Resolução CJF nº 137 de 31/12/2010

Norma Federal - Publicado no DO em 04 jan 2011

Altera os Anexos I e II da Resolução nº 113, de 26 de agosto de 2010 .

O Presidente do Conselho da Justiça Federal, usando de suas atribuições legais e

Considerando o decidido no Processo nº 2010.16.7656, na sessão realizada em 27 de setembro de 2010, que determinou fossem instaladas, no presente exercício, as varas federais de Cuiabá/MT, Teresina/PI e Brasília/DF e, em contrapartida, o adiamento das instalações das varas federais de Irecê/BA, Oiapoque/AP e Laranjal do Jari/AP para 2011;

Considerando a decisão do Plenário do CJF nos autos do Processo nº 2010.16.6042, em sessão de 27 de setembro de 2010, que determinou a instalação, no presente exercício, da vara federal de Piracicaba, Estado de São Paulo e, em contrapartida, o adiamento da instalação da vara federal de Bela Vista, Estado do Mato Grosso do Sul, para 2011;

Considerando o deliberado no Processo nº 2010.16.12858, na sessão ocorrida no dia 13 de dezembro de 2010, quando ficou decidido relocalizar a vara de Bela Vista, Estado do Mato Grosso do Sul, para Ponta Porã, no mesmo Estado,

Resolve:

Art. 1º Alterar os Anexos I e II da Resolução nº 113, de 26 de agosto de 2010 , publicada no Diário Oficial da União do dia 26 de outubro de 2010, Seção 1, páginas 90 a 95.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Min. ARI PARGENDLER

ANEXO

Localização das Varas Federais criadas pela Lei nº 12.011/2009 , por seção e subseção judiciária.

Regiões   Seção judiciária   Subseção judiciária   Quantitativo de Varas Federais  
Total  %  
1ª Região  Distrito Federal  Brasília 
  Acre  Cruzeiro do Sul    
  Amapá   Laranjal do Jari* 
  Oiapoque* 
  Amazonas   Manaus 
  Tefé 
  Bahia   Salvador 
  Alagoinhas 
  Bom Jesus da Lapa 
  Feira de Santana 
  Irecê 
  Itabuna 
  Teixeira de Freitas 
  Vitória da Conquista 
  Goiás   Goiânia 
  Anápolis 
  Itumbiara 
  Jataí 
  Formosa 
  Uruaçu 
  Mato Grosso   Cuiabá 
  Cáceres 
  Barra do Garças 
  Diamantino 
  Juína 
  Sinop 
  Maranhão   São Luís 
  Balsas 
  Bacabal 
  Imperatriz 
  Minas Gerais   Belo Horizonte 
  Contagem 
  Governador Valadares 
  Ipatinga 
  Ituiutaba 
  Janaúba 
  Juiz de Fora 
  Manhuaçu 
  Montes Claros 
  Muriaé 
  Paracatu 
  Patos de Minas 
  Ponte Nova 
  Poços de Caldas 
  Pouso Alegre 
  Teófilo Otoni 
  Uberaba 
  Uberlândia 
  Unaí 
  Varginha 
  Viçosa 
  Pará   Belém 
  Itaituba 
  Marabá 
  Paragominas 
  Redenção 
  Santarém 
  Tucuruí 
  Piauí   Teresina 
  Corrente 
  Floriano 
  Parnaíba 
  São Raimundo Nonato 
  Rondônia   Porto Velho 
  Guajará Mirim* 
  Ji-Paraná 
  Vilhena 
  Roraima  Boa Vista 
  Tocantins   Palmas 
  Araguaína 
  Gurupi 
  Total   94  41%  
2ª Região  Rio de Janeiro   Rio de Janeiro  14 
  Barra do Piraí 
  Campos dos Goytacazes 
  Duque de Caxias 
  Itaboraí 
  Nova Iguaçu 
  São Gonçalo 
  São João de Merití 
  Espírito Santo  Serra 
  Total   25  11 %  
3ª Região  São Paulo   São Paulo 
  Americana 
  Araraquara 
  Avaré 
  Bauru 
  Barretos 
  Botucatu 
  Bragança Paulista 
  Campinas 
  Caraguatatuba 
  Catanduva 
  Cruzeiro 
  Itapeva 
  Jaú 
  Jundiaí 
  Lins 
  Mauá 
  Mogi das Cruzes 
  Osasco 
  Ourinhos 
  Piracicaba 
  Presidente Prudente 
  Ribeirão Preto 
  Santo André 
  Santos 
  Sorocaba 
  São Bernardo do Campo 
  São José dos Campos 
  São João da boa Vista 
  São Vicente 
  Taubaté 
  Mato Grosso do Sul   Ponta Porã* 
  Dourados 
  Total   43  19%  
4ª Região  Rio G. do Sul   Porto Alegre 
  Canoas 
  Capão da Canoa 
  Carazinho 
  Erechim 
  Gravataí 
  Palmeira das Missões 
  Paraná   Curitiba 
  Apucarana 
  Campo Mourão 
  Foz do Iguaçu 
  Guaíra* 
  Ponta Grossa 
  Santa Catarina   Florianópolis 
  Criciúma 
  Itajaí 
  Joaçaba 
  Total   20  9%  
5ª Região  Ceará   Fortaleza 
  Itapipoca 
  Juazeiro do Norte 
  Limoeiro do Norte 
  Sobral 
  Rio G. do Norte   Natal 
  Açu 
  Mossoró 
  Pau dos Ferros 
  Paraíba   João Pessoa 
  Guarabira 
  Monteiro 
  Patos 
  Sousa 
  Pernambuco   Recife 
  Arcoverde 
  Jaboatão dos Guararapes 
  Caruaru 
  Garanhuns 
  Serra Talhada 
  Alagoas   Maceió 
  Arapiraca 
  Santana do Ipanema 
  Sergipe   Estância 
  Itabaiana 
  Total   48  21% 
Total Geral   230  100% 

Nota:

* Municípios em região de fronteira

Legenda:

Municípios na cor Azul não possuem a presença da Justiça Federal

ANEXO II

Anexo da Resolução nº 153, que altera o Anexo II da Resolução nº 137, de 31 de dezembro de 2010

CRONOGRAMA DE INSTALAÇÃO DAS VARAS - 2010

Região  Municípios 
1ª Região  1. Araguaína/TO 
  2. Bacabal/MA 
  3. Belém/PA 
  4. Belo Horizonte/MG 
  5. Brasília/DF 
  6. Cuiabá/MT 
  7. Diamantino/MT 
  8. Guajará Mirim/RO 
  9. Manaus/AM 
  10. Paracatu/MG 
  11. Parnaíba/PI 
  12. Formosa/GO 
  13. Porto Velho/RO 
  14. São Luís/MA 
  15. São Luís/MA 
  16. Teófilo Otoni/MG 
  17. Teresina/PI 
  18. Unaí/MG 
  19. Uruaçu/GO 
2ª Região   1. Duque de Caxias/RJ 
  2. Nova Iguaçu/RJ 
  3. Rio de Janeiro/RJ 
  4. São Gonçalo/RJ 
  5. Serra/ES 
3ª Região   1. Barretos/SP 
  2. Itapeva/SP 
  3. Mauá/SP 
  4. Osasco/SP 
  5. Osasco/SP 
  6. Piracicaba/SP 
  7. Presidente Prudente/SP 
  8. São Paulo/SP 
  9. Taubaté/SP 
4ª Região   1. Canoas/RS 
  2. Guaíra/PR 
  3. Itajaí/SC 
5ª Região   1. Caruaru/PE 
  2. Fortaleza/CE 
  3. Fortaleza/CE 
  4. Fortaleza/CE 
  5. Juazeiro do Norte/CE 
  6. Monteiro/PB 
  7. Mossoró/RN 
  8. Recife/PE 
  9. Recife/PE 
  10. Sobral/CE 

Anexo da Resolução nº 153, que altera o Anexo II da Resolução nº 137, de 31 de dezembro de 2010

CRONOGRAMA DE INSTALAÇÃO DAS VARAS - 2011

Região  Municípios 
1ª Região  1. Barra do Garças/MT 
  2. Contagem/MG 
  3. Contagem/MG 
  4. Feira de Santana/BA 
  5. Goiânia/GO 
  6. Gurupi/TO 
  7. Ipatinga/MG 
  8. Irecê/BA 
  9. Jataí/GO 
  10. Laranjal do Jari/AP 
  11. Manhuaçu/MG 
  12. Marabá/PA 
  13. Montes Claros/MG 
  14. Muriaé/MG 
  15. Oiapoque/AP 
  16. Redenção/PA 
  17. São Luís/MA 
  18. Teixeira de Freitas/BA 
  19. Uberlândia/MG 
2ª Região  1. Duque de Caxias/RJ 
  2. Itaboraí/RJ 
  3. Nova Iguaçu/RJ 
  4. Rio de Janeiro/RJ 
  5. Rio de Janeiro/RJ 
3ª Região  1. Americana/SP 
  2. Campinas/SP 
  3. Dourados/MS 
  4. Jundiaí/SP 
  5. Lins/SP 
  6. Mogi das Cruzes/SP 
  7. Ponta Porã/MS 
  8. Santo André/SP 
  9. São Vicente/SP 
4ª Região  1. Capão da Canoa/RS 
  2. Foz do Iguaçu/PR 
  3. Gravataí/RS 
  4. Porto Alegre/RS 
5ª Região  1. Açu/RN 
  2. Arcoverde/PE 
  3. Caruaru/PE 
  4. Guarabira/PB 
  5. Itapipoca/CE 
  6. Jaboatão dos Guararapes/PE 
  7. Jaboatão dos Guararapes/PE 
  8. Maceió/AL 
  9. Pau dos Ferros/RN 

Anexo da Resolução nº 153, que altera o Anexo II da Resolução nº 137, de 31 de dezembro de 2010

CRONOGRAMA DE INSTALAÇÃO DAS VARAS - 2012

Região  Municípios 
1ª Região  1. Alagoinhas/BA 
  2. Belém/PA 
  3. Belo Horizonte/MG 
  4. Floriano/PI 
  5. Goiânia/GO 
  6. Imperatriz/MA 
  7. Itumbiara/GO 
  8. Ituiutaba/MG 
  9. Juiz de Fora/MG 
  10. Ji-Paraná/RO 
  11. Manaus/AM 
  12. Paragominas/PA 
  13. Ponte Nova/MG 
  14. Santarém/PA 
  15. Sinop/MT 
  16. Tefé/AM 
  17. Tucuruí/PA 
  18. Viçosa/MG 
  19. Vitória da Conquista/BA 
2ª Região  1. Barra do Piraí/RJ 
  2. Campos dos Goytacazes/RJ 
  3. Rio de Janeiro/RJ 
  4. Rio de Janeiro/RJ 
  5. São João do Merití/RJ 
3ª Região  1. Araraquara/SP 
  2. Bauru/SP 
  3. Botucatu/SP 
  4. Caraguatatuba/SP 
  5. Catanduva/SP 
  6. Ourinhos/SP 
  7. Santos/SP 
  8. São Paulo/SP 
  9. Sorocaba/SP 
4ª Região  1. Carazinho/RS 
  2. Foz do Iguaçu/PR 
  3. Criciúma/SC 
5ª Região  1. Arapiraca/AL 
  2. Fortaleza/CE 
  3. Garanhuns/PE 
  4. João Pessoa/PB 
  5. Juazeiro do Norte/CE 
  6. Limoeiro do Norte/CE 
  7. Mossoró/RN 
  8. Natal/RN 
  9. Patos/PB 
  10. Santana do Ipanema/AL 

Anexo da Resolução nº 153, que altera o Anexo II da Resolução nº 137, de 31 de dezembro de 2010

CRONOGRAMA DE INSTALAÇÃO DAS VARAS - 2013

Região  Municípios 
1ª Região  1. Balsas/MA 
  2. Belém/PA 
  3. Bom Jesus da Lapa/BA 
  4. Contagem/MG 
  5. Cáceres/MT 
  6. Corrente/PI 
  7. Cuiabá/MT 
  8. Cruzeiro do Sul/AC 
  9. Itaituba/PA 
  10. Janaúba/MG 
  11. Juína/MT 
  12. Montes Claros/MG 
  13. Palmas/TO 
  14. Patos de Minas/MG 
  15. Pouso Alegre/MG 
  16. São Luís/MA 
  17. Teresina/PI 
  18. Uberaba/MG 
  19. Vilhena/RO 
2ª Região  1. Rio de Janeiro/RJ 
  2. Rio de Janeiro/RJ 
  3. Rio de Janeiro/RJ 
  4. Rio de Janeiro/RJ 
  5. São Gonçalo/RJ 
3ª Região  1. Bragança Paulista/SP 
  2. Jaú/SP 
  3. Piracicaba/SP 
  4. São Bernardo do Campo/SP 
  5. São João da Boa Vista/SP 
  6. São José dos Campos/SP 
  7. São Paulo/SP 
  8. Taubaté/SP 
4ª Região  1. Curitiba/PR 
  2. Erechim/RS 
  3. Florianópolis/SC 
  4. Palmeira das Missões/RS 
  5. Ponta Grossa/PR 
5ª Região  1. Arapiraca/AL 
  2. Caruaru/PE 
  3. Estância/SE 
  4. Garanhuns/PE 
  5. Maceió/AL 
  6. Maceió/AL 
  7. Recife/PE 
  8. Sobral/CE 
  9. Sousa/PB 

Anexo da Resolução nº 153, que altera o Anexo II da Resolução nº 137, de 31 de dezembro de 2010

CRONOGRAMA DE INSTALAÇÃO DAS VARAS - 2014

Região  Municípios 
1ª Região  1. Anápolis/GO 
  2. Belém/PA 
  3. Belo Horizonte/MG 
  4. Boa Vista/RR 
  5. Cuiabá/MT 
  6. Feira de Santana/BA 
  7. Governador Valadares/MG 
  8. Itabuna/BA 
  9. Juiz de Fora/MG 
  10. Porto Velho/RO 
  11. Poços de Caldas/MG 
  12. São Luis/MA 
  13. São Luis/MA 
  14. São Raimundo Nonato/PI 
  15. Salvador/BA 
  16. Uberaba/MG 
  17. Uberlândia/MG 
  18. Varginha/MG 
2ª Região  1. Rio de Janeiro/RJ 
  2. Rio de Janeiro/RJ 
  3. Rio de Janeiro/RJ 
  4. Rio de Janeiro/RJ 
  5. Rio de Janeiro/RJ 
3ª Região  1. Avaré/SP 
  2. Campinas/SP 
  3. Cruzeiro/SP 
  4. Presidente Prudente/SP 
  5. Ribeirão Preto/SP 
  6. São Paulo/SP 
  7. São Paulo/SP 
  8. Sorocaba/SP 
4ª Região  1. Apucarana/PR 
  2. Campo Mourão/PR 
  3. Curitiba/PR 
  4. Joaçaba/SC 
  5. Porto Alegre/RS 
5ª Região  1. Caruaru/PE 
  2. Fortaleza/CE 
  3. Fortaleza/CE 
  4. Itabaiana/SE 
  5. João Pessoa/PB 
  6. Limoeiro do Norte/CE 
  7. Mossoró/RN 
  8. Recife/PE 
  9. Serra Talhada/PE 
 
10. Sobral/CE 

(Redação dada ao Anexo pela Resolução CJF nº 153, de 27.09.2011, DOU 28.09.2011 )

Nota:Redação Anterior:
"Anexo II da Resolução nº 137, que altera o Anexo II da Resolução nº 113, de 26 de agosto de 2010.
CRONOGRAMA DE INSTALAÇÃO DAS VARAS 2010

Região   Municípios   
1ª Região   1. Araguaína/TO   
   2. Bacabal/MA   
   3. Belém/PA   
   4. Belo Horizonte/MG   
   5. Brasília/DF   
   6. Cuiabá/MT   
   7. Diamantino/MT   
   8. Guajará Mirim/RO   
   9. Manaus/AM   
   10. Paracatu/MG   
   11. Parnaíba/PI   
   12. Formosa/GO   
   13. Porto Velho/RO   
   14. São Luís/MA   
   15. São Luís/MA   
   16. Teófilo Otoni/MG   
   17. Teresina/PI   
   18. Unaí/MG   
   19. Uruaçu/GO   
2ª Região   1. Duque de Caxias/RJ   
   2. Nova Iguaçu/RJ   
   3. Rio de Janeiro/RJ   
   4. São Gonçalo/RJ   
   5. Serra/ES   
3ª Região   1. Barretos/SP   
   2. Itapeva/SP   
   3. Mauá/SP   
   4. Osasco/SP   
   5. Osasco/SP   
   6. Piracicaba/SP   
   7. Presidente Prudente/SP   
   8. São Paulo/SP   
   9. Taubaté/SP   
4ª Região   1. Canoas/RS   
   2. Guaíra/PR   
   3. Itajaí/SC   
5ª Região   1. Caruaru/PE   
   2. Fortaleza/CE   
   3. Fortaleza/CE   
   4. Fortaleza/CE   
   5. Juazeiro do Norte/CE   
   6. Monteiro/PB   
   7. Mossoró/RN   
   8. Recife/PE   
   9. Recife/PE   
   10. Sobral/CE   

Anexo II da Resolução nº 137, que altera o Anexo II da Resolução nº 113, de 26 de agosto de 2010.
CRONOGRAMA DE INSTALAÇÃO DAS VARAS 2011

Região   Municípios   
1ª Região   1. Barra do Garças/MT   
2. Contagem/MG   
3. Contagem/MG   
4. Feira de Santana/BA   
5. Goiânia/GO   
6. Gurupi/TO   
7. Ipatinga/MG   
8. Irecê/BA   
9. Jataí/GO   
10. Laranjal do Jari/AP   
11. Manhuaçu/MG   
12. Marabá/PA   
13. Montes Claros/MG   
14. Muriaé/MG   
15. Oiapoque/AP   
16. Redenção/PA   
17. São Luís/MA   
18. Teixeira de Freitas/BA   
19. Uberlândia/MG   
2ª Região   1. Duque de Caxias/RJ   
2. Itaboraí/RJ   
3. Nova Iguaçu/RJ   
4. Rio de Janeiro/RJ   
5. Rio de Janeiro/RJ   
3ª Região   1. Americana/SP   
2. Campinas/SP   
3. Dourados/MS   
4. Jundiaí/SP   
5. Lins/SP   
6. Mogi das Cruzes/SP   
7. Ponta Porã/MS   
8. Santo André/SP   
9. São Vicente/SP   
4ª Região   1. Capão da Canoa/RS   
2. Foz do Iguaçu/PR   
3. Gravataí/RS   
4. Porto Alegre/RS   
5ª Região   1. Açu/RN   
2. Arcoverde/PE   
3. Caruaru/PE   
4. Guarabira/PB   
5. Itapipoca/CE   
6. Jaboatão dos Guararapes/PE   
7. Jaboatão dos Guararapes/PE   
8. Maceió/AL   
9. Pau dos Ferros/RN   

Anexo II da Resolução nº 137, que altera o Anexo II da Resolução nº 113, de 26 de agosto de 2010.
CRONOGRAMA DE INSTALAÇÃO DAS VARAS 2012

Região   Municípios   
1ª Região   1. Alagoinhas/BA   
2. Belém/PA   
3. Belo Horizonte/MG   
4. Floriano/PI   
5. Goiânia/GO   
6. Itumbiara/GO   
7. Ituiutaba/MG   
8. Juiz de Fora/MG   
9. Ji-Paraná/RO   
10. Manaus/AM   
11. Paragominas/PA   
12. Ponte Nova/MG   
13. Santarém/PA   
14. São Luís/MA   
15. Sinop/MT   
16. Tefé/AM   
17. Tucuruí/PA   
18. Viçosa/MG   
19. Vitória da Conquista/BA   
2ª Região   1. Barra do Piraí/RJ   
2. Campos dos Goytacazes/RJ   
3. Rio de Janeiro/RJ   
4. Rio de Janeiro/RJ   
5. São João do Merití/RJ   
3ª Região   1. Araraquara/SP   
2. Bauru/SP   
3. Botucatu/SP   
4. Caraguatatuba/SP   
5. Catanduva/SP   
6. Ourinhos/SP   
7. Santos/SP   
8. São Paulo/SP   
9. Sorocaba/SP   
4ª Região   1. Carazinho/RS   
2. Foz do Iguaçu/PR   
3. Criciúma/SC   
5ª Região   1. Arapiraca/AL   
2. Fortaleza/CE   
3. Garanhuns/PE   
4. João Pessoa/PB   
5. Juazeiro do Norte/CE   
6. Limoeiro do Norte/CE   
7. Mossoró/RN   
8. Natal/RN   
9. Patos/PB   
10. Santana do Ipanema/AL   

Anexo II da Resolução nº 137, que altera o Anexo II da Resolução nº 113, de 26 de agosto de 2010.
CRONOGRAMA DE INSTALAÇÃO DAS VARAS 2013

Região   Municípios   
1ª Região   1. Balsas/MA   
2. Belém/PA   
3. Bom Jesus da Lapa/BA   
4. Contagem/MG   
5. Cáceres/MT   
6. Corrente/PI   
7. Cuiabá/MT   
8. Cruzeiro do Sul/AC   
9. Itaituba/PA   
10. Janaúba/MG   
11. Juína/MT   
12. Montes Claros/MG   
13. Palmas/TO   
14. Patos de Minas/MG   
15. Pouso Alegre/MG   
16. São Luís/MA   
17. Teresina/PI   
18. Uberaba/MG   
19. Vilhena/RO   
2ª Região   1. Rio de Janeiro/RJ   
2. Rio de Janeiro/RJ   
3. Rio de Janeiro/RJ   
4. Rio de Janeiro/RJ   
5. São Gonçalo/RJ   
3ª Região   1. Bragança Paulista/SP   
2. Jaú/SP   
3. Piracicaba/SP   
4. São Bernardo do Campo/SP   
5. São João da Boa Vista/SP   
6. São José dos Campos/SP   
7. São Paulo/SP   
8. Taubaté/SP   
4ª Região   1. Curitiba/PR   
2. Erechim/RS   
3. Florianópolis/SC   
4. Palmeira das Missões/RS   
5. Ponta Grossa/PR   
5ª Região   1. Arapiraca/AL   
2. Caruaru/PE   
3. Estância/SE   
4. Garanhuns/PE   
5. Maceió/AL   
6. Maceió/AL   
7. Recife/PE   
8. Sobral/CE   
9. Sousa/PB   

Anexo II da Resolução nº 137, que altera o Anexo II da Resolução nº 113, de 26 de agosto de 2010.
CRONOGRAMA DE INSTALAÇÃO DAS VARAS 2014

Região   Municípios   
1ª Região   1. Anápolis/GO   
2. Belém/PA   
3. Belo Horizonte/MG   
4. Boa Vista/RR   
5. Cuiabá/MT   
6. Feira de Santana/BA   
6. Governador Valadares/MG   
Nota: Redação conforme publicação oficial.   
7. Imperatriz/MA   
8. Itabuna/BA   
9. Juiz de Fora/MG   
11. Porto Velho/RO   
Nota: Redação conforme publicação oficial.   
12. Poços de Caldas/MG   
13. São Luis/MA   
14. São Raimundo Nonato/PI   
15. Salvador/BA   
16. Uberaba/MG   
17. Uberlândia/MG   
18. Varginha/MG   
2ª Região   1. Rio de Janeiro/RJ   
2. Rio de Janeiro/RJ   
3. Rio de Janeiro/RJ   
4. Rio de Janeiro/RJ   
5. Rio de Janeiro/RJ   
3ª Região   1. Avaré/SP   
2. Campinas/SP   
3. Cruzeiro/SP   
4. Presidente Prudente/SP   
5. Ribeirão Preto/SP   
6. São Paulo/SP   
7. São Paulo/SP   
8. Sorocaba/SP   
4ª Região   1. Apucarana/PR   
2. Campo Mourão/PR   
3. Curitiba/PR   
4. Joaçaba/SC   
5. Porto Alegre/RS   
5ª Região   1. Caruaru/PE   
2. Fortaleza/CE   
3. Fortaleza/CE   
4. Itabaiana/SE   
5. João Pessoa/PB   
6. Limoeiro do Norte/CE   
7. Mossoró/RN   
8. Recife/PE   
9. Serra Talhada/PE   
10. Sobral/CE   "