Portaria SEFAZ nº 257 DE 07/11/2014

Norma Estadual - Mato Grosso - Publicado no DOE em 12 nov 2014

Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 176/2014-SEFAZ.

(Revogado pela Portaria SEFAZ Nº 93 DE 24/04/2015).

O Secretário Adjunto da Receita Pública, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I do artigo 137 combinado com o inciso XIV do artigo 136 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovado pelo Decreto nº 2.191, de 13 de março de 2014, combinado, ainda, com o estatuído no inciso II do artigo 2º do Decreto nº 2.315, de 17 de abril de 2014, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda;

Considerando, também, o disposto no artigo 88 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014,

Resolve:

Art. 1º Alterar na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 176/2014-SEFAZ, de 22.07.2014, os itens constante do anexo desta Portaria, para efeito de base de cálculo do ICMS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor no dia 17 de novembro de 2014, revogadas as disposições em contrário.

CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário Adjunto da Receita Pública da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 07 de novembro 2014.

JONIL VITAL DE SOUZA

Secretário Adjunto de Receita Pública

ANEXO DA PORTARIA Nº 257/2014 - SEFAZ

DESCRIÇÃO UNIDADE CÓDIGO VALOR R$
       
3. PRODUTOS ALIMENTÍCIOS INDUSTRIALIZADOS      
       
3.1 CREME DE LEITE      
Creme de Leite KG 040130100012 6,90
Creme de Soro de Uso Industrial KG 040130100013 3,00
       
3.3 QUEIJOS      
Queijo Tipo Mussarela - Grande KG 040610900010 8,50
Queijo Tipo Mussarela - Pequeno KG 040610900011 9,50
Queijo Tipo Prato - Grande KG 040690100014 9,00
Queijo Tipo Prato - Pequeno KG 040690100015 10,00
Queijo Maturado de Media Umidade KG 040690100016 8,50