O Secretário Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei nº 7.671, de 10 de junho de 1991, art. 20,

Resolve:

Art. 1º O valor do prêmio destinado às entidades sociais, do Sorteio nº 50 do Programa Nota Curitibana, a ser realizado em 12.12.2022, conforme o cronograma contido no Anexo II e o disposto no § 2º, do art. 15, do decreto nº 2.207/2017 e alterações, serão em caráter extraordinário, distribuídos dois prêmios de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento, 1 de dezembro de 2022.

Cristiano Hotz

Secretário Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento