Portaria Interministerial MF/MP nº 590 de 29/12/2010

Norma Federal - Publicado no DO em 30 dez 2010

Amplia os valores autorizados para pagamento de que trata os Anexos I, II e III da Portaria MF nº 339, de 31 de maio de 2010.

Os Ministros de Estado da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 8º, inciso I, do Decreto nº 7.094, de 03 de fevereiro de 2010, com redação alterada pelo Decreto nº 7.368, de 26 de novembro de 2010,

Resolvem:

Art. 1º Ampliar os valores autorizados para pagamento de que trata os Anexos I, II e III da Portaria MF nº 339, de 31 de maio de 2010, na forma dos Anexos I, II e III desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

GUIDO MANTEGA

Ministro de Estado da Fazenda

PAULO BERNARDO SILVA

Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão

ANEXO I
ACRÉSCIMO DOS VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2010 E AOS RESTOS A PAGAR DE QUE TRATA O ANEXO I DA PORTARIA MF Nº 339, DE 31 DE MAIO DE 2010

ACRÉSCIMO

R$ MIL

ÓRGÃOS E/OU UNID. ORÇAMENTÁRIAS Até Dez 
20000 Presidência da República 214.330 
20102 Vice-Presidência da República 32 
20114 Advocacia-Geral da União 36.369 
25000 Ministério da Fazenda 433.593 
26000 Ministério da Educação 1.081.393 
28000 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 33.539 
30000 Ministério da Justiça 239.106 
32000 Ministério de Minas e Energia 46.238 
33000 Ministério da Previdência Social 148.824 
35000 Ministério das Relações Exteriores 143.751 
36000 Ministério da Saúde 3.043.180 
38000 Ministério do Trabalho e Emprego 198.180 
39000 Ministério dos Transportes 110.322 
41000 Ministério das Comunicações 42.462 
42000 Ministério da Cultura 108.958 
44000 Ministério do Meio Ambiente 52.426 
47000 Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 65.801 
51000 Ministério do Esporte 18.130 
52000 Ministério da Defesa 2.693.015 
53000 Ministério da Integração Nacional 75.433 
54000 Ministério do Turismo 20.347 
55000 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome 865.296 
58000 Ministério da Pesca e Aqüicultura 18.458 
73000 Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios 19.713 
TOTAL 
9.708.896 

Fontes: 100, 111, 112, 113, 115, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 140, 141, 142, 144, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 164, 166, 172, 174, 175, 176, 178, 180, 186, 188, 249, 280, 293 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO II
ACRÉSCIMO DOS VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2010 E AOS RESTOS A PAGAR DE QUE TRATA O ANEXO II DA PORTARIA MF Nº 339, DE 31 DE MAIO DE 2010

ACRÉSCIMO

R$ MIL

ÓRGÃOS E/OU UNID. ORÇAMENTÁRIAS Até Dez 
20000 Presidência da República 7.078 
25000 Ministério da Fazenda 131.156 
28000 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 72.122 
33000 Ministério da Previdência Social 16.548 
36000 Ministério da Saúde 332.010 
39000 Ministério dos Transportes 34.779 
44000 Ministério do Meio Ambiente 15.544 
47000 Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 2.121 
49000 Ministério do Desenvolvimento Agrário 19.339 
52000 Ministério da Defesa 101.431 
56000 Ministério das Cidades 43.375 
TOTAL 
775.503 

Fontes: 150, 250 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO III
ACRÉSCIMO DOS VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2010 E AOS RESTOS A PAGAR DE QUE TRATA O ANEXO III DA PORTARIA MF Nº 339, DE 31 DE MAIO DE 2010

ACRÉSCIMO

R$ MIL

ÓRGÃOS E/OU UNID. ORÇAMENTÁRIAS Até Dez 
36000 Ministério da Saúde 108.673 
55000 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome 20.468 
TOTAL 
129.141 

Fontes: 179, 182, 282 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.