Notas:

1) Revogada pela Resolução BACEN nº 2.679, de 21.12.1999, DOU 23.12.1999.

2) Assim dispunha a Resolução revogada:

"O Banco Central do Brasil, na forma do artigo 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Presidente do Conselho Monetário Nacional, por ato de 30 de setembro de 1999, com base no artigo 8º, § 1º, da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, ad referendum daquele Conselho, e tendo em vista as disposições da Medida Provisória nº 1.921, de 30 de setembro de 1999, resolveu:

Art. 1º Fixar em 12,5% (doze inteiros e cinco décimos por cento) ao ano a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) a vigorar no período de 1º de outubro a 31 de dezembro de 1999, inclusive, calculada a partir da meta de inflação pro rata para os próximos 12 (doze) meses, baseada no contido no artigo 2º da Resolução nº 2.615, de 30 de junho de 1999, equivalente a 6,5% (seis inteiros e cinco décimos por cento), acrescida de prêmio de risco de 6% (seis por cento).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Fica revogada a Resolução nº 2.587, de 30 de dezembro de 1998.

SÉRGIO DARCY DA SILVA ALVES

Presidente em exercício"