A Superintentende Executiva de Finanças, usando de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei nº 7.671, de 10 de junho e 1991, Lei Municipal nº 11.095/2004, artigo 197, pela Portaria nº 15/2018 - SMF.

Art. 1º Ficam disponibilizados no portal Nota Curitibana, endereço eletrônico nota.curitiba.pr.gov.br, os números dos bilhetes eletrônicos gerados para o consumidor de serviços relativos à sua participação no sorteio de nº 12, do dia 28.02.2019, do Programa Nota Curitibana.

Art. 2º Com o objetivo de assegurar a integridade do arquivo eletrônico que contém a relação de todos os números dos bilhetes com seus respectivos titulares e o aplicativo de sorteio foram gerados, para fins de sua identificação e autenticação, as seguintes chaves únicas de codificação digital - "hash code", obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest Algorithm 5", de domínio público:

I - Código hash do aplicativo de sorteio: 55dddcd675d025d5a377da32c05191b4

II - Código hash da relação de todos os números dos bilhetes e seus respectivos titulares: 80bea52397644589999ea816c168ecbe

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Secretaria Municipal de Finanças, 21 de fevereiro de 2019.

Daniele Regina dos Santos

Superintendente Executiva da Secretaria Municipal de Finanças