Portaria DETRO/PRES nº 1101 DE 20/12/2012

Norma Estadual - Rio de Janeiro - Publicado no DOE em 21 dez 2012

Reajusta as tarifas dos serviços de transporte complementar em veículos de baixa capacidade no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

(Revogado pelo Decreto Nº 44266 DE 21/06/2013):

O Presidente do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais,

Considerando:

- o reajuste tarifário de 5,534% (cinco vírgula quinhentos e trinta e quatro por cento) autorizado para o sistema de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros no Estado do Rio de Janeiro por meio da Portaria DETRO/PRES. nº 1099, publicada em 17 de dezembro de 2012;

- o disposto no art. 3º, inciso IV do Decreto nº 40.872, de 01.08.2007

com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 40.927 publicado em 06.09.2007, que instituiu o serviço de transporte complementar em veículos de baixa capacidade;

- o disposto na Portaria DETRO/PRES. nº 975 publicada em 30.12.2009, que fixou a data base de 2 de janeiro de cada ano para a vigência de reajuste tarifário para o sistema de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros; e

- que o último reajuste tarifário foi autorizado em 21.12.2011, entrando em vigor em 02.01.2012;

Resolve:

Art. 1º. As tarifas das linhas que compõem o Serviço de Transporte Complementar em veículos de baixa capacidade no âmbito do Estado do Rio de Janeiro (STC-RJ), a partir da zero hora do dia 02 de janeiro de 2013, passam a ser aquelas indicadas no Anexo à presente Portaria.

Art. 2º. De acordo com a Lei nº 5.628 de 29 de dezembro de 2009, o Bilhete Único será atualizado, no mesmo índice de reajustamento ou revisões das tarifas intermunicipais, sempre na mesma data e na mesma proporção, sendo atualizado para R$ 5,20 (cinco reais e vinte centavos), nos termos do Decreto do Exmo. Sr. Governador.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 20 de dezembro de 2012

ROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA

Presidente

ANEXO À PORTARIA DETRO/PRES. Nº 1.101/2012

LINHAS DA REGIÃO SERRANA

ANEXO

Nº

Linha Tarifa

(R$)

100S

CONQUISTA - TERESÓPOLIS

14,15

101S

CORDEIRO - NOVA FRIBURGO

11,90

200 MS

GUAPIMIRIM - TERESÓPOLIS

5,50

102 S

MACUCO - NOVA FRIBURGO

15,00

201 MS

MAGÉ - TERESÓPOLIS

10,80

202 SL

NOVA FRIBURGO - RIO DAS OSTRAS

26,00

203 MS

NOVA FRIBURGO - RIO DE JANEIRO

33,95

103 S

NOVA FRIBURGO - TERESÓPOLIS

20,25

204 LS

RIO DAS OSTRAS - TERESÓPOLIS

50,60

104 S

SOLEDADE - TERESÓPOLIS

13,15

LINHAS DA REGIÃO DO MÉDIO PARAÍBA

Nº

Linha Tarifa

(R$)

205 PM

BARRA DO PIRAÍ - PARACAMBI

11,00

105 P

BARRA DO PIRAÍ - PIRAÍ

5,80

106 P

ITATIAIA - RESENDE

3,35

107 P

PINHEIRAL - VOLTA REDONDA

4,15

108 P

RESENDE - VOLTA REDONDA

11,00

LINHAS DA REGIÃO DO CENTRO SUL FLUMINENSE

Nº

Linha Tarifa

(R$)

109 C

ARCOZELO (PATY DO ALFERES) - GOVERNADOR PORTELA (MIGUEL PEREIRA)

3,60

206 CM

ARCOZELO (PATY DO ALFERES) - JAPERI

12,80

110 C

ARCOZELO (PATY ALFERES) - VASSOURAS

9,95

111 C

AVELAR (PATY DO ALFERES) - GOVERNADOR PORTELA (MIGUEL PEREIRA)

2,80

112 C

AVELAR (PATY DO ALFERES) - MIGUEL PEREIRA

5,15

113 C

MIGUEL PEREIRA - TRÊS RIOS

14,70

207 MC

PARACAMBI - VASSOURAS

9,50

LINHAS DA REGIÃO NORTE

Nº

Linha Tarifa

(R$)

114 N

CAMPOS - SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA

13,10

208 NL

CARAPEBUS - RIO DAS OSTRAS

8,40

115 N

CONCEIÇÃO DE MACABU - MACAÉ

8,40

LINHAS DA REGIÃO NOROESTE

Nº

Linha Tarifa

(R$)

116 O

BOM JESUS DO ITABAPOANA - ITAPERUNA

8,70

117 O

ITAPERUNA - LAJE DO MURIAÉ

7,05

118 O

ITAPERUNA - PORCIÚNCULA

9,70

119 O

ITAPERUNA - SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA

18,55

120 O

ITAPERUNA - SÃO JOSÉ DO UBÁ

9,55

LINHAS DA REGIÃO DA BAIXADA LITORÂNEA

Nº

Linha Tarifa

(R$)

126 l

ARARUAMA - CABO FRIO

4,40

301 LM

ARARUAMA - RIO DE JANEIRO

27,40

210 LN

ARARUAMA - MACAÉ

24,30

302 LM

ARARUAMA - NITERÓI

22,70

211 LN

ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - MACAÉ

16,85

128 l

BACAXÁ - IGUABA GRANDE

4,40

212 LN

BARRA DE SÃO JOÃO - MACAÉ

6,50

129 l

CABO FRIO - FIGUEIRA

4,40

130 L

CABO FRIO - IGUABA GRANDE

4,40

213 LN

CABO FRIO - MACAÉ

19,25

131 L

CABO FRIO - RIO DAS OSTRAS

12,65

303 LM

CABO FRIO - RIO DE JANEIRO

38,85

214 LS

CACHOEIRAS DE MACACU - NOVA FRIBURGO

9,40

304 LM

CACHOEIRAS DE MACACU - RIO DE JANEIRO

14,85

133 L

CASIMIRO DE ABREU - RIO BONITO

13,35

134 L

CASIMIRO DE ABREU - RIO DAS OSTRAS

9,20

215 NL

MACAÉ - RIO BONITO

25,75

216 NL

MACAÉ - RIO DAS OSTRAS

6,45

217 NL

MACAÉ - SÃO PEDRO DA ALDEIA

16,10

218 NL

MACAÉ - UNAMAR

9,80

136 L

RIO BONITO - SILVA JARDIM

7,50

137 L

RIO DAS OSTRAS - SÃO PEDRO DA ALDEIA

9,45

138 L

RIO DAS OSTRAS - UNAMAR

2,85

LINHAS DA REGIÃO COSTA VERDE

Nº

Linha Tarifa

(R$)

121 V

CONCEIÇÃO DE JACAREÍ - ITAGUAÍ

10,50

122 V

ITACURUÇA - ITAGUAÍ

3,50

123 V

ITAGUAÍ - MANGARATIBA

4,20

124 V

ITAGUAÍ - MURIQUI

4,20

125 V

PARATY - PARQUE PEREQUÊ

5,55

209 VP

ANGRA DOS REIS - VOLTA REDONDA

31,95

300 VM

ANGRA DOS REIS - RIO DE JANEIRO

43,55

LINHAS DA REGIÃO METROPOLITANA

Nº

Linha Tarifa

(R$)

M500

ALCÂNTARA - ALDEIA DA PRATA

3,25

M501

ALCÂNTARA - RIO DE JANEIRO

7,30

M502

ALCÂNTARA - CURUZU

3,25

M503

ALCÂNTARA - NITERÓI (via RJ-104)

3,25

M504

ALCÂNTARA - RIO BONITO

7,15

M505

ALCÂNTARA - VENDA DAS PEDRAS

3,25

M507

APOLO III - NITERÓI

4,20

M508

AUSTIN - RIO DE JANEIRO

6,55

M509

BOA ESPERANÇA - RIO DE JANEIRO

6,55

M510

CABUÇU - RIO DE JANEIRO

6,55

M514

CAMPO GRANDE - DUQUE DE CAXIAS

5,35

M515

CAMPO GRANDE - ITAGUAÍ

3,10

M516

CASCADURA - NOVA IGUAÇU

3,10

M517

RIO DE JANEIRO - MARICÁ

9,30

M518

COMENDADOR SOARES - RIO DE JANEIRO

6,55

M519

RIO DE JANEIRO - GUAPIMIRIM

9,30

M520

RIO DE JANEIRO - HELIÓPOLIS

6,55

M521

RIO DE JANEIRO - ITAGUAÍ

7,30

M522

RIO DE JANEIRO - MAGÉ

9,30

M523

RIO DE JANEIRO - MESQUITA

6,95

M524

RIO DE JANEIRO - MIGUEL COUTO

6,55

M525

RIO DE JANEIRO - NOVA AURORA

6,55

M526

RIO DE JANEIRO - NOVA CAMPINA

6,95

M527

RIO DE JANEIRO - PARQUE SÃO VICENTE

6,55

M528

RIO DE JANEIRO - PIABETÁ

6,95

M529

RIO DE JANEIRO - PRAIA DE MAUÁ (IPIRANGA)

9,30

M530

QUEIMADOS - RIO DE JANEIRO

7,85

M531

RIO DE JANEIRO - RAIZ DA SERRA

6,95

M532

RIO DE JANEIRO - SARACURUNA

6,95

M533

RIO DE JANEIRO - SARGENTO RONCALI

6,55

M534

RIO DE JANEIRO - TAQUARA (PARADA ANGÉLICA)

6,95

M535

RIO DE JANEIRO - VILA DE CAVA

6,55

M536

RIO DE JANEIRO - XERÉM

6,95

M537

CIDADE UNIVERSITÁRIA - DUQUE DE CAXIAS

4,80

M538

DUQUE DE CAXIAS - NITERÓI

7,30

M540

ITAMBI - NITERÓI

6,95

M543

TRIBOBÓ - NITERÓI

3,25

M546

MAGÉ - NITERÓI

7,30

M548

MARICÁ - NITERÓI

6,55

M549

MÉIER - NOVA IGUAÇU

3,10

M550

NILÓPOLIS - RIO DE JANEIRO

6,95

M551

NITERÓI - BOA VISTA

3,25

M552

NITERÓI - RIO BONITO

10,45

M554

NITERÓI - VARZEA DAS MOÇAS

4,20

M555

NITERÓI - VENDA DAS PEDRAS

5,35

M557

RIO DE JANEIRO - BOA VISTA

7,30

M558

PENHA - PIABETÁ

6,95

M559

RIO DE JANEIRO - RIO BONITO

13,55

M560

RIO DE JANEIRO - VENDA DAS PEDRAS

7,30

M561

BOA VISTA - SÃO CRISTOVÃO

7,30