Notas:

1) Revogada pela Resolução BACEN nº 2.559, de 05.11.1998, DOU 06.11.1998.

2) Assim dispunha a resolução revogada:

"O Banco Central do Brasil, na forma do artigo 9º da Lei nº 4.595, de 31.12.1964, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL, em sessão realizada em 26.08.1998, com base no artigo 4º, incisos VI e VIII, da mencionada Lei, e tendo em vista o disposto nas Leis nºs 4.728, de 14.07.1965, e 6.385, de 07.12.1976, nos Decretos-lei nºs 1.986, de 28.12.1982, e 2.285, de 23.07.1986, e nos artigos 28 do Decreto-Lei nº 73, de 21.11.1966, 4º do Decreto-Lei nº 261, de 28.02.1967, e 15 e 40 da Lei nº 6.435, de 15.07.1977, resolveu:

Art. 1º. Alterar o artigo 5º da Resolução nº 2.461, de 26.12.1997, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 5º. Vedar a aplicação de recursos por parte das instituições do Sistema Financeiro Nacional e das entidades abertas e fechadas de previdência privada, das sociedades seguradoras, das sociedades de capitalização, dos fundos de investimento constituídos nas modalidades regulamentadas pelo Banco Central do Brasil e pela Comissão de Valores Mobiliários e das modalidades de investimento regulamentadas nos termos da Res. 1.289, de 20.03.1987, em títulos e valores mobiliários, exclusive ações, de empresas estatais federais, estaduais e municipais emitidos após 05.06.1998."

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as de nºs 2.468 e 2.505, de 19.02.1998 e 05.06.1998, respectivamente.

Gustavo H. B. Franco

Presidente"