Notas:

1) Revogada pela Deliberação SUSEP nº 123, de 03.03.2008, DOU 04.03.2008.

2) Ver Portaria SUSEP nº 2.785, de 09.11.2007, DOU 13.11.2007, que dispõe sobre a delegação de competências de Gestão.

3) Ver art. 1º do Ato CNSP nº 8, de 17.12.2007, DOU 19.12.2007, que ratifica as alterações introduzidas no Regimento Interno da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, consolidado por meio desta Deliberação.

4) Assim dispunha a Deliberação revogada:

"O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP torna público que o Conselho Diretor desta Autarquia, ad referendum do Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP, em sessão extraordinária realizada nesta data, tendo em vista o disposto no Decreto Nº 96.904, de 3 de outubro de 1988, e no uso das atribuições que lhe confere o art. 10 do Regimento Interno, deliberou:

Art. 1º Alterar e consolidar o Regimento Interno da SUSEP, instituído pela Resolução CNSP nº 6, de 3 de outubro de 1988, na forma apresentada em anexo a esta Deliberação, em função de modificações introduzidas na estrutura da Autarquia.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Deliberação SUSEP nº 113, de 17 de abril de 2006.

Obs.: O anexo desta Deliberação encontra-se à disposição dos interessados no site www.susep.gov.br ou no Centro de Documentação (CEDOC), localizado na Rua Buenos Aires, 256 - térreo - Centro - Rio de Janeiro - RJ.

ARMANDO VERGILIO DOS SANTOS JÚNIOR"