Resolução BACEN nº 2.468 de 19/02/1998

Norma Federal - Publicado no DO em 20 fev 1998

Altera a Resolução nº 2.461, de 26.12.1997 - Contigenciamento do Crédito ao setor público.

Notas:

1) Revogada pela Resolução BACEN nº 2.538, de 26.08.1998, DOU 27.08.1998.

2) Assim dispunha a Resolução revogada:

"O Banco Central do Brasil, na forma do artigo 9º da Lei nº 4.595, de 31.12.1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 19.02.1998, tendo em vista as disposições do artigo 4º, incisos VI e VIII, da mencionada Lei, resolveu:

Art. 1º. Alterar o artigo 5º da Resolução nº 2.461, de 26.12.1997, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 5º. As aplicações das instituições do Sistema Financeiro Nacional em títulos e valores mobiliários, exclusive ações, de empresas estatais federais, estaduais e municipais, ficam limitadas ao somatório dessas posições apurado em 30.09.1997."

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Gustavo H.B. Franco

Presidente"