Portaria SF nº 215 de 29/12/2008

Norma Estadual - Pernambuco - Publicado no DOE em 30 dez 2008

O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista a necessidade de divulgar o preço médio ponderado a consumidor final - PMPF para o cálculo da margem de valor agregado utilizado na substituição tributária relativa às operações com gasolina C, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo - GLP e álcool etílico hidratado combustível - AEHC, para os efeitos do disposto no Decreto nº 23.997, de 30.01.2002, e alterações, e

Considerando o Ato COTEPE/PMPF nº 24/2008, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 23.12.2008,

Resolve:

I - O Anexo Único da Portaria SF nº 12, de 05.02.2002, e alterações, passa a vigorar com as modificações contidas no Anexo Único da presente Portaria;

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01.01.2009;

III - Revogam-se as disposições em contrário.

DJALMO DE OLIVEIRA LEÃO

Secretário da Fazenda

ANEXO ÚNICO - DA PORTARIA SF Nº 215/2008

"ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 12/2002

 
PMPF
PERÍODO
Gasolina C (em R$/litro)
Óleo Diesel (em R$/litro)
GLP (em R$/quilo)
AEHC (em R$/litro)
................................................
..............
...............
............
.............
no período de 16.12 a 31.12.2008 (Ato COTEPE/PMPF nº 23/2008)
2,6065
2,0876
2,5477
1,7424
a partir de 01.01.2009 (Ato COTEPE/PMPF nº 24/2008)
2,5991
2,0895
2,4849
1,6976
"