Portaria SMF nº 4 DE 06/03/2018

Norma Municipal - Curitiba - PR - Publicado no DOM em 07 mar 2018

Institui a premiação extraordinária no âmbito do Programa Nota Curitibana, em conformidade com a Lei Complementar nº 102/2017, regulamentada pelo Decreto nº 2.207/2017.

O Secretário Municipal de Finanças, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei nº 7.671, de 10 de junho de 1991, art. 20,

Resolve:

Art. 1º O valor do prêmio do sorteio nº 1 do Programa Nota Curitibana, a ser realizado em 28.03.2018, conforme o cronograma contido no Anexo II do Decreto nº 2.207/2017 e o disposto no § 1º, do art. 15 do mesmo decreto será, em caráter extraordinário, de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Secretaria Municipal de Finanças, 6 de março de 2018.

Vitor Acir Puppi Stanislawczuk

Secretário Municipal de Finanças