O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA ESTADUAL, no uso das atribuições que lhe outorga o inciso II, do art. 114, da Constituição Estadual, e o art. 14 da Lei Delegada nº 24, de 15 de abril de 2003, e;

Considerando o disposto no art. 8º do Decreto nº 36.953, de 16 de julho de 1996, e no Decreto nº 1.070, de 26 de dezembro de 2002;

Considerando que a analise funcional foi realizada por grupo técnico dos Estados de Alagoas, Paraíba, Rio Grande do Norte e Sergipe no período de 13 a 17 de setembro de 2004;

Considerando que a revisão foi solicitada pela AFRAC conforme oficio encaminhado as Secretarias de Fazenda, Receita e Tributação dos Estados de Alagoas, Sergipe, Paraíba e Rio Grande do Norte respectivamente, para integrar a solução TEF (Transferência Eletrônica de Fundos) no equipamento; e

Considerando ainda a Instrução Normativa SARE nº 16, de 28 de agosto 2003, emitida pela SECRETARIA ADJUNTA DA RECEITA ESTADUAL, resolve expedir a seguinte Instrução Normativa:

Art. 1º Fica aprovado como meio de controle fiscal o emissor de cupom fiscal do fabricante BEMATECH INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS S/A, marca YANCO, tipo ECF-MR, modelo YANCO2000, condicionando sua utilização nos termos dos Decretos nºs 36.953, de 16 de julho de 1996 (Convênio ICMS nº 156/1994) e 1.070, de 26 de dezembro de 2002 (Convênio ICMS nº 85/2001), e ao atendimento das características, especificações e condições, estabelecidas no Anexo único desta Instrução Normativa.

Art. 2º A partir da publicação desta Instrução Normativa somente poderá ser autorizado para uso fiscal o emissor de cupom fiscal marca YANCO, tipo ECF-MR, modelo YANCO2000, com a versão 2.2 de software básico, e com as características de hardware indicadas nesta Instrução.

Parágrafo único. O software básico de versões anteriores instaladas em equipamento autorizado para uso fiscal, deverá ser substituídos pelo fabricante através da empresa credenciada neste Estado, pela versão registrada nesta Instrução Normativa até 30 de novembro de 2004.

Art. 3º A presente homologação poderá a critério da Secretaria Adjunta da Receita Estadual, e nos termos do Decreto 36.953, de 16.07.96, ser revogada ou suspensa, sempre que forem constatadas operações indevidas no equipamento que prejudiquem os controles fiscais.

Art. 4º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

GABINTE DO SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA ESTADUAL - GSARE, em Maceió, 18 de outubro de 2004.

EVANDRO LUIZ FERREIRA LÔBO FILHO

Secretário Adjunto da Receita Estadual

1. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:

2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO

3. CARACTERÍSTICA DO EQUIPAMENTO CONFERIDA PELO SOFTWARE:

3.9. OPERAÇÃO DE CANCELAMENTO, ACRÉSCIMO E DESCONTO:

3.10 TOTALIZADORES:

3.11 CONTADORES:

3.12 PARÂMETROS PROGRAMÁVEIS:

4 CARACTERISTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE:

4.1. PORTAS:

4.1.1 PLACA CONTROLADORA FISCAL:

4.2 MEMÓRIA FISCAL:

5. PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS:

5.1. Leitura X:

5.1.1. ligar o ECF;

5.1.2. pressionar a tecla "X", em seguida a tecla "ENTER";

5.2. Leitura da Memória Fiscal:

5.2.1. geral:

5.2.1.1. ligar o ECF;

5.2.1.2. pressionar a tecla "X";

5.2.1.3. selecionar a opção: "por data" ou "CRZ",

5.2.1.4. pressionar a tecla "ENTER ";

5.2.1.5. teclar "ENTER" duas vezes;

5.2.2. por intervalo de datas:

5.2.2.1. ligar o ECF;

5.2.2.2. pressionar a tecla "X";

5.2.2.3. selecionar a opção: " LMF por data";

5.2.2.4. pressionar a tecla "ENTER";

5.2.2.5. digitar a data inicial (ddmmaa) e pressionar a tecla "ENTER";

5.2.2.6. digitar a data final (ddmmaa) e pressionar a tecla "ENTER";

5.2.3. por intervalo de Contador de Reduções:

5.2.3.1. ligar o ECF;

5.2.3.2. pressionar a tecla "X";

5.2.3.3. selecionar a opção: "LMF por CRZ";

5.2.3.4. pressionar a tecla "ENTER";

5.2.3.5. digitar o "CRZ" inicial (nnnn) e pressionar a tecla "ENTER";

5.2.3.6. digitar o "CRZ" final (nnnn) e pressionar a tecla "ENTER";

5.2.4. para meio magnético:

5.2.4.1 ligar o ECF, informar usuário: 0 (zero) e senha:0000;

5.2.4.2 selecionar no menu - comunicação, teclar enter e aguardar o PC;

5.2.4.3 no PC, selecionar a pasta Leitura (C:\LEITURA\LEITURA.EXE_1), onde 1 identifica a porta de comunicação que pode ser COM1 ou COM2 e receber arquivo;

5.2.5. leitura completa de programação:

5.2.5.1. ligar o ECF;

5.2.5.2. selecionar o menu "emitir relatórios" e pressionar a tecla "ENTER";

5.2.5.3. selecionar o menu "cadastros" e pressionar a tecla "ENTER";

5.2.5.4. selecionar a opção "Relatório de Programações" e pressionar a tecla "ENTER";

6. LEGISLAÇÃO ATENDIDA:

7. DISPOSIÇÕES GERAIS:

7.1. a Memória Fiscal deve ser inicializada antes da saída do equipamento do fabricante;

7.2. permite-se a integração, concomitantemente a apenas com dois POS, com as administradoras de cartão de crédito ou de débito VISANET, AMEX e REDCARD através de um POS compartilhado, TECBAN ou HIPERCARD em POS individualizados.