | m3 | 50,00 | 500,00 | 150,00 | 250,00 | ||||
| Macacaúba | m3 | 100,00 | 1.000,00 | 300,00 | 400,00 | ||||
| Maçaranduba | m3 | 100,00 | 1.000,00 | 300,00 | 400,00 | ||||
| Mandioqueiro | m3 | 70,00 | 700,00 | 210,00 | 310,00 | ||||
| Maparajuba | m3 | 70,00 | 700,00 | 210,00 | 310,00 | ||||
| Marupá | m3 | 70,00 | 700,00 | 210,00 | 310,00 | ||||
| Matamatá Preto | m3 | 50,00 | 500,00 | 150,00 | 250,00 | ||||
| Melancieira | m3 | 50,00 | 500,00 | 150,00 | 250,00 | ||||
| Muiracatiara | m3 | 90,00 | 900,00 | 270,00 | 370,00 | ||||
| Muiranjibóia | m3 | 50,00 | 500,00 | 150,00 | 250,00 | ||||
| Muirapiranga | m3 | 90,00 | 900,00 | 270,00 | 370,00 | ||||
| Muiratinga | m3 | 50,00 | 500,00 | 150,00 | 250,00 | ||||
| Mururé | m3 | 50,00 | 500,00 | 150,00 | 250,00 | ||||
| Mututi | m3 | 50,00 | 500,00 | 150,00 | 250,00 | ||||
| Orelha de Burro | m3 | 50,00 | 500,00 | 150,00 | 250,00 | ||||
| Pau-Rosa | m3 | 250,00 | 2.500,00 | 750,00 | 850,00 | ||||
| Pajurá | m3 | 50,00 | 500,00 | 150,00 | 250,00 | ||||
| Pama | m3 | 50,00 | 500,00 | 150,00 | 250,00 | ||||
| Paricá | m3 | 50,00 | 500,00 | 150,00 | 250,00 | ||||
| Paricarama | m3 | 50,00 | 500,00 | 150,00 | 250,00 | ||||
| Pau D'Arco | m3 | 120,00 | 1.200,00 | 360,00 | 460,00 | ||||
| Pau Mulato/Mulateiro | m3 | 50,00 | 500,00 | 150,00 | 250,00 | ||||
| Pau Roxo/Roxinho | m3 | 90,00 | 900,00 | 270,00 | 370,00 | ||||
| Pequiá Marfim | m3 | 70,00 | 700,00 | 210,00 | 310,00 | ||||
| Pequiá | m3 | 70,00 | 700,00 | 210,00 | 310,00 | ||||
| Piquiarana | m3 | 70,00 | 700,00 | 210,00 | 310,00 | ||||
| Preciosa | m3 | 70,00 | 700,00 | 210,00 | 310,00 | ||||
| Ripeiro | m3 | 50,00 | 500,00 | 150,00 | 250,00 | ||||
| Saboarana | m3 | 80,00 | 800,00 | 240,00 | 340,00 | ||||
| Saboeiro | m3 | 50,00 | 500,00 | 150,00 | 250,00 | ||||
| Sapateiro | m3 | 50,00 | 500,00 | 150,00 | 250,00 | ||||
| Sorva | m3 | 50,00 | 500,00 | 150,00 | 250,00 | ||||
| Sucupira Amarela | m3 | 80,00 | 800,00 | 240,00 | 340,00 | ||||
| Sucupira Preta | m3 | 90,00 | 900,00 | 270,00 | 370,00 | ||||
| Sucupira Vermelha | m3 | 80,00 | 800,00 | 240,00 | 340,00 | ||||
| Sucupira | m3 | 90,00 | 900,00 | 270,00 | 370,00 | ||||
| Sumaúma | m3 | 60,00 | 600,00 | 180,00 | 280,00 | ||||
| Tacacá/Xixá | m3 | 50,00 | 500,00 | 150,00 | 250,00 | ||||
| Tachi | m3 | 50,00 | 500,00 | 150,00 | 250,00 | ||||
| Tanibuca | m3 | 70,00 | 700,00 | 210,00 | 310,00 | ||||
| Tatajuba | m3 | 50,00 | 500,00 | 150,00 | 250,00 | ||||
| Tauarí Branco | m3 | 50,00 | 500,00 | 150,00 | 250,00 | ||||
| Tauarí Vermelho | m3 | 50,00 | 500,00 | 150,00 | 250,00 | ||||
| Tauarí | m3 | 50,00 | 500,00 | 150,00 | 250,00 | ||||
| Tento | m3 | 50,00 | 500,00 | 150,00 | 250,00 | ||||
| Uchi Torado | m3 | 50,00 | 500,00 | 150,00 | 250,00 | ||||
| Ucuúba/Virola | m3 | 50,00 | 500,00 | 150,00 | 250,00 | ||||
| Xuru | m3 | 50,00 | 500,00 | 150,00 | 250,00 | ||||
Nota: A Resolução nº 002/2001-CPMM, de 19 de abril de 2001, determinou que a base de cálculo do ICMS incidente sobre a operação Interestadual com madeira em tora seja fixada em dez vezes o valor indicado em pauta para a correspondente espécie do produto na sua operação interna.
1.12 Madeiras - Derivados| Produto | UM | Preço Mínimo R$ |
| Interno/Interestadual | ||
| Andaime | unid | 1,50 |
| Azimbre | dz | 35,00 |
| Barrote 2 x 2,20m (mourão) | unid | 4,00 |
| Barrote 3m (roliço) | unid | 8,00 |
| Breu Vegetal (*) | kg | 4,00 |
| Carvão Vegetal (50kg) | saca | 0,50 |
| Estacas para Cerca | mil | 500,00 |
| Esteio - 5m | unid | 30,00 |
| Lenha em Achas | m3 | 8,00 |
| Lenha em Tora | m3 | 10,00 |
| Pau de Escora | unid | 1,50 |
| Poste de Acariquara - 4m | unid | 20,00 |
| Poste de Acariquara - 6m | unid | 30,00 |
| Poste de Acariquara - 8m | unid | 110,00 |
| Poste de Acariquara - 9 a 12m | unid | 140,00 |
| Poste de Acariquara - acima de 12m | unid | 175,00 |
| Resíduos de Madeira Pré-cortada | t | 50,00 |
| Resíduos de Madeira | t | 20,00 |
| Resíduos de Madeira em Pó | m3 | 0,20 |
| Sarrafo | dz | 5,00 |
| Tábua de Itaúba - 1 e ½ | palmo | 2,00 |
| Tábua de Itaúba - 1 e ¼ | palmo | 1,50 |
| Tábua de Itaúba - 1 e 1/5 | palmo | 1,30 |
Nota: (*) O breu vegetal é isento do ICMS quando a operação interna for realizada por pessoa física que exerça atividade de extração, assim como por cooperativa ou associação que a represente, conforme Convênio ICMS 58/05.
1.13 Óleos Vegetais| Produto | UM | Preço Mínimo R$ | ||
| | | Interno | Interestadual | |
| Balsamo de Copaíba (*) | kg | 6,00 | 9,00 | |
| Manteiga de Murumuru (*) | kg | 5,00 | 8,00 | |
| Óleo de Andiroba (*) | kg | 4,00 | 6,00 | |
| Óleo de Buriti (*) | kg | 10,00 | 15,00 | |
| Óleo de Copaíba (*) | kg | 6,00 | 9,00 | |
| Pau-Rosa Óleo Essencial | kg | 75,00 | 115,00 | |
| Resíduo de Andiroba (*) | kg | 0,25 | 0,40 | |
Nota: (*) Os óleos vegetais extraídos da andiroba, copaíba, castanha, murumuru, babaçu, urucuri, buriti, bacaba e patauá são isentos do ICMS quando a operação interna for realizada por pessoa física que exerça atividade de extração, assim como por cooperativa ou associação que a represente, conforme Convênio ICMS 58/05.
1.14 Peixe Comestível (Fresco, Resfriado, Congelado ou Salgado)| Produto | UM | Preço Mínimo R$ |
| Interno/Interestadual | ||
| Acará - Açu | kg | 1,20 |
| Aracu/Piau | kg | 1,00 |
| Aruanã | kg | 2,20 |
| Babão/Bandeira | kg | 1,50 |
| Bacu | kg | 1,50 |
| Bico-de-Pena | kg | 1,50 |
| Bodó | kg | 1,50 |
| Branquinha | kg | 0,60 |
| Caparari | kg | 3,00 |
| Cubiu/Charuto | kg | 0,60 |
| Curimatã | kg | 1,40 |
| Dourado | kg | 3,00 |
| Filhote/Piraíba | kg | 3,00 |
| Jaraqui | kg | 1,30 |
| Jaú | kg | 1,50 |
| Jundiá | Kg | 2,20 |
| Mapará | Kg | 1,20 |
| Matrinchã | Kg | 2,30 |
| Pacamon | kg | 2,40 |
| Pacu | kg | 2,00 |
| Peixe Lenha | kg | 2,00 |
| Pescada | kg | 3,50 |
| Piracatinga/Birosca | kg | 1,50 |
| Piramutaba | kg | 1,70 |
| Piranha | kg | 1,60 |
| Pirapitinga | kg | 2,50 |
| Pirarara | kg | 1,90 |
| Sardinha | kg | 2,00 |
| Surubim/Pintado | kg | 3,20 |
| Tambaqui | kg | 7,00 |
| Tamoatá | kg | 1,50 |
| Traíra | kg | 1,50 |
| Tucunaré | kg | 2,80 |
| Zebra | kg | 2,30 |
Nota: As saídas internas e interestaduais de pirarucu criado em cativeiro são isentas do ICMS, conforme Convênio ICMS 76/98.
(*) Nos termos do Convênio ICMS nº 96/00 ficam isentas do ICMS as operações internas com pescado regional, exceto pirarucu, pescado destinado à industrialização e pescado enlatado ou cozido. Portanto, enquanto viger o referido Convênio não se aplica nas operações internas a carga tributária de 5% (cinco por cento) prevista no § 23 do art. 13 do RICMS.
Conforme o Capítulo VII, Seção I, art. 439 e 461 do Regulamento de Inspeção Industrial Sanitário de Produtos de Origem Animal (RIISPOA), aprovado pelo Decreto nº 30691/52, entende-se por:
o Pescado fresco - o pescado dado ao consumo sem ter sofrido qualquer processo de conservação, a não ser pela ação do gelo.
o Pescado resfriado - o pescado devidamente acondicionado em gelo e mantido em temperatura entre -0.5 a -2ºC (menos meio grau centígrado a menos dois graus centígrados).
o Pescado congelado - o pescado tratado por processos adequados de congelação, a temperatura não superior a -25ºC (menos vinte e cinco graus centígrados).
o Pescado salgado - o produto obtido pelo tratamento do pescado íntegro, pela salga a seco ou por salmoura.
1.15 Peixe Ornamental| Produto | UM | Preço Mínimo R$ |
| Interno/Interestadual | ||
| Abramites | unid | 0,10 |
| Acará | unid | 0,03 |
| Acará-Bandeira | unid | 0,20 |
| Acará-Bobo | unid | 0,06 |
| Acará-Branco | unid | 0,20 |
| Acará-Cupido | unid | 0,05 |
| Acará-Disco | unid | 2,00 |
| Acarazinho | mil | 20,00 |
| Acari | unid | 0,50 |
| Agassizi | mil | 20,00 |
| Anostomus | unid | 0,05 |
| Apistograma | mil | 20,00 |
| Aracu | unid | 0,05 |
| Ararí | unid | 0,06 |
| Arirí | unid | 0,06 |
| Aspidora | mil | 25,00 |
| Assacu-Pintado | unid | 0,10 |
| Baiacu | unid | 0,04 |
| Banjo | mil | 30,00 |
| Bodó | unid | 0,20 |
| Borboleta-Branca | mil | 20,00 |
| Borboleta-Falsa | mil | 20,00 |
| Borboleta-Listrada | mil | 20,00 |
| Bricon | mil | 20,00 |
| Brilhante | mil | 18,00 |
| Cabeça-Para-Baixo | unid | 0,04 |
| Cará-Moita | unid | 0,10 |
| Cardinal | mil | 18,00 |
| Cascudinho | mil | 18,00 |
| Cascudinho-Bico | unid | 0,05 |
| Cascudo | unid | 0,10 |
| Cascudo-Mole | unid | 0,05 |
| Charuto | unid | 0,06 |
| Copeina | mil | 20,00 |
| Copella | mil | 20,00 |
| Corcundinha | mil | 20,00 |
| Coridora | mil | 20,00 |
| Coridora-Leopardo | mil | 20,00 |
| Coridora-Mini | mil | 20,00 |
| Crenucho | mil | 20,00 |
| Cruzeiro-do-Sul | unid | 0,05 |
| Dianema | mil | 30,00 |
| Enfermeirinha | mil | 20,00 |
| Farlowella | unid | 0,05 |
| Guppy | mil | 15,00 |
| Ituí-Cavalo | unid | 0,20 |
| Jacundá | unid | 0,06 |
| Jurupari | unid | 0,06 |
| Limpa-Fundo-Verde | mil | 25,00 |
| Lambari-do-Rabo-Vermelho, | mil | 20,00 |
| Lápis | mil | 20,00 |
| Limpa-Vidro | mil | 18,00 |
| Liosomadoras oncinus | unid | 0,06 |
| Lisa | unid | 0,03 |
| Marajó | unid | 0,06 |
| Mariposa | unid | 0,05 |
| Miguelzinho | unid | 0,05 |
| Neón-Verde | mil | 18,00 |
| Olho-de-Fogo | mil | 20,00 |
| Peixe-Vidro | mil | 20,00 |
| Pacuí | mil | 20,00 |
| Pacu-Piranha | unid | 0,10 |
| Pacuzinho Vermelho | unid | 0,06 |
| Pecoltia | unid | 0,10 |
| Peixe-Borboleta | mil | 20,00 |
| Peixe-Folha | unid | 0,06 |
| Pertence | mil | 20,00 |
| Piaba | mil | 20,00 |
| Piaba-Bota-Fogo | mil | 20,00 |
| Piaba-do-Rabo-Amarelo | mil | 20,00 |
| Piaba-Rabo-de-Ouro | mil | 20,00 |
| Piquiri | mil | 20,00 |
| Piranha | unid | 0,25 |
| Prionobrama | mil | 20,00 |
| Pyrrhulina | mil | 20,00 |
| Rabo-de-Chicote | unid | 0,05 |
| Rivulo | mil | 20,00 |
| Rodostomo | mil | 20,00 |
| Ronca-Ronca | unid | 0,05 |
| Rosaceu | mil | 20,00 |
| Taéria | mil | 20,00 |
| Tatia | mil | 20,00 |
| Tamoatá | unid | 0,06 |
| Tetra-Preto | mil | 20,00 |
| Tigrinus | unid | 30,00 |
| Torpedinho | mil | 20,00 |
| Torpedo | mil | 20,00 |
| Trigonectes | unid | 0,03 |
| Transparente | unid | 0,06 |
| Uaru | unid | 0,15 |
| Ulrey | mil | 20,00 |
| Xadrez | mil | 20,00 |
| Produto | UM | Preço Mínimo | ||
| Interno | Interestadual | |||
| Larvas de 3 a 20 dias | lote com 100.000 | 100,00 | 150,00 | |
| Alevinos de 21 a 60 dias | mil | 60,00 | 90,00 | |
| Produto | UM | Preço Mínimo R$ |
| Interno/Interestadual | ||
| Abacaxi | kg | 2,00 |
| Açaí (*) | kg | 2,50 |
| Acerola | kg | 2,00 |
| Buriti (**) | kg | 1,50 |
| Produto | UM | Preço Mínimo R$ |
| Interno/Interestadual | ||
| Caju | kg | 1,50 |
| Camu-Camu | kg | 2,00 |
| Cupuaçu (*) | kg | 1,50 |
| Goiaba | kg | 1,50 |
| Graviola | kg | 2,00 |
| Jenipapo | kg | 1,50 |
| Maracujá | kg | 1,50 |
| Patauá (**) | kg | 2,00 |
| Taperebá | kg | 2,00 |
Nota: (*) As operações internas e interestaduais com polpa de cupuaçu e açaí são isentas do ICMS, de acordo com o Convênio ICMS 66/94.
(**) As polpas de buriti e patauá são isentas do ICMS quando a operação interna for realizada por pessoa física que exerça atividade de extração, assim como por cooperativa ou associação que a represente, conforme Convênio ICMS 58/05.
1. SUCATAS E RESÍDUOS REAPROVEITÁVEIS| Produto | UM | Preço Mínimo R$ |
| Interno/Interestadual | ||
| Aço/Ferro | kg | 0,30 |
| Aço Inox Linha 300 | kg | 0,90 |
| Aço Inox Linha 400 | kg | 0,30 |
| Alumínio | kg | 2,80 |
| Antimônio | kg | 3,00 |
| Aparas de Papelão | kg | 0,15 |
| Aparas de Plástico | kg | 0,03 |
| Bateria Branca/Preta | kg | 0,70 |
| Bloco de Alumínio | kg | 3,50 |
| Bronze/Latão/Metal | kg | 4,00 |
| Borra de Alumínio | kg | 0,60 |
| Borra de Alumínio Secundário % de alumínio < 1 | kg | 0,03 |
| Borra de Petróleo | t | 75,00 |
| Borra Solda Limpa | kg | 6,00 |
| Borra Solda Suja | kg | 3,00 |
| Borracha | kg | 0,03 |
| Cabo de Alumínio | kg | 4,50 |
| Cacos de Vidro | kg | 0,03 |
| Cavaco/Limalha de Alumínio | kg | 2,80 |
| Cavaco/Limalha de Latão/Metal | kg | 2,00 |
| Chumbo | kg | 1,00 |
| Cinescópio | kg | 0,30 |
| Cobre Encapado (Cabo) | kg | 4,00 |
| Cobre Estanhado | kg | 7,00 |
| Cobre Limpo | kg | 7,00 |
| Estanho | kg | 7,00 |
| Garrafa Escura (600ml) | unid | 0,10 |
| Garrafa Outras | unid | 0,10 |
| Grampo com Papelão | kg | 0,30 |
| Grampo Limpo | kg | 3,00 |
| Isopor | kg | 0,10 |
| Latinha de Alumínio | kg | 3,50 |
| Magnésio | kg | 3,00 |
| Perfil/Persiana | kg | 4,50 |
| Pneu | kg | 0,60 |
| Pó de Metal | kg | 0,90 |
| Radiador de Alumínio | kg | 3,50 |
| Radiador de Metal | kg | 3,50 |
| Tambor de Ferro 200l | unid | 10,00 |
| Tambor de Plástico 200l | unid | 30,00 |
| Tambor de Plástico 20l | unid | 6,00 |
| Tambor de Plástico 50l | unid | 9,00 |
| Tambor de Plástico 60l | unid | 15,00 |
| Zinco | kg | 0,90 |
Nota: O ICMS incidente sobre as operações com sucatas de metais está diferido para a operação de saída destinada a consumidor ou usuário final; outra unidade da Federação ou ao exterior; instituições federais, estaduais ou municipais; feirantes e ambulantes.
Quando a sucata de metal se constituir em ins1umo destinado a estabelecimento industrial localizado neste Estado o imposto diferido será pago, englobadamente, pelo estabelecimento que promover a saída do Produto resultante de sua industrialização, nos termos do art. 109, § 18 do RICMS.
3 PRODUTOS MINERAIS 3.1 Produtos Minerais| Produto | UM | Preço Mínimo R$ |
| Interno/Interestadual | ||
| Areia | m³ | 7,00 |
| Areião | m³ | 15,00 |
| Argila | m³ | 8,00 |
| Aterro | m³ | 6,00 |
| Barro | m³ | 7,00 |
| Calcário in natura | t | 17,00 |
| Pedra Brita | m³ | 28,00 |
| Pedra em Bloco | m³ | 22,00 |
| Pedra Moura | m³ | 35,00 |
| Pó de Pedra Brita | m³ | 25,00 |
| Pó de Pedra Moura | m³ | 30,00 |
| Seixo | m³ | 40,00 |
| Sílica in natura | t | 23,00 |
| Terra Preta | m³ | 15,00 |
| Produto | UM | Preço Mínimo R$ | ||
| Interno | Interestadual | |||
| Columbita/Tantalita | kg | 2,00 | 3,00 | |
| Concentrado de Cassiterita | kg | 3,00 | 4,50 | |
| Liga de Ferro/Nióbio/ântalo | kg | 10,00 | 15,00 | |
| Ouro | g | 22,00 | 43,00 | |
| Produto | UM | Preço Mínimo R$ |
| Gás Natural em qualquer estado ou fase de Industrialização | kg | 1,04 |
| Gás Natural Veicular (GNV) | m³ | 1,399 |
Nota:
O preço mínimo para o Gás Natural e seus derivados aplica-se somente nas operações de saída.
4. TRANSPORTES 4.1 Transporte Aquaviário (Prestação de Serviço Interno)| Regiões | Municípios | Volume R$ | Tonelada R$ |
| Alto Solimões | Amaturá | 1,00 | 70,00 |
| Atalaia do Norte | 1,50 | 80,00 | |
| Benjamin Constant | 1,50 | 80,00 | |
| São Paulo de Olivença | 1,00 | 70,00 | |
| Santo Antonio do Içá | 1,00 | 70,00 | |
| Tabatinga | 1,50 | 80,00 | |
| Tonantins | 1,00 | 70,00 | |
| Alto Rio Negro | Barcelos | 0,80 | 40,00 |
| Santa Isabel do Rio Negro | 1,50 | 50,00 | |
| S. Gabriel da Cachoeira | 2,00 | 50,00 | |
| Médio Amazonas | Itacoatiara | 0,50 | 20,00 |
| Itapiranga | 0,50 | 10,00 | |
| Maués | 0,60 | 30,00 | |
| Nova Olinda do Norte | 0,50 | 30,00 | |
| Silves | 0,40 | 10,00 | |
| Urucurituba | 0,50 | 20,00 | |
| Baixo Amazonas | Barreirinha | 0,80 | 20,00 |
| Boa Vista do Ramos | 0,50 | 20,00 | |
| Nhamundá | 1,00 | 30,00 | |
| Parintins | 1,00 | 30,00 | |
| S. Sebastião do Uatumã | 0,60 | 20,00 | |
| Urucará | 0,60 | 20,00 | |
| Madeira | Borba | 0,70 | 20,00 |
| Humaitá | 2,00 | 40,00 | |
| Manicoré | 0,80 | 30,00 | |
| Novo Aripuanã | 0,70 | 30,00 | |
| Apuí | 2,00 | 30,00 | |
| Purus | Boca do Acre | 2,00 | 50,00 |
| Canutama | 1,00 | 50,00 | |
| Lábrea | 1,50 | 50,00 | |
| Pauini | 1,80 | 50,00 | |
| Tapauá | 0,80 | 30,00 | |
| Rio Negro / Solimões | Anamã | 0,50 | 10,00 |
| Anori | 0,50 | 10,00 | |
| Autazes | 0,50 | 10,00 | |
| Beruri | 0,50 | 20,00 | |
| Caapiranga | 0,50 | 10,00 | |
| Careiro da Várzea | 0,50 | 10,00 | |
| Careiro Castanho | 0,50 | 10,00 | |
| Coari | 0,60 | 50,00 | |
| Codajás | 0,50 | 50,00 | |
| Iranduba | 0,50 | 10,00 | |
| Manacapuru | 0,50 | 20,00 | |
| Manaquiri | 0,50 | 10,00 | |
| Novo Airão | 0,60 | 10,00 | |
| Juruá | Carauari | 1,00 | 20,00 |
| Eirunepé | 1,50 | 25,00 | |
| Envira | 1,50 | 25,00 | |
| Ipixuna | 2,00 | 20,00 | |
| Itamarati | 1,00 | 20,00 | |
| Guajará | 2,00 | 20,00 | |
| Triângulo Jutaí / Solimões / Juruá | Alvarães | 1,00 | 30,00 |
| Fonte Boa | 1,00 | 80,00 | |
| Japurá | 0,50 | 70,00 | |
| Juruá | 1,00 | 20,00 | |
| Jutaí | 1,00 | 80,00 | |
| Maraã | 0,30 | 80,00 | |
| Tefé | 0,80 | 50,00 | |
| Uarini | 0,80 | 50,00 |
Nota: O serviço de transporte de mercadoria destinado a contribuinte do ICMS, com início e término no território do AM, é isento do ICMS (Convênio ICMS 04/04) e dispensado da emissão do respectivo Conhecimento de Transporte (art. 256, parágrafo único, inciso III do RICMS), exceto quando se tratar de carga relativa a petróleo bruto e seus derivados, gás natural, bebidas alcoólicas, refrigerantes, cimento, minerais ou madeiras e transporte de valores.
4.2 Transporte Aquaviário (Prestação de Serviço Interestadual)| UF | Municípios | Volume R$ | Tonelada R$ |
| Acre | Cruzeiro do Sul | 2,50 | 40,00 |
| Rio Branco | 2,50 | 40,00 | |
| Amapá | Macapá via Belém | 4,50 | 45,00 |
| Macapá via Santarém | 3,50 | 40,00 | |
| Pará | Belém | 2,50 | 30,00 |
| Santarém e outros | 1,50 | 30,00 | |
| Rondônia | Porto Velho | 2,50 | 35,00 |
| UF | Municípios | Volume R$ | Tonelada R$ |
| Roraima | Boa Vista - Caracaraí | 2,50 | 30,00 |
| Outros Municípios | 2,50 | 30,00 |
| UF | Município | Valor (R$) por t |
| Acre | Rio Branco | 45,00 |
| Cruzeiro do Sul | 45,00 | |
| Pará | Belém | 40,00 |
| Santarém | 40,00 | |
| Rondônia | Porto Velho | 35,00 |
| Roraima | Caracaraí | 30,00 |
| Boa Vista | 30,00 | |
| Amazonas | Amaturá | 70,00 |
| Atalaia do Norte | 80,00 | |
| Benjamin Constant | 80,00 | |
| São Paulo de Olivença | 70,00 | |
| Santo Antonio do Iça | 70,00 | |
| Tabatinga | 80,00 | |
| Tonantins | 70,00 | |
| Barcelos | 40,00 | |
| Stª Isabel do Rio Negro | 50,00 | |
| São Gabriel da Cachoeira | 50,00 | |
| Itacoatiara | 20,00 | |
| Itapiranga | 10,00 | |
| Maués | 30,00 | |
| Nova Olinda do Norte | 30,00 | |
| Silves | 10,00 | |
| Urucurituba | 20,00 | |
| Barreirinha | 20,00 | |
| Boa Vista do Ramos | 20,00 | |
| Nhamunda | 30,00 | |
| Parintins | 30,00 | |
| São Sebastião do Uatumã | 20,00 | |
| Urucara | 20,00 | |
| Borba | 20,00 | |
| Humaitá | 40,00 | |
| Manicoré | 30,00 | |
| Novo Aripuanã | 30,00 | |
| Apui | 30,00 | |
| Boca do Acre | 70,00 | |
| Canutama | 50,00 | |
| Labrea | 50,00 | |
| Pauini | 50,00 | |
| Tapauá | 30,00 | |
| Anama | 10,00 | |
| Anori | 10,00 |
| UF | Município | Valor (R$) por t |
| Amazonas | Autazes | 10,00 |
| Beruri | 20,00 | |
| Caapiranga | 10,00 | |
| Careiro da Várzea | 10,00 | |
| Careiro Castanho | 10,00 | |
| Coari | 50,00 | |
| Codajás | 50,00 | |
| Iranduba | 10,00 | |
| Manacapuru | 20,00 | |
| Manaquiri | 10,00 | |
| Novo Airão | 10,00 | |
| Carauari | 20,00 | |
| Eirunepé | 25,00 | |
| Envira | 25,00 | |
| Ipixuna | 20,00 | |
| Itamarati | 20,00 | |
| Guajará | 20,00 | |
| Alvarães | 30,00 | |
| Fonte Boa | 80,00 | |
| Japurá | 70,00 | |
| Juruá | 20,00 | |
| Jutai | 80,00 | |
| Maraã | 80,00 | |
| Tefé | 50,00 | |
| Uarini | 50,00 |
Nota:
A prestação de serviço de transporte de mercadoria destinada a contribuinte do imposto, desde que tenha início e término no território deste Estado, é isenta do ICMS conf. Convênio ICMS 04/04, bem como da emissão do respectivo Conhecimento de Transporte (art. 256, parágrafo único, inciso III do RICMS), exceto quando se tratar de carga relativa a petróleo bruto e seus derivados, gás natural, bebidas alcoólicas, refrigerantes, cimento, minerais ou madeiras e transporte de valores.
4.4 Transporte Aquaviário por Balsa Carreteira| Transporte | Valor (R$) Por Trajeto | ||
| Manaus/Porto Velho | Manaus/Belém | ||
| Caminhão | 600,00 | 800,00 | |
| Carreta aberta | 1.000,00 | 1.300,00 | |
| Carreta fechada | 1.200,00 | 1.500,00 | |
| Carreta com cavalo | 1.500,00 | 1.800,00 | |
| Contêiner 20 pés | 500,00 | 600,00 | |
| Contêiner 40 pés | 1.000,00 | 1.200,00 | |
| UF | Destino | Valor (R$) 100 kg |
| Acre | Rio Branco | 9,15 |
| Brasiléia | 11,40 | |
| Sena Madureira | 10,65 | |
| Demais cidades | 9,15 | |
| Alagoas | Maceió | 14,85 |
| Demais cidades | 14,40 | |
| Amazonas | Iranduba | 3,15 |
| Humaitá | 9,15 | |
| Itacoatiara | 5,40 | |
| Manacapuru | 4,95 | |
| Presidente Figueiredo | 4,95 | |
| Rio Preto da Eva | 4,95 | |
| Demais cidades | 3,15 | |
| Amapá | Macapá | 11,85 |
| Demais cidades | 13,80 | |
| Bahia | Salvador | 14,40 |
| Demais cidades | 12,90 | |
| Ceará | Fortaleza | 13,80 |
| Demais cidades | 12,30 | |
| Distrito Federal | Brasília | 13,80 |
| Espírito Santo | Vitória | 19,05 |
| Demais cidades | 18,90 | |
| Goiás | Goiânia | 13,80 |
| Anápolis | 13,80 | |
| Rio Verde | 13,80 | |
| Demais cidades | 16,35 | |
| Maranhão | São Luiz | 12,30 |
| Demais cidades | 10,50 | |
| Minas Gerais | B. Horizonte | 16,95 |
| Demais cidades | 15,90 | |
| Mato Grosso do Sul | C. Grande | 13,80 |
| Dourados | 13,80 | |
| Demais cidades | 15,90 | |
| Mato Grosso | Cuiabá | 11,85 |
| Demais cidades | 14,40 | |
| Pará | Belém | 7,80 |
| Demais cidades | 9,45 | |
| Paraíba | J. Pessoa | 15,45 |
| Demais cidades | 14,40 | |
| Pernambuco | Recife | 15,45 |
| Demais cidades | 13,80 | |
| Piauí | Teresina | 11,40 |
| Demais cidades | 12,90 |
| UF | Destino | Valor (R$) 100 kg |
| Paraná | Curitiba | 16,95 |
| Demais cidades | 17,85 | |
| Rio de Janeiro | Rio de Janeiro | 17,40 |
| Demais cidades | 16,95 | |
| Rio Grande do Norte | Natal | 15,45 |
| Demais cidades | 13,80 | |
| Rondônia | P. Velho | 7,20 |
| Cacoal | 8,85 | |
| Ji-Paraná | 8,40 | |
| Vilhena | 9,75 | |
| Demais cidades | 9,15 | |
| Roraima | Boa Vista | 8,70 |
| Alto Alegre | 9,60 | |
| Caracaraí | 6,75 | |
| Mucajaí | 7,80 | |
| Pacaraima | 11,10 | |
| Rorainópolis | 5,40 | |
| S.L. do Anauá | 6,15 | |
| S.J. do Baliza | 6,30 | |
| Caroebe | 6,75 | |
| Entre Rios | 7,05 | |
| Demais cidades | 6,75 | |
| Rio Grande do Sul | Porto Alegre | 19,95 |
| Demais cidades | 18,90 | |
| Santa Catarina | Florianópolis | 18,90 |
| Demais cidades | 17,85 | |
| Sergipe | Aracaju | 14,85 |
| Demais cidades | 13,80 | |
| São Paulo | São Paulo | 16,95 |
| Demais cidades | 15,90 | |
| Tocantins | Palmas | 11,85 |
| Demais cidades | 13,80 |
| Transporte | UM | Valor R$ |
| Transporte em Convés de Ônibus/Caminhão/Máquina Pesada | unid | 800,00 |
| Transporte em Convés de Veículo Utilitário/Camioneta | unid | 700,00 |
| Transporte em Convés de Veículo de Passeio | unid | 600,00 |
| Transporte em Convés de Motocicleta ou Jet Sky | unid | 100,00 |
| Transporte em Convés de Outros Veículos | unid | 400,00 |
| Transporte de Água Potável (carro-pipa) | t | 20,00 |
| Transporte de Veículos em Cegonha | unid | 600,00 |
| Produto | UM | Preço Mínimo R$ |
| Aquarius Lemon 450ml | unid | 1,40 |
| Aquarius Lemon 510ml | unid | 1,63 |
| Aquarius Lemon 1,5l | unid | 2,18 |
| Aquarius Orange 450ml | unid | 1,57 |
| Aquarius Orange 510ml | unid | 1,63 |
| Aquarius Orange 1,5l | unid | 2,18 |
| Belágua 1,5l | unid | 1,23 |
| Belágua 300ml | unid | 0,43 |
| Belágua 500ml | unid | 0,60 |
| Belágua 5l | unid | 3,58 |
| Belágua 600ml | unid | 0,74 |
| Indaiá 330ml | unid | 0,66 |
| Indaiá 500ml | unid | 0,70 |
| Indaiá 1,5l | unid | 1,37 |
| Levíssima 1,5l | unid | 1,55 |
| Minalba 200ml | unid | 0,43 |
| Minalba Classic 330ml | unid | 1,14 |
| Minalba 510ml | unid | 0,93 |
| Minalba 1,5l | unid | 1,30 |
| Nestlé Aquarel 1,5l | unid | 1,39 |
| Nestlé Aquarel 510ml | unid | 0,88 |
| Panna Natural 250ml | unid | 3,11 |
| Panna Natural 500ml | unid | 4,89 |
| Perrier 330ml | unid | 3,93 |
| Perrier 750ml | unid | 7,58 |
| Prata 1,25l | unid | 3,10 |
| Prata 1,5l | unid | 3,00 |
| Prata 200ml | unid | 0,63 |
| Prata 300ml | unid | 0,72 |
| Prata 305ml | unid | 0,87 |
| Prata 330ml | unid | 1,10 |
| Prata 510ml | unid | 2,27 |
| San Pellegrino 1l | unid | 9,23 |
| San Pellegrino 250ml | unid | 3,35 |
| San Pellegrino 500ml | unid | 4,35 |
| San Pellegrino 750ml | unid | 7,69 |
| São Lourenço 1,25l | unid | 1,63 |
| São Lourenço 300ml | unid | 0,88 |
| São Lourenço 510ml | unid | 1,10 |
| Schincariol 1,5l | unid | 1,20 |
| Schincariol 1l | unid | 1,10 |
| Schincariol 300ml | unid | 0,51 |
| Schincariol 500ml | unid | 0,75 |
(*) Com ou sem gás
5.1.2 Bebidas Isotônicas ou Energéticas (*)| Produto | UM | Preço Mínimo R$ |
| 220 Volts 250ml | unid | 1,94 |
| Athomic 250ml | unid | 3,00 |
| Bad Boy 250ml | unid | 3,36 |
| Burn Energy Drink 250ml | unid | 3,35 |
| Energil Sport 473ml | unid | 1,53 |
| Energil Sport 500ml | unid | 1,83 |
| Energy Fly 250ml | unid | 1,21 |
| Flash Power 250ml | unid | 3,21 |
| Gatorade 473ml | unid | 1,94 |
| Gatorade 500ml | unid | 2,21 |
| Gatorade 591ml | unid | 2,44 |
| Hiline 100ml | unid | 1,56 |
| Marathon 500ml | unid | 1,32 |
| Red Bull 250ml | unid | 4,54 |
| Skinka 260ml | unid | 0,43 |
| Taffman-E 110ml | unid | 1,56 |
| Whoops 473ml | unid | 1,38 |
(*) Diversos sabores
5.1.3 Refrigerante (*)| Produto | UM | Preço Mínimo R$ | |||||||||||||||||
| ml | litro | ||||||||||||||||||
| 250 | 350 | 500 | 600 | 1,5 | 2 | 2,5 | |||||||||||||
| a | |||||||||||||||||||
| 300 | |||||||||||||||||||
| Água Tônica Antarctica | unid | 0,67 | 0,76 | - | 0,87 | - | 1,00 | - | |||||||||||
| Água Tônica Prata | unid | 2,99 | - | - | - | - | - | - | |||||||||||
| Aquarius Fresh | unid | - | - | - | - | 1,46 | - | - | |||||||||||
| Coca Cola | unid | 0,67 | 0,80 | 0,93 | 1,06 | 1,47 | 1,95 | 2,33 | |||||||||||
| Fanta | unid | 0,67 | 0,79 | 1,05 | 1,13 | 1,45 | 1,87 | 2,34 | |||||||||||
| Guaraná Antarctica | unid | 0,67 | 0,69 | - | 0,92 | 1,39 | 1,67 | 2,02 | |||||||||||
| Guaraná Champ. Antarctica | unid | - | 0,73 | - | 0,79 | - | 1,71 | - | |||||||||||
| Guaraná Kuat | unid | 0,67 | 0,69 | 0,93 | 0,88 | 1,40 | 1,70 | 2,04 | |||||||||||
| Guaraná Power Leão | unid | - | - | 1,19 | - | - | - | - | |||||||||||
| Pepsi Cola | unid | 0,67 | 0,65 | - | 1,04 | 1,32 | 1,57 | 2,02 | |||||||||||
| Pepsi Cola Twist | unid | 0,67 | 0,69 | - | 1,16 | 1,35 | 1,85 | - | |||||||||||
| Produto | UM | Preço Mínimo R$ | |||||||||||||||||
| ml | litro | ||||||||||||||||||
| 250 | 350 | 500 | 600 | 1,5 | 2 | 2,5 | |||||||||||||
| a | |||||||||||||||||||
| 300 | |||||||||||||||||||
| Scheweppes | unid | 0,60 | 0,80 | - | - | - | - | - | |||||||||||
| Schin | unid | 0,46 | 0,59 | 0,58 | - | - | 1,24 | - | |||||||||||
| Skinka Cola | unid | - | 0,50 | - | - | - | - | - | |||||||||||
| Soda Limonada Antarctica | unid | 0,67 | 0,67 | - | 1,07 | - | 1,64 | - | |||||||||||
| Sprite | unid | 0,67 | 0,70 | - | 0,98 | 1,33 | 1,75 | - | |||||||||||
| Sukita | unid | 0,67 | 0,70 | - | 1,04 | - | 1,66 | - | |||||||||||
| Toli | unid | - | - | - | - | 1,22 | 1,56 | - | |||||||||||
(*) Todas as versões e sabores
5.2 Bebida Alcoólicas 5.2.1 Aperitivo (*)| Produto | UM | Preço Mínimo R$ |
| 51 Ice 275ml | unid | 1,50 |
| Absinto Camargo Ice 300ml | unid | 2,23 |
| Absinto Ice Green 320ml | unid | 1,43 |
| Amaro Jagermeister 720ml | unid | 13,09 |
| Aperol 900ml | unid | 9,40 |
| Askov Ice 300ml | unid | 1,50 |
| Bacardi Breezer 275ml | unid | 2,73 |
| Batida de Amendoim Baianinha 900ml | unid | 2,69 |
| Batida Miajuda 920ml | unid | 2,10 |
| Batida Wilson 920ml | unid | 2,11 |
| Caipirinha Tropical Drink 330ml | unid | 1,10 |
| Caipirinha Velho Barreiro 200ml | unid | 1,11 |
| Caipirinha Ice Velho Barreiro 300ml | unid | 1,12 |
| Campari 900ml | unid | 10,97 |
| Caninha Brasil Tropical 500ml | unid | 1,20 |
| Catuaba Felina 500ml | unid | 0,92 |
| Catuaba Felina 960ml | unid | 1,67 |
| Catuaba Forro 960ml | unid | 1,55 |
| Catuaba Gladiador 980ml | unid | 2,74 |
| Catuaba Rabo de Galo 500ml | unid | 0,80 |
| Catuaba Rabo de Galo 965ml | unid | 1,89 |
| Catuaba Selvagem 900ml | unid | 2,36 |
| Catuaba Virtude 900ml | unid | 2,44 |
| Cynar 900ml | unid | 4,70 |
| Drink Drinker 880ml | unid | 2,56 |
| Fernet 750ml | unid | 18,79 |
| First Ice Shrink 300ml | unid | 1,40 |
| Joy Pop Ice Drink 300ml | unid | 1,30 |
| Jurubeba Leão da Selva 870ml | unid | 2,32 |
| Produto | UM | Preço Mínimo R$ |
| Margarita Mix Jose Cuervo 1l | unid | 14,11 |
| Mezzamaro 1l | unid | 8,85 |
| Mix Ice Vodka 300ml | unid | 1,25 |
| Mix Ice Vodka 350ml | unid | 1,35 |
| New Ice 350ml | unid | 1,24 |
| Orloff Ice 290ml | unid | 1,74 |
| Orloff Ice 350ml | unid | 1,80 |
| Pernod 1l | unid | 13,50 |
| Raízes Amargas Wilson 870ml | unid | 3,00 |
| Skarloff Ice 250ml | unid | 1,18 |
| Skarloff Ice 300ml | unid | 1,21 |
| Sminorf Caipiroska 1l | unid | 10,13 |
| Sminorff Ice 275ml | unid | 1,40 |
| Sminorff Ice 350ml | unid | 1,40 |
| Smirnoff Twist 998ml | unid | 9,02 |
| St Raphael Blanc/Rouge 750ml | unid | 8,03 |
| St Remy 750ml | unid | 7,05 |
| Supremo Alcachofra 960ml | unid | 2,70 |
| Syn Lemon Ice 350ml | unid | 1,00 |
(*) Todas as versões e sabores
5.2.2 Cachaça| Produto | UM | Preço Mínimo R$ |
| 3 Fazendas 600ml | unid | 1,20 |
| 3 Fazendas 970ml | unid | 1,65 |
| 61 600ml | unid | 1,25 |
| 61 970ml | unid | 1,70 |
| Caninha 29 500ml | unid | 0,88 |
| Caninha 29 600ml | unid | 1,36 |
| Caprichosa 700ml | unid | 11,77 |
| Casa da Chácara 1l | unid | 5,71 |
| Central de Minas 700ml | unid | 11,27 |
| Chico Mineiro 600ml | unid | 8,23 |
| Chico Mineiro 700ml | unid | 10,05 |
| Chico Mineiro Ouro 1000ml | unid | 17,23 |
| Chico Mineiro Ouro 970ml | unid | 9,95 |
| Chico Mineiro Ouro/Prata 700ml | unid | 8,63 |
| Clandestina 700ml | unid | 9,52 |
| Colonial Clássica 1l | unid | 3,04 |
| Colonial Cristal/Sabores 1l | unid | 3,63 |
| Coluninha 700ml | unid | 12,04 |
| Coral 700ml | unid | 8,59 |
| Corote 500ml | unid | 0,87 |
| Corote 970ml | unid | 1,59 |
| Da Chácara 1l | unid | 5,71 |
| Delicana 700ml | unid | 11,27 |
| Dona Beja 750ml | unid | 16,64 |
| Produto | UM | Preço Mínimo R$ |
| Dona Bica 750ml | unid | 17,66 |
| Dubatti 700ml | unid | 10,41 |
| Engenho Doce 700ml | unid | 15,43 |
| Espírito de Minas 750ml | unid | 16,68 |
| Fortuna de Minas 700ml | unid | 11,27 |
| Feitiço Mineiro 700ml | unid | 12,57 |
| Grappa Miolo 500ml | unid | 21,45 |
| Guaramiranga Ouro Cipó 960ml | unid | 3,63 |
| Koloniale 1000ml | unid | 7,27 |
| Lenda Mineira 700ml | unid | 16,43 |
| Leão de Ouro 700ml | unid | 13,48 |
| Minas Dourada 700ml | unid | 11,27 |
| Nega Fulô 750ml | unid | 14,51 |
| Nega Fulô Terracota 700ml | unid | 19,41 |
| Old César 88 965ml | unid | 3,00 |
| Pirassununga 51 200ml | unid | 1,08 |
| Pirassununga 51 350ml | unid | 1,15 |
| Pirassununga 51 500ml | unid | 1,75 |
| Pirassununga 51 965ml | unid | 2,19 |
| Pitu 350ml | unid | 1,06 |
| Pitu 600ml | unid | 2,18 |
| Pitu 965ml | unid | 3,27 |
| Pitu Cola 350ml | unid | 1,56 |
| Pitu Gold 700ml | unid | 14,94 |
| Rainha do Vale 700ml | unid | 10,43 |
| Sagatiba Pura Cachaça 700ml | unid | 8,40 |
| Sagatiba Velha Cachaça 700ml | unid | 16,79 |
| Saideira 700ml | unid | 13,16 |
| Salinas 600ml | unid | 7,23 |
| Salinissima 700ml | unid | 5,08 |
| São Francisco 970ml | unid | 5,08 |
| Sapucaia Velha Reserva da Família 700ml | unid | 15,57 |
| Sapucaia Velha Tradicional 700ml | unid | 8,75 |
| Sapupara Meiota Limão 480ml | unid | 1,54 |
| Sapupara Meiota Ouro/Prata 480ml | unid | 1,54 |
| Sapupara Limão 960ml | unid | 2,61 |
| Sapupara Ouro/Prata 960ml | unid | 2,61 |
| Tatuzinho 600ml | unid | 1,24 |
| Terra Brazilis 200ml | unid | 1,99 |
| Terra Brazilis 750ml | unid | 2,55 |
| Velho Barreiro 600ml | unid | 1,77 |
| Velho Barreiro 910ml | unid | 2,25 |
| Velho Barreiro Gold 700ml | unid | 13,53 |
| Ypioca Gold/Crystal 960ml | unid | 3,01 |
| Ypioca 150 700ml | unid | 10,02 |
| Ypioca Acayu 960ml | unid | 3,77 |
| Ypioca Country 500ml | unid | 2,00 |
| Produto | UM | Preço Mínimo R$ |
| Ypioca Empalhada Ouro/Prata 960ml | unid | 4,36 |
| Ypioca Limão 960ml | unid | 3,21 |
| Ypioca Ouro/Prata 960ml | unid | 3,17 |
| Ypioca Orgânica 960ml | unid | 3,16 |
| Ypioca Rio 700ml | unid | 31,36 |
| Ypioca Sport 190ml | unid | 1,31 |
| Produto | Preço Mínimo R$ | |||||||||||||||
| ml | ||||||||||||||||
| UM | 300 | 350 | 355 | 390 | 600 | |||||||||||
| a | a | |||||||||||||||
| 330 | 550 | |||||||||||||||
| Antarctica | unid | - | 0,56 | 0,59 | - | 0,94 | ||||||||||
| Antarctica Cristal | unid | - | 0,66 | 0,67 | - | 0,58 | ||||||||||
| Antarctica Malzbier | unid | - | 0,68 | 0,70 | - | - | ||||||||||
| Bavária | unid | - | 0,48 | 0,57 | - | 0,58 | ||||||||||
| Bavaria Premium | unid | - | 0,61 | 0,64 | - | 0,89 | ||||||||||
| Bohemia | unid | - | 0,75 | 0,78 | - | 1,05 | ||||||||||
| Bohemia Escura | unid | - | - | 1,69 | 2,10 | - | ||||||||||
| Brahma Bier | unid | - | 0,61 | - | - | 0,93 | ||||||||||
| Brahma Chopp | unid | - | 0,56 | 0,59 | - | 1,07 | ||||||||||
| Brahma Extra | unid | - | - | 0,83 | - | 0,82 | ||||||||||
| Brahma Light | unid | - | 0,61 | 0,61 | - | - | ||||||||||
| Brahma Malzbier | unid | - | 0,74 | 0,67 | - | - | ||||||||||
| Bohemia Weiss | unid | - | - | - | 1,80 | - | ||||||||||
| Cerpa | unid | - | 0,95 | - | 0,93 | 0,78 | ||||||||||
| Cerpa Export | unid | 0,98 | 0,98 | - | - | - | ||||||||||
| Caracu | unid | - | 0,63 | 0,77 | - | - | ||||||||||
| Carlsberg | unid | - | - | 0,71 | - | - | ||||||||||
| Colônia | unid | - | 0,51 | 0,52 | - | 0,76 | ||||||||||
| Colônia Extra Larger | unid | - | 0,57 | 0,69 | - | - | ||||||||||
| Colônia Malzbier | unid | - | 0,71 | 0,77 | - | - | ||||||||||
| Erdinger | unid | - | - | - | 4,11 | - | ||||||||||
| Glacial | unid | - | 0,48 | - | - | 0,78 | ||||||||||
| Heineken | unid | - | 0,82 | 0,83 | - | 1,05 | ||||||||||
| Hol Grolsch | unid | 2,48 | - | - | - | - | ||||||||||
| Kaiser | unid | - | 0,52 | 0,63 | - | 0,91 | ||||||||||
| Kaiser Summer Draft | unid | - | 0,64 | 0,71 | - | 0,83 | ||||||||||
| Miller Genuine Draft | unid | - | 0,59 | 0,75 | - | - | ||||||||||
| Nova Schin | unid | - | 0,52 | 0,60 | - | 1,14 | ||||||||||
| Nova Schin Malzbier | unid | - | 0,64 | 0,70 | - | - | ||||||||||
| Nova Schin NS2 | unid | - | 0,85 | 1,07 | - | - | ||||||||||
| Primus | unid | - | 0,47 | 0,51 | - | 0,89 | ||||||||||
| Skol | unid | - | 0,60 | 0,61 | 0,73 | 1,07 | ||||||||||
| Skol Beats | unid | 0,80 | - | - | - | - | ||||||||||
| Skol Big Neck | unid | - | - | - | 0,90 | - | ||||||||||
| Skol Lemon | unid | - | 0,66 | 0,78 | - | - | ||||||||||
| Produto | Preço Mínimo R$ | |||||||||||||||
| ml | ||||||||||||||||
| UM | 300 | 350 | 355 | 390 | 600 | |||||||||||
| a | a | |||||||||||||||
| 330 | 550 | |||||||||||||||
| Sol | unid | - | 0,50 | 0,67 | - | 0,91 | ||||||||||
| Warsteiner Premium Verum | unid | - | - | 1,76 | - | - | ||||||||||
| Xingu | unid | - | 0,57 | 0,70 | - | - | ||||||||||
| Xingu Escura | unid | - | 0,76 | 0,84 | - | - | ||||||||||
(*) Lata, garrafa ou long neck
5.2.4 Conhaque (*)| Produto | UM | Preço Mínimo R$ |
| 48 900ml | unid | 2,40 |
| Alcatrão São João da Barra 900ml | unid | 3,74 |
| Dom Bento 970ml | unid | 1,51 |
| Dom Bosco 1000ml | unid | 2,20 |
| Domecq 1l | unid | 7,18 |
| Fundador 750ml | unid | 37,40 |
| Domecq Guaraná 1l | unid | 13,41 |
| Domecq Limon 1l | unid | 10,23 |
| Domecq Oro 1l | unid | 9,07 |
| Domecq Solera 750ml | unid | 13,41 |
| Domus 1l | unid | 2,92 |
| Domus 200ml | unid | 1,19 |
| Domus 350ml | unid | 1,25 |
| Domus Gengibre 1l | unid | 3,39 |
| Domus Shirink 200ml | unid | 0,99 |
| Dreher 450ml | unid | 3,73 |
| Dreher 900ml | unid | 3,92 |
| Henessy 700ml | unid | 82,55 |
| Hine Rare and Delicate 750ml | unid | 95,16 |
| Macieira 1000ml | unid | 11,63 |
| Napoleon Gengibre 1l | unid | 5,31 |
| Presidente 970ml | unid | 3,08 |
| Seresteiro 900ml | unid | 2,13 |
| Tradição 960ml | unid | 2,27 |
| Undenberg 900ml | unid | 10,60 |
| Vegas 1000ml | unid | 2,34 |
(*) Inclusive com sabores
5.2.5 Cooler (*)| Produto | UM | Preço Mínimo R$ |
| Canção 750ml | unid | 4,36 |
| Galiotto 2l | unid | 8,30 |
| Galiotto 4,6l | unid | 13,22 |
| Galiotto 750ml | unid | 4,18 |
| Keep Cooler 275ml | unid | 1,22 |
| Produto | UM | Preço Mínimo R$ |
| Mioranza 750ml | unid | 2,63 |
| Pett Cooler 350ml | unid | 1,37 |
(*) Inclusive com sabores
5.2.6 Gin| Produto | UM | Preço Mínimo R$ |
| Bombay Sapphire 750ml | unid | 72,27 |
| Gilbeys 1000ml | unid | 7,05 |
| Gordons 1l | unid | 23,18 |
| Gordons 750ml | unid | 38,71 |
| Seagers 980ml | unid | 8,21 |
| Tanqueray 1l | unid | 35,70 |
| Tanqueray 750ml | unid | 30,90 |
| Produto | UM | Preço Mínimo R$ |
| Absinto Camargo 700ml | unid | 23,36 |
| Absinto Ice 300ml | unid | 1,43 |
| Amareto Di Saronno 700ml | unid | 42,91 |
| Amaretto Dell'Orso 700ml | unid | 15,77 |
| Amarula 375ml | unid | 19,09 |
| Amarula 750ml | unid | 25,60 |
| Baileys 375ml | unid | 19,61 |
| Baileys 750ml | unid | 33,76 |
| Bols 700ml | unid | 8,68 |
| Carolans 700ml | unid | 35,74 |
| Charleston Follies 750ml | unid | 21,82 |
| Coconut Passion 700ml | unid | 20,00 |
| Cointreau 700ml | unid | 26,63 |
| Cuarenta Y Três 700ml | unid | 54,89 |
| Cordon Dor 700ml | unid | 9,83 |
| Diego Zamora 43 700ml | unid | 52,97 |
| Drambuie Gift 750ml | unid | 59,63 |
| Frangelico 350ml | unid | 28,42 |
| Frangelico 700ml | unid | 40,38 |
| Gala 700ml | unid | 12,92 |
| Golf 900ml | unid | 3,21 |
| Grand Marnier 350ml | unid | 30,48 |
| Grand Marnier 700ml | unid | 48,40 |
| Jean Dijon 670ml | unid | 28,82 |
| Kahlúa 700ml | unid | 34,99 |
| Liquore Strega 700ml | unid | 23,63 |
| Limãogelo 750ml | unid | 14,09 |
| Lochan Ora 700ml | unid | 44,55 |
| Marie Brizard 700ml | unid | 33,89 |
| Mozart Gold 500ml | unid | 56,27 |
| Sisca Creme de Cassis 700ml | unid | 31,97 |
| Stock 720ml | unid | 10,47 |
| Taiki 730ml | unid | 10,41 |
| Tia Maria 700ml | unid | 22,84 |
| Toschi 700ml | unid | 39,49 |
(*) Diversos Sabores
5.2.8 Rum (*)| Produto | UM | Preço Mínimo R$ |
| Appleton Estate 750ml | unid | 24,09 |
| Bacardi 980ml | unid | 10,76 |
| Bacardi Limon 750ml | unid | 10,45 |
| Captain Morgan Original Spiced 1l | unid | 14,09 |
| Captain Morgan Original Spiced 750ml | unid | 11,36 |
| Havana Club Anejo Reserva 750ml | unid | 45,84 |
| Havana Club Anejo Blanco 750ml | unid | 27,86 |
| Legendário 980ml | unid | 5,20 |
| Malibu Coconut 700ml | unid | 10,79 |
| Montilla 1l | unid | 8,09 |
| Montilla 750ml | unid | 6,14 |
| Montilla Cola 350ml | unid | 0,73 |
(*) Todas as versões
5.2.9 Vermute (*)| Produto | UM | Preço Mínimo R$ |
| Campari 900ml | unid | 9,76 |
| Carpano Punt e Mes 750ml | unid | 16,13 |
| Cinzano 900ml | unid | 4,20 |
| Contini 900ml | unid | 3,36 |
| Cortezano 900ml | unid | 3,22 |
| Martini 900ml | unid | 5,76 |
| Martini Fiero 750ml | unid | 5,68 |
(*) Todas as versões
5.2.10 Vodka (*)| Produto | UM | Preço Mínimo R$ |
| Absolut 1l | unid | 30,69 |
| Absolut 750ml | unid | 30,90 |
| Absolut 500ml | unid | 23,59 |
| Askov 950ml | unid | 3,40 |
| Baikal 980ml | unid | 4,42 |
| Eristoff 1l | unid | 6,11 |
| Excess 950ml | unid | 11,77 |
| Finlândia 750ml | unid | 30,33 |
| First K 970ml | unid | 2,05 |
| Ikowa Cristal 980ml | unid | 5,28 |
| Komaroff 1l | unid | 1,97 |
| Kronia 950ml | unid | 5,92 |
| Natasha 1l | unid | 3,92 |
| Orloff 1000ml | unid | 8,31 |
| Orloff Mix Lemon 1000ml | unid | 9,42 |
| Polovtz 920ml | unid | 5,94 |
| Pushka 980ml | unid | 3,45 |
| Roskoff 900ml | unid | 2,30 |
| Skarloff 965ml | unid | 2,60 |
| Skyy 750ml | unid | 27,67 |
| Smirnoff 998ml | unid | 8,10 |
| Smirnoff Black 1l | unid | 30,90 |
| Starka 980ml | unid | 5,19 |
| Stolichnaya 500ml | unid | 15,37 |
| Stolichnaya 1l | unid | 28,64 |
| Stolnaya 1l | unid | 6,36 |
| Syn 1l | unid | 1,98 |
| Wyborowa 500ml | unid | 18,94 |
| Wyborowa 750ml | unid | 27,74 |
| Wyborowa 1l | unid | 36,54 |
(*) Todas as versões
5.2.11 Whisky| Produto | UM | Preço Mínimo R$ |
| Ballantines Finest 8 YO 1l | unid | 31,95 |
| Ballantines 12 YO 1l | unid | 52,46 |
| Ballantines 17 YO 1l | unid | 110,40 |
| Balvenie Double Wood 12YO 700ml | unid | 49,55 |
| Balvenie Single Barrel 15YO 700ml | unid | 72,73 |
| Bells 1l | unid | 12,54 |
| Black e White 8YO 1l | unid | 22,69 |
| Black Jack 1l | unid | 9,17 |
| Blender's Pride 1000ml | unid | 9,53 |
| Buchanas 12YO 1L | unid | 42,23 |
| Buchanas 18YO 750ml | unid | 102,97 |
| Chanceler 1000ml | unid | 3,31 |
| Chivas Regal 12YO 1.750ml | unid | 67,75 |
| Chivas Regal 12YO 1l | unid | 42,02 |
| Chivas Regal 12YO 375ml | unid | 16,36 |
| Chivas Regal 12YO 500ml | unid | 20,45 |
| Chivas Regal 12YO 750ml | unid | 35,27 |
| Chivas Regal 18YO 750ml | unid | 85,84 |
| Clan Macgregor 1l | unid | 24,31 |
| Cutty Sark 25 Anos 750ml | unid | 310,56 |
| Davys 970ml | unid | 8,39 |
| Dewars 12 Anos 1l | unid | 40,45 |
| Dewars White Label 1l | unid | 30,96 |
| Dimple 15YO 1l | unid | 61,35 |
| Drurys 1000ml | unid | 8,34 |
| Famous Grouse Finest 1l | unid | 43,23 |
| Produto | UM | Preço Mínimo R$ |
| Glenfiddich 12 YO 1l | unid | 59,55 |
| Glenfiddich Ancient Reserve 18YO 700ml | unid | 74,09 |
| Glenfiddich Solera Reserve 15YO 1l | unid | 54,09 |
| Glenfiddich Special Reserve 12YO 1l | unid | 45,98 |
| Gold Cup 1l | unid | 8,46 |
| Grand Macnish 1l | unid | 38,95 |
| Grants 8YO 1l | unid | 26,49 |
| Grants Delux Sherry 15YO 1l | unid | 38,95 |
| Grants Family Reserva 1l | unid | 27,17 |
| Grants Premium 12YO 1l | unid | 53,07 |
| J & B Rare 8 Anos 1l | unid | 25,42 |
| J & B Reserve 15 Anos 750 ml | unid | 90,45 |
| Jack Daniel's 1l | unid | 55,62 |
| Jameson 8YO 1l | unid | 42,75 |
| Jim Bean Black 750ml | unid | 34,55 |
| Jim Bean White 750ml | unid | 31,36 |
| Johnnie Walker Black Label 1l | unid | 45,44 |
| Johnnie Walker Black Label 4,5l | unid | 217,27 |
| Johnnie Walker Blue Label 750ml | unid | 159,09 |
| Johnnie Walker Blue Label 1l | unid | 228,85 |
| Johnnie Walker Gold Label 750ml | unid | 101,29 |
| Johnnie Walker Green Label 1l | unid | 64,08 |
| Johnnie Walker Red Label 750ml | unid | 25,00 |
| Johnnie Walker Red Label 1l | unid | 29,56 |
| Johnnie Walker Red Label 4,5l | unid | 181,36 |
| Johnnie Walker Swing 750ml | unid | 79,85 |
| Logan 12YO 1l | unid | 39,61 |
| Long John 750ml | unid | 9,55 |
| Lord's Land 1l | unid | 8,76 |
| Mark One 980ml | unid | 11,19 |
| Natu Nobilis 1000ml | unid | 11,08 |
| Old Eights 1000ml | unid | 10,82 |
| Old Parr 12 Anos 1l | unid | 48,11 |
| Old Parr 12 Anos 750ml | unid | 37,27 |
| Passport 1l | unid | 18,40 |
| Royal Salute 21YO 700ml | unid | 135,91 |
| Something Special 8YO 1l | unid | 22,27 |
| Teachers 1l | unid | 15,83 |
| The Famous Grouse 1l | unid | 53,2820 |
| The Gordon Highlanders 750ml | unid | 17,73 |
| Tillers 1l | unid | 9,47 |
| Wall Street 1000ml | unid | 8,92 |
| White Horse 1l | unid | 24,11 |
| Produto | UM | Preço Mínimo R$ |
| Brindespuma Piagentini 2l | unid | 6,98 |
| Brindespuma Piagentini 660ml | unid | 2,93 |
| Fermentado Chuva de Prata 2,5l | unid | 11,34 |
| Fermentado Chuva de Prata 660ml | unid | 2,84 |
| Fermentado Maça c/ Morango/Pêss/Uva Cereser 660ml | unid | 2,66 |
| Sake Daiti Ever 760ml | unid | 13,86 |
| Sidra Amalia 660ml | unid | 1,65 |
| Sidra Cereser 660ml | unid | 2,51 |
| Sidra Champs Classic 660ml | unid | 1,70 |
| Sidra Pullman Cereser 660ml | unid | 1,70 |
| Sidra Valenciana 660ml | unid | 2,10 |
| Sidra Young Cereser 300ml | unid | 1,68 |
| Produto | UM | Preço Mínimo R$ |
| Steinhager Schilichte 700ml | unid | 30,91 |
| Tequila Camino Real 750ml | unid | 43,70 |
| Tequila Jose Cuervo Clássica 750ml | unid | 27,96 |
| Tequila Jose Cuervo Especial 750ml | unid | 28,54 |
| Tequila Jose Cuervo Tradicional 695ml | unid | 41,31 |
| Tequila Mexicana Ice 300ml | unid | 2,27 |
| Tequila Sauza Hacienda 750ml | unid | 70,45 |
| Produto | UM | Preço Mínimo R$ |
| Agulha/Acém | kg | 4,81 |
| Alcatra | kg | 10,74 |
| Alcatra com Maminha | kg | 10,27 |
| Aranha | kg | 9,51 |
| Bananinha | kg | 5,81 |
| Beiço Bovino | kg | 1,00 |
| Bife do Vazio (Pacu) | kg | 6,24 |
| Bisteca | kg | 6,93 |
| Boi Casado | kg | 3,50 |
| Bola da Alcatra | kg | 11,93 |
| Bucho | kg | 3,36 |
| Capa de Contra Filé | kg | 4,79 |
| Capa de Coxão Mole | kg | 5,29 |
| Capa de Filé | kg | 5,34 |
| Carne Industrial | kg | 1,00 |
| Carne Moída | kg | 4,75 |
| Contra Filé | kg | 9,76 |
| Coração | kg | 3,44 |
| Produto | UM | Preço Mínimo R$ |
| Cordão de Filé Mignon | kg | 14,23 |
| Costela | kg | 4,70 |
| Costela de 3 Ripas | kg | 6,00 |
| Coxão Duro (Chã de Fora) | kg | 7,48 |
| Coxão Mole (Chã de Dentro) | kg | 8,80 |
| Cupim | kg | 5,75 |
| Dianteiro | kg | 3,50 |
| Fígado | kg | 4,26 |
| Filé Mignon | kg | 15,22 |
| Fraldão | kg | 6,69 |
| Fraldinha/Diafragma | kg | 6,77 |
| Gordura Comestível | kg | 2,86 |
| Lagarto | kg | 7,82 |
| Língua | kg | 3,87 |
| Lombinho/Lombo | kg | 5,53 |
| Maminha | kg | 9,92 |
| Miolo/Coração de Alcatra | kg | 10,33 |
| Mocotó | kg | 2,85 |
| Músculo | kg | 5,49 |
| Ossobuco | kg | 3,89 |
| Pá | kg | 5,59 |
| Paleta | kg | 5,06 |
| Patinho | kg | 7,74 |
| Peito Bovino | kg | 5,43 |
| Peixinho Bovino | kg | 9,50 |
| Pêra | kg | 7,00 |
| Picanha | kg | 17,05 |
| Picanha Argentina | kg | 26,48 |
| Ponta de Agulha | kg | 5,76 |
| Ponta de Peito | kg | 5,48 |
| Ponta do Contra-filé | kg | 2,02 |
| Pulmão | kg | 2,37 |
| Rabo/Cauda | kg | 6,27 |
| Rim | kg | 3,65 |
| Rolha de Alcatra | kg | 5,10 |
| Sobrepaleta | kg | 5,71 |
| Traseiro | kg | 3,50 |
| Vaca Casada | kg | 3,50 |
(*) Salgada, temperada, congelada ou resfriada (com ou sem osso)
5.3.2 Carne Suína e Vísceras (*)| Produto | UM | Preço Mínimo R$ |
| Bife de Lombo | kg | 9,95 |
| Bife de Pernil | kg | 11,98 |
| Bisteca | kg | 7,79 |
| Carré | kg | 9,71 |
| Costela/Costelinha | kg | 8,90 |
| Produto | UM | Preço Mínimo R$ |
| Filé Mignon | kg | 10,17 |
| Leitão | kg | 2,38 |
| Língua | kg | 5,80 |
| Lombo | kg | 11,69 |
| Orelha | kg | 2,80 |
| Paleta | kg | 8,48 |
| Pé | kg | 4,29 |
| Pernil | kg | 6,57 |
| Picanha | kg | 10,95 |
| Ponta de Costela | kg | 9,43 |
| Rabo/Cauda | kg | 6,32 |
| Sobrepaleta Recheada | kg | 19,23 |
(*) Salgada, temperada, congelada ou resfriada (com ou sem osso)
5.3.3 Frango e Produtos de sua Matança (*)| Produto | UM | Preço Mínimo R$ |
| Asa | kg | 5,25 |
| Carcaça | kg | 6,44 |
| Coração | kg | 7,99 |
| Corte de Frango Caipira | kg | 5,90 |
| Coxa | kg | 5,15 |
| Coxa e Sobrecoxa | kg | 5,05 |
| Coxa e Sobrecoxa a Passarinho | kg | 4,13 |
| Coxinha da Asa | kg | 5,91 |
| Coxinha e Meio da Asa | kg | 5,95 |
| Dorso | kg | 1,43 |
| Fígado | kg | 5,05 |
| Filé de Peito | kg | 8,72 |
| Filezinho de Peito | kg | 8,60 |
| Frango a Passarinho | kg | 6,05 |
| Frango Caipira | kg | 7,28 |
| Frango Inteiro | kg | 2,50 |
| Franguinho de Leite | kg | 2,90 |
| Galeto | kg | 5,40 |
| Marinado Coxa 800g | unid | 7,38 |
| Marinado Filé de Peito 800g | unid | 7,57 |
| Marinado Sobrecoxa 800g | unid | 5,15 |
| Meio da Asa | kg | 5,69 |
| Moela | kg | 4,27 |
| Peito | kg | 7,43 |
| Sobrecoxa | kg | 5,07 |
(*) Salgado, temperado, congelado ou resfriado (com ou sem osso)
5.4 Fumo| Produto | UM | Preço Mínimo R$ |
| Clarão | kg | 10,17 |
| Extra Forte Coringa | kg | 14,67 |
| Extra Forte Trevo | kg | 13,33 |
| Maratá | kg | 14,33 |
Nota: Os valores listados no item 5 servirão de base de cálculo para a aplicação dos coeficientes previstos em Resolução e resultam da dedução do valor correspondente à margem de valor agregado da mercadoria, prevista na Legislação Tributária do Estado do Amazonas, do preço final a consumidor levantado mediante pesquisa nos estabelecimentos varejistas.
Aprovamos, 29 de junho de 2007.
THOMAZ AFONSO QUEIROZ NOGUEIRA
Secretário Executivo da Receita
Presidente
TÚLIO SÉRGIO DE SOUZA PINHEIRO
Diretor do Departamento de Fiscalização
Vice - Presidente
NIVALDO DAS CHAGAS MENDONÇA
Diretor do Departamento de Tributação
Membro
ANTÔNIO GILSON NOGUEIRA DE SOUZA
Diretor do Departamento de Arrecadação
Membro
EURÍPEDES FERREIRA LINS
Representante da Federação da Agricultura
Membro
IVONE ASSAKO MURAYAMA
Secretaria Executiva em Exercício