Portaria SEFAZ nº 221 DE 25/09/2014

Norma Estadual - Mato Grosso - Publicado no DOE em 26 set 2014

Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgados pela Portaria nº 175/2014-SEFAZ.

(Revogado pela Portaria SEFAZ Nº 93 DE 24/04/2015).

O Secretário Adjunto da Receita Pública, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I do artigo 137 combinado com o inciso XIV do artigo 136 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovado pelo Decreto nº 2.191 , de 13 de março de 2014, combinado, ainda, com o estatuído no inciso II do artigo 2º do Decreto nº 2.315 , de 17 de abril de 2014, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda;

Considerando, também, o disposto no artigo 88 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212 , de 20 de março de 2014,

Resolve:

Art. 1º Alterar os itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 175/2014-SEFAZ, de 22.07.2014, os itens constante do anexo desta Portaria, para efeito de base de cálculo do ICMS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor no dia 06 de outubro de 2014, revogadas as disposições em contrário.

CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário Adjunto da Receita Pública da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 25 de setembro de 2014.

JONIL VITAL DE SOUZA

Secretário Adjunto da Receita Pública

ANEXO DA - PORTARIA Nº 221/2014 - SEFAZ

DESCRIÇÃO UN CÓDIGO VALOR R$
PECUÁRIA EM GERAL
GADO BOVINO PARA CRIA/RECRIA - PREÇO FOB
Bovino, Macho, 0 a 12 meses CB 010290190020 1.050,00
Bovino, Femea, 0 a 12 meses CB 010290190021 890,00
Bovino, Macho Magro, 13 a 24 meses CB 010290190022 1.590,00
Bovino, Femea Magra, 13 a 24 meses CB 010290190023 1.280,00
Bovino, Macho Magro, 25 a 36 meses CB 010290190024 1.850,00
Bovino, Femea Magra, 25 a 36 meses CB 010290190025 1.460,00
Bovino, Femea Magra, acima de 36 meses CB 010290190027 1.510,00
Bovino, Macho Magro, acima de 36 meses CB 010290190028 2.010,00
GADO BUBALINO PARA CRIA/RECRIA - PREÇO FOB
Bubalino, Femea, 0 a 12 meses CB 010290190034 890,00
Bubalino, Macho, 0 a 12 meses CB 010290190035 1.050,00
Bubalino, Femea Magra, 13 a 24 meses CB 010290190036 1.290,00
Bubalino, Macho Magro, 13 a 24 meses CB 010290190037 1.590,00
Bubalino, Femea Magra, 25 a 36 meses CB 010290190038 1.540,00
Bubalino, Macho Magro, 25 a 36 meses CB 010290190039 1.990,00
Bubalino, Femea Magra, acima de 36 meses CB 010290190040 1.880,00
Bubalino, Macho Magro, acima de 36 meses CB 010290190041 2.050,00
GADO BOVINO PARA ABATE (OPERAÇÃO INTERESTADUAL) - PREÇO FOB
Boi gordo para abate e/ou novilho precoce AR 010290190029 132,36
Vaca gorda para abate e/ou novilha precoce AR 010290190030 123,85
Boi gordo para abate e/ou novilho precoce CB 010290190031 2.250,00
Vaca gorda para abate e/ou novilha precoce CB 010290190032 1.610,00
GADO BUFALINO PARA ABATE (OPERAÇÃO INTERESTADUAL) - PREÇO FOB
Macho gordo para abate AR 010290190043 132,36
Fêmea gorda para abate AR 010290190044 123,85
Macho gordo para abate CB 010290190045 2.250,00
Fêmea gorda para abate CB 010290190046 1.610,00
DESCRIÇÃO UN CÓDIGO VALOR R$
CARNE COM OSSO - PREÇO FOB
Traseiro de boi KG 020120900002 9,35
Dianteiro de boi KG 020120900003 6,65
Carcaça casada de boi KG 020120900004 7,99
Ponta de agulha de boi KG 020120900005 6,73
Traseiro de vaca KG 020120900006 8,97
Dianteiro de vaca KG 020120900007 6,05
Carcaça casada de vaca KG 020120900008 6,79
Ponta de agulha de vaca KG 020120900009 5,22
Costela gaúcha de peito com osso KG 020120900010 5,46
Costela grossa KG 020120900011 6,30
Osso buco KG 020120900012 5,17
Traseiro de boi casado KG 020120900013 7,99
Dianteiro de boi casado KG 020120900014 7,99
Ponta de agulha de boi casado KG 020120900015 7,99
Traseiro de vaca casada KG 020120900016 6,87
Dianteiro de vaca casada KG 020120900017 6,72
Ponta de agulha de vaca casada KG 020120900018 6,87
CARNE COM OSSO - PREÇO CIF
Traseiro de boi - Preço Cif KG 020120900040 9,69
Dianteiro de boi - Preço Cif KG 020120900041 6,99
Carcaça casada de boi - Preço Cif KG 020120900042 8,33
Ponta de agulha de boi - Preço Cif KG 020120900043 7,07
Traseiro de vaca - Preço Cif KG 020120900044 9,31
Dianteiro de vaca - Preço Cif KG 020120900045 6,39
Carcaça casada de vaca - Preço Cif KG 020120900046 7,13
Ponta de agulha de vaca - Preço Cif KG 020120900047 5,56
Costela gaúcha de peito com osso - Preço Cif KG 020120900048 5,80
Costela grossa - Preço Cif KG 020120900049 6,64
Osso buco - Preço Cif KG 020120900050 5,51
Traseiro de boi casado - Preço Cif KG 020120900051 8,33
Dianteiro de boi casado - Preço Cif KG 020120900052 8,33
Ponta de agulha de boi casado - Preço Cif KG 020120900053 8,33
Traseiro de vaca casada - Preço Cif KG 020120900054 7,21
Dianteiro de vaca casada - Preço Cif KG 020120900055 7,06
Ponta de agulha de vaca casada - Preço Cif KG 020120900056 7,21
CARNE SEM OSSO - PREÇO FOB
Filé mignon sem cordão KG 020120900101 22,47
Contra-filé KG 020120900102 16,27
Miolo de alcatra KG 020120900103 15,58
Maminha KG 020120900104 15,50
Alcatra com maminha KG 020120900105 15,87
Picanha A KG 020120900106 25,72
Picanha B KG 020120900107 23,35
Coxão mole KG 020120900109 13,34
Coxão duro KG 020120900110 12,30
Patinho KG 020120900111 13,00
Lagarto KG 020120900112 12,03
Fraldinha KG 020120900113 12,14
Músculo KG 020120900114 9,51
Capa do contra filé KG 020120900115 9,94
Acem KG 020120900116 8,92
Paleta KG 020120900117 9,55
Peito KG 020120900118 8,47
Cupim KG 020120900121 10,64
Bananinha KG 020120900124 9,59
Cordão filé mignon KG 020120900125 9,79
Bucho KG 020120900126 6,14
Fígado KG 020120900127 3,46
Rabo KG 020120900128 9,49
Língua KG 020120900129 3,67
Coração KG 020120900130 1,47
Rim KG 020120900131 1,07
Lombinho KG 020120900132 5,86
Recorte KG 020120900133 3,45
Carne industrial KG 020120900134 3,10
Carne de sangria KG 020120900135 3,31
CARNE SEM OSSO - PREÇO CIF
Filé mignon sem cordão - Preço Cif KG 020120900150 22,81
Contra-filé - Preço Cif KG 020120900151 16,61
Miolo de alcatra - Preço Cif KG 020120900152 15,92
Maminha - Preço Cif KG 020120900153 15,84
Alcatra com maminha - Preço Cif KG 020120900154 16,21
Picanha A - Preço Cif KG 020120900155 26,06
Picanha B - Preço Cif KG 020120900156 23,69
Coxão mole - Preço Cif KG 020120900158 13,68
Coxão duro - Preço Cif KG 020120900159 12,64
Patinho - Preço Cif KG 020120900160 13,34
Lagarto - Preço Cif KG 020120900161 12,37
Fralda tradicional - Preço Cif KG 020120900162 12,48
Músculo - Preço Cif KG 020120900163 9,85
Capa do contra filé - Preço Cif KG 020120900164 10,28
Acem - Preço Cif KG 020120900165 9,26
DESCRIÇÃO UN CÓDIGO VALOR R$
CARNE SEM OSSO - PREÇO CIF
Paleta - Preço Cif KG 020120900166 9,89
Peito - Preço Cif KG 020120900167 8,81
Cupim - Preço Cif KG 020120900168 10,98
Bananinha - Preço Cif KG 020120900169 9,93
Cordão filé mignon - Preço Cif KG 020120900170 10,13
Bucho - Preço Cif KG 020120900171 6,48
Fígado - Preço Cif KG 020120900172 3,80
Rabo - Preço Cif KG 020120900173 9,83
Língua - Preço Cif KG 020120900174 4,01
Coração - Preço Cif KG 020120900175 1,81
Rim - Preço Cif KG 020120900176 1,41
Lombinho - Preço Cif KG 020120900177 6,20
Recorte - Preço Cif KG 020120900178 3,79
Carne industrial - Preço Cif KG 020120900179 3,44
Carne de sangria - Preço Cif KG 020120900180 3,65
CHARQUE - PREÇO FOB
Charque de traseiro KG 021020000001 15,78
Charque de dianteiro KG 021020000002 14,10
Charque de ponta de agulha KG 021020000003 13,03
Charque de cupim KG 021020000004 12,79
Charque de costela s/osso KG 021020000005 8,45
CHARQUE - PREÇO CIF
Charque de traseiro - Preço Cif KG 021020000020 16,12
Charque de dianteiro - Preço Cif KG 021020000021 14,44
Charque de ponta de agulha - Preço Cif KG 021020000022 13,37
Charque de cupim - Preço Cif KG 021020000023 13,13
Charque de costela s/osso - Preço Cif KG 021020000024 8,79