O Superintendente Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento, usando de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei nº 7.671, de 10 de junho e 1991, Lei Municipal nº 11.095/2004, artigo 197, pela Portaria nº 15/2018 - SMF,

Resolve:

Art. 1º O valor do prêmio destinado às entidades de assistência social, do Sorteio nº 28 do Programa Nota Curitibana, a ser realizado em 15.12.2020, conforme o cronograma contido no Anexo II e o disposto no § 2º, do art. 15, do decreto nº 2.207/2017 e alterações, será em caráter extraordinário de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento, 11 de dezembro de 2020.

Breno Pascualote Lemos

Superintendente Técnico da Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento