Despacho ANP nº 1.890 de 29/12/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 30 dez 2008

Torna sem efeito a homologação dos contratos de cessão de espaço que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO - ANP, com base nas atribuições conferidas à ANP pela Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, nas disposições contidas na Portaria ANP nº 202, de 30 de dezembro de 1999, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, torna sem efeito a homologação dos contratos de cessão de espaço listados a seguir:

INSTALAÇÃO UF CEDENTE / REGISTRO CESSIONÁRIA / REGISTRO CARTÓRIO Nº PRAZO MOTIVO PROCESSO 
Paulínia SP PETROSUL Distribuidora Transportadora Comércio de Combustíveis Ltda. EXXEL Brasileira de Petróleo Ltda. 91603 Indeterminado Reg. da EXXEL Brasileira Ltda. cancelado através do Despacho nº 1339, de 19.11.2008. 48610.000469/2008-52 
Paulínia SP TRANSO Combustíveis Ltda. EXXEL Brasileira de Petróleo Ltda. 88185 Indeterminado Reg. da EXXEL Brasileira Ltda. cancelado através do Despacho nº 1339, de 19.11.2008. 48610.000469/2008-52 
Cuiabá MT EXXEL Brasileira de Petróleo Ltda. EURO Petróleo do Brasil Ltda. 301318 Indeterminado Reg. da EXXEL Brasileira Ltda. cancelado através do Despacho nº 1339, de 19.11.2008 48610.000469/2008-52 
Paulínia SP EXXEL Brasileira de Petróleo Ltda. MANANCIAL Distribuidora de Petróleo Ltda. 595875 Indeterminado Reg. da EXXEL Brasileira Ltda. cancelado através do Despacho nº 1339, de 19.11.2008 48610.000469/2008-52 
Duque de Caxias RJ DINAMO Distribuidora de Petróleo S/A CAMACUÃ Transportes de Petróleo Ltda. 067902 Indeterminado Reg. da CAMACUÃ Transportes de Petróleo Ltda. cancelado através do Despacho do Diretor Geral nº 709, de 17.07.2008. 48610.000469/2008-52 
Guarulhos SP COPAPE Produtos de Petróleo Ltda. FLÓRIDA Distribuidora de Petróleo Ltda. 8678564 Indeterminado Termo de DISTRATO de Instrumento Particular de Cessão de Espaço 48610.000469/2008-52 
Guarulhos SP CARBOPETRO Distribuidora de Petróleo Ltda. SERCOM Distribuidora de Combustíveis Ltda. 4876377 Indeterminado Reg. da SERCOM Distribuidora de Combustíveis Ltda. cancelado através do Despacho nº 1439, de 25.11.200848610.000469/2008-52 
Araucária PR OCIDENTAL Distribuidora de Petróleo Ltda. SERCOM Distribuidora de Combustíveis Ltda. 0021850 Indeterminado Reg. da SERCOM Distribuidora de Combustíveis Ltda. cancelado através do Despacho nº 1439, de 25.11.200848610.000469/2008-52 
Paulínia SP ATLAS Distribuidora de Petróleo Ltda. PETROMARTE Distribuidora de Derivados de Petróleo Ltda. 1002351 Indeterminado Reg. da ATLAS Distribuidora e da PETROMARTE Distribuidora cancelados através dos Despachos nºs 353, de 27.04.2007 e 658, de 01.07.2008, respectivamente. 48610.000469/2008-52 
Guarulhos SP CARBOPETRO Distribuidora de Petróleo Ltda. PETROMARTE Distribuidora de Derivados de Petróleo Ltda. 1180006 Indeterminado Reg. da PETROMARTE Distribuidora de Derivados de Petróleo Ltda. cancelado através do Despacho nº 658, de 01.07.2008, 48610.000469/2008-52 
Paulínia SP RM Petróleo Ltda. PETROMARTE Distribuidora de Derivados de Petróleo Ltda. 4607450 Indeterminado Reg. da PETROMARTE Distribuidora de Derivados de Petróleo Ltda. cancelado através do Despacho nº 658, de 01.07.2008, 48610.000469/2008-52 
Paulínia SP TRANSO Combustíveis Ltda. PETROMARTE Distribuidora de Derivados de Petróleo Ltda. 655491 Indeterminado Reg. da PETROMARTE Distribuidora de Derivados de Petróleo Ltda. cancelado através do Despacho nº 658, de 01.07.2008, 48610.000469/2008-52 

EDSON MENEZES DA SILVA