Decreto nº 3530 DE 22/02/2016

Norma Estadual - Paraná - Publicado no DOE em 22 fev 2016

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

O Governador do Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 87 da Constituição Estadual, e

Considerando o disposto nos Convênios ICMS 92, de 20 de agosto de 2015, 146, de 11 de dezembro de 2015, e 155, de 11 de dezembro de 2015, bem como o contido no protocolado nº 13.949.182-3,

Decreta:

Art. 1º Ficam introduzidas no Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 6.080 , de 28 de setembro de 2012, as seguintes alterações:

Alteração 923ª O § 2º do art. 12 do Anexo X passa a vigorar com a seguinte redação:

"§ 2º O disposto no inciso III do "caput" não se aplica às operações com os produtos previstos nas Seções VIII e XX deste Anexo.".

Alteração 924ª A denominação da Seção II do Anexo X passa a vigorar com a seguinte redação:

"Seção II Das Operações Com Água Mineral, Cerveja e Refrigerante";

Alteração 925ª O § 3º do art. 13 do Anexo X passa a vigorar com a seguinte redação:

"§ 3º O disposto no § 2º não se aplica aos estabelecimentos localizados no Estado de Minas Gerais, nas operações com água mineral (Protocolo ICMS 75/2007 ).".

Alteração 926ª A tabela de que trata o parágrafo único do art. 14 do Anexo X passa a vigorar com a seguinte redação:

ITEM	CEST	NCM	DESCRIÇÃO	MVA ST ORIGINAL
1	03.015.00	2106.90.90	Bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) em embalagem com capacidade inferior a 600ml	140
2	03.016.00	2106.90.90	Bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) em embalagem com capacidade igual ou superior a 600ml	140
3	03.013.00	2202.90.00	Bebidas energéticas em embalagem com capacidade inferior a 600ml	140
4	03.014.00	2202.90.00	Bebidas energéticas em embalagem com capacidade igual ou superior a 600ml	140
5	03.012.00	2106.90.10	Xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina "pré- mix" ou "post-mix"	140
6	03.001.00	2201.10.00	Água mineral, gasosa ou não, ou potável, natural, em garrafa de vidro, retornável ou não, com capacidade de 500 ml	250
7	03.002.00	2201.10.00	Água mineral, gasosa ou não, ou potável, natural, em embalagem com capacidade igual ou superior a 5.000 ml	100
8	03.003.00	2201.10.00	Água mineral, gasosa ou não, ou potável, natural, em embalagem de vidro, não retornável, com capacidade de até 300 ml	100
9	03.004.00	2201.10.00	Água mineral, gasosa ou não, ou potável, natural, em garrafa plástica de 1.500 ml	120
10	03.005.00	2201.10.00	Água mineral, gasosa ou não, ou potável, natural, em copos plásticos e embalagem plástica, com capacidade de até 500 ml	100
11	03.006.00	2201.10.00	Outras águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas	70
12	03.010.00	22.02	Refrigerante em garrafa com capacidade igual ou superior a 600 ml	140
13	03.011.00	22.02	Demais refrigerantes	140
14	03.021.00	2203.00.00	Cerveja	140
15	03.023.00	2203.00.00	Chope	140

.".

Alteração 927ª A tabela de que trata o art. 17 do Anexo X passa a vigorar com a seguinte redação:

ITEM	CEST	NCM	DESCRIÇÃO	MVA ST ORIGINAL
1	21.001.00	7321.11.00 7321.81.00 7321.90.00	Fogões de cozinha de uso doméstico e suas partes	38,98
2	21.002.00	8418.10.00	Combinações de refrigeradores e congeladores ("freezers"), munidos de portas exteriores separadas	37,54
3	21.003.00	8418.21.00	Refrigeradores do tipo doméstico, de compressão	34,49
4	21.004.00	8418.29.00	Outros refrigeradores do tipo doméstico	48,45
5	21.005.00	8418.30.00	Congeladores ("freezers") horizontais, tipo arca, de capacidade não superior a 800 litros	41,51
6	21.006.00	8418.40.00	Congeladores ("freezers") verticais, tipo armário, de capacidade não superior a 900 litros	40,84
7	21.007.00	8418.50.10 8418.50.90	Outros congeladores ("freezers")	37,22
8	21.013.00	8418.69.31	Bebedouros refrigerados para água	28,11
9	21.008.00	8418.69.9	Mini adega e similares	25,91
10	21.009.00	8418.69.99	Máquinas para produção de gelo	50,54
11	21.010.00	8418.99.00	Partes dos refrigeradores, congeladores e mini adegas, descritos nos itens das subposições 8418.10.00, 8418.21.00, 8418.29.00, 8418.30.00, 8418.40.00, 8418.50, 8418.69.9 e 8418.69.99	40,84
12	21.011.00	8421.12	Secadoras de roupa de uso doméstico	27,59
13	21.012.00	8421.19.90	Outras secadoras de roupas e centrífugas para uso doméstico	37,22
14	21.014.00	8421.9	Partes das secadoras de roupas e centrífugas de uso doméstico e dos aparelhos para filtrar ou depurar água, descritos nas subposições 8421.12, 8421.19.90 e 8418.69.31	27,85
15	21.015.00	8422.11.00 8422.90.10	Máquinas de lavar louça, do tipo doméstico, e suas partes	41,96
16	21.016.00	8443.31	Máquinas que executem pelo menos duas das seguintes funções: impressão, cópia ou transmissão de telecópia (fax), capazes de ser conectadas a uma máquina automática para processamento de dados ou a uma rede	26,19
17	21.017.00	8443.32	Outras impressoras, máquinas copiadoras e telecopiadores (fax), mesmo combinados entre si, capazes de ser conectados a uma máquina automática para processamento de dados ou a uma rede	34,82
18	21.018.00	8443.9	Outras máquinas e aparelhos de impressão por meio de blocos, cilindros e outros elementos de impressão da posição 84.42; e de outras impressoras, máquinas copiadoras e telecopiadores (fax), mesmo combinados entre si, suas partes e acessórios	32,34
19	21.019.00	8450.11.00	Máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico, de capacidade não superior a 10 kg, em peso de roupa seca, inteiramente automáticas	31,06
20	21.020.00	8450.12.00	Outras máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico, com secador centrífugo incorporado	38,58
21	21.021.00	8450.19.00	Outras máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico	31,28
22	21.022.00	8450.20	Máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico, de capacidade superior a 10 kg, em peso de roupa seca	31,7
23	21.023.00	8450.90	Partes de máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico	31,49
24	21.024.00	8451.21.00	Máquinas de secar, de uso doméstico, de capacidade não superior a 10kg, em peso de roupa seca	32,01
25	21.025.00	8451.29.90	Outras máquinas de secar, de uso doméstico	48,07
26	21.026.00	8451.90	Partes de máquinas de secar, de uso doméstico	40,04
27	21.027.00	8452.10.00	Máquinas de costura, de uso doméstico	44,08
28	21.040.00	85.08	Aspiradores	34,13
29	21.041.00	85.09	Aparelhos eletromecânicos de motor elétrico incorporado, de uso doméstico, e suas partes	41,66
30	21.042.00	8509.80.10	Enceradeiras	43,81
31	21.043.00	8516.10.00	Chaleiras elétricas	48,4
32	21.044.00	8516.40.00	Ferros elétricos de passar	42,97
33	21.045.00	8516.50.00	Fornos de micro-ondas	30,78
34	21.046.00	8516.60.00	Outros fornos; fogareiros (incluídas as chapas de cocção), grelhas e assadeiras, exceto os portáteis	33,6
35	21.047.00	8516.60.00	Outros fornos; fogareiros (incluídas as chapas de cocção), grelhas e assadeiras, portáteis	33,6
36	21.048.00	8516.71.00	Outros aparelhos eletrotérmicos, para uso doméstico - cafeteiras	41,92
37	21.049.00	8516.72.00	Outros aparelhos eletrotérmicos, para uso doméstico - torradeiras	30,01
38	21.050.00	8516.79	Outros aparelhos eletrotérmicos, para uso doméstico	37,87
39	21.051.00	8516.90.00	Partes das chaleiras, ferros, fornos e outros aparelhos eletrotérmicos da posição 85.16, descritos nos itens das posições 8516.10.00, 8516.40.00, 8516.50.00, 8516.60.00, 8516.71.00, 8516.72.00 e da subposição 8516.79 da NCM	37,87
40	21.052.00	8517.11.00	Aparelhos telefônicos por fio, com unidade auscultador microfone sem fio	38,55
41	21.054.00	8517.12	Telefones para redes sem fio, exceto os celulares e os de uso automotivo	21,54
42	21.055.00	8517.18.9	Outros aparelhos telefônicos, exceto celulares	40,53
43	21.080.00	8517.62.1	Multiplexadores e concentradores	37
44	21.081.00	8517.62.22	Centrais automáticas privadas, de capacidade inferior ou igual a 25 ramais	37
45	21.082.00	8517.62.39	Outros aparelhos para comutação	37
46	21.083.00	8517.62.4	Roteadores digitais, em redes com ou sem fio	37
47	21.056.00	8517.62.5	Aparelhos para transmissão ou recepção de voz, imagem ou outros dados, em rede com fio, exceto os das subposições 8517.62.51, 8517.62.52 e 8517.62.53	37,22
48	21.084.00	8517.62.62	Aparelhos emissores com receptor incorporado de sistema troncalizado ("trunking"), de tecnologia celular	37
49	21.085.00	8517.62.9	Outros aparelhos de recepção, conversão e transmissão ou regeneração de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos de comutação e roteamento	37
50	21.086.00	8517.70.21	Antenas próprias para telefones celulares portáteis, exceto as telescópicas	37
51	21.058.00	85.1985.22	Aparelhos de gravação de som; aparelhos de reprodução de som; aparelhos de gravação e de reprodução de som; partes e acessórios; exceto os de uso automotivo	41,69
52	21.059.00	8519.81.90	Outros aparelhos de gravação de som; aparelhos de reprodução de som; aparelhos de gravação e de reprodução de som; partes e acessórios; exceto os de uso automotivo	27,52
53	21.061.00	8521.90.90	Outros aparelhos videofônicos de gravação ou de reprodução, mesmo incorporando um receptor de sinais videofônicos	23,97
54	21.065.00	8525.80.2	Câmeras fotográficas digitais e câmeras de vídeo, e suas partes	40,26
55	21.104.00	85.27	Aparelhos receptores para radiodifusão, mesmo combinados num mesmo invólucro, com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, ou com um relógio, exceto os classificados na posição 8527.2 e 8527.9 que sejam de uso automotivo	37,22
56	21.066.00	8527.9	Outros aparelhos receptores para radiodifusão, mesmo combinados num invólucro, com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, ou com um relógio, inclusive caixa acústica para Home Theaters classificados na posição 85.18	37,22
57	21.067.00	8528.49.29 8528.59.20 8528.61.00 8528.69	Monitores e projetores que não incorporem aparelhos receptores de televisão, policromáticos	37,22
58	21.069.00	8528.7	Aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou reprodução de som ou de imagens - televisores de CRT (tubo de raios catódicos)	42
59	21.070.00	8528.7	Aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou reprodução de som ou de imagens - Televisores de LCD (Display de Cristal Líquido)	29,06
60	21.071.00	8528.7	Aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou reprodução de som ou de imagens - Televisores de Plasma	29,06
61	21.072.00	8528.7	Outros aparelhos receptores de televisão não dotados de monitores ou display de vídeo	34,22
62	21.073.00	8528.7	Outros aparelhos receptores de televisão não relacionados em outros itens deste Anexo	29,06
63	21.074.00	9006.10	Câmeras fotográficas dos tipos utilizadas para preparação de clichês ou cilindros de impressão	37,22
64	21.075.00	9006.40.00	Câmeras fotográficas para filmes de revelação e copiagem instantâneas	37,22
65	21.076.00	9018.90.50	Aparelhos de diatermia	37,22
66	21.077.00	9019.10.00	Aparelhos de massagem	37,22
67	21.078.00	9032.89.11	Reguladores de voltagem eletrônicos	36,89
68	21.079.00	9504.50.00	Jogos de vídeo, dos tipos utilizáveis com receptor de televisão	29,67
69	21.028.00	8471.30	Máquinas automáticas para processamento de dados, portáteis, de peso não superior a 10 kg, contendo pelo menos uma unidade central de processamento, um teclado e uma tela	24,43
70	21.029.00	8471.4	Outras máquinas automáticas para processamento de dados	38,73
71	21.030.00	8471.50.10	Unidades de processamento, de pequena capacidade, exceto as das subposições 8471.41 ou 8471.49.00, podendo conter, nomesmo corpo, um ou dois dos seguintes tipos de unidades: unidade de memória, unidade de entrada e unidade de saída; baseadas em microprocessadores, com capacidade de instalação, dentro do mesmo gabinete, de unidades de memória da subposição 8471.70, podendo conter múltiplos conectores de expansão ("slots"), e valor FOB inferior ou igual a US$ 12.500,00, por unidade	22,03
72	21.031.00	8471.60.5	Unidades de entrada, exceto as dos subitens 8471.60.54	49,61
73	21.032.00	8471.60.90	Outras unidades de entrada ou de saída, podendo conter, no mesmo corpo, unidades de memória	37,22
74	21.033.00	8471.70	Unidades de memória	34,45
75	21.034.00	8471.90	Outras máquinas automáticas para processamento de dados e suas unidades; leitores magnéticos ou ópticos; máquinas para registrar dados em suporte sob forma codificada, e máquinas para processamento desses dados, não especificadas nem compreendidas em outras posições	27,12
76	21.035.00	8473.30	Partes e acessórios das máquinas da posição 84.71	32,39
77	21.036.00	8504.3	Outros transformadores, exceto os produtos classificados nos subitens 8504.33.00 e 8504.34.00	42,49
78	21.037.00	8504.40.10	Carregadores de acumuladores	58,46
79	21.038.00	8504.40.40	Equipamentos de alimentação ininterrupta de energia (UPS ou "no break")	36,26
80	21.057.00	85.18	Microfones e seus suportes; alto- falantes, mesmo montados nos seus receptáculos, fones de ouvido (auscultadores), mesmo combinados com microfone e conjuntos ou sortidos constituídos por um microfone e um ou mais alto-falantes, amplificadores elétricos de audiofrequência, aparelhos elétricos de amplificação de som; suas partes e acessórios, exceto os de uso automotivo	41,69
81	21.062.00	8523.51.10	Cartões de memória ("memory cards")	49,68
82	21.068.00	8528.51.20	Outros monitores, dos tipos utilizados exclusiva ou principalmente com uma máquina automática para processamento de dados da posição 84.71, policromáticos	37,6

.".

Alteração 928ª A tabela de que trata o art. 21 do Anexo X passa a vigorar com a seguinte redação:

ITEM	CEST	NCM	DESCRIÇÃO	MVA ST ORIGINAL
1	10.005.00	39.16	Revestimentos de PVC e outros plásticos, forro, sancas e afins de PVC, para uso na construção	44
2	10.006.00	39.17	Tubos e seus acessórios (por exemplo: juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos, para uso na construção	33
3	10.007.00	39.18	Revestimento de pavimento de PVC e outros plásticos	38
4	10.009.00	39.19 39.20 39.21	Veda rosca, lona plástica para uso na construção, fitas isolantes e afins (exceto produtos do subitem 3921.90.20)	28
5	10.013.00	39.22	Banheiras, boxes para chuveiros, pias, lavatórios, bidês, sanitários e seus assentos e tampas, caixas de descarga e artigos semelhantes para usos sanitários ou higiênicos, de plástico	41
6	10.015.00	3925.10.00	Caixa d'água, inclusive sua tampa, de plástico, mesmo reforçadas com fibra de vidro	40
7	10.016.00	3925.90	Outras telhas, cumeeira e caixa d'água, inclusive sua tampa, de plástico, mesmo reforçadas com fibra de vidro	40
8	10.018.00	3925.20.00	Portas, janelas e afins, de plástico	37
9	10.019.00	3925.30.00	Postigos, estores (incluídas as venezianas) e artefatos semelhantes e suas partes	37
10	10.020.00	3926.90	Outras obras de plástico, para uso na construção	36
11	10.021.00	48.14	Papel de parede e revestimentos de parede semelhantes; papel para vitrais	51
12	10.022.00	6810.19.00	Telhas de concreto	33
13	10.024.00	68.11	Caixas d'água, tanques e reservatórios e suas tampas, telhas, calhas, cumeeiras e afins, de fibrocimento, cimento celulose ou semelhantes, contendo ou não amianto	39
14	10.030.00	69.07 69.08	Ladrilhos e placas de cerâmica, exclusivamente para pavimentação ou revestimento	70,64
15	10.031.00	69.10	Pias, lavatórios, colunas para lavatórios, banheiras, bidês, sanitários, caixas de descarga, mictórios e aparelhos fixos semelhantes para usos sanitários, de cerâmica	40
16	10.033.00	70.03	Vidro vazado ou laminado, em chapas, folhas ou perfis, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho	39
17	10.034.00	70.04	Vidro estirado ou soprado, em folhas, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho	69,43
18	10.035.00	70.05	Vidro flotado e vidro desbastado ou polido em uma ou em ambas as faces, em chapas ou em folhas, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho	39
19	10.036.00	7007.19.00	Vidros temperados	36
20	10.037.00	7007.29.00	Vidros laminados	39
21	10.038.00	7008.00.00	Vidros isolantes de paredes múltiplas	50
22	27.001.00	70.09	Espelhos de vidro, mesmo emoldurados, exceto os de uso automotivo	37
23	10.040.00	7214.20.00	Barras de ferro e aço não ligados, exceto vergalhões	33
24	10.041.00	7308.90.10	Outras barras próprias para construções, exceto vergalhões	40
25	10.042.00	7214.20.00	Vergalhões	33
26	10.044.00	7217.10.90 73.12	Fios de ferro ou aço não ligados, não revestidos, mesmo polidos, cordas, cabos, tranças (entrançados), lingas e artefatos semelhantes, de ferro ou aço, não isolados para usos elétricos	42
27	10.045.00	7217.20.90	Outros fios de ferro ou aço, não ligados, galvanizados	40
28	10.046.00	73.07	Acessórios para tubos (inclusive uniões, cotovelos, luvas ou mangas), de ferro fundido, ferro ou aço	33
29	10.047.00	7308.30.00	Portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras de ferro fundido, ferro ou aço	34
30	10.048.00	7308.40.00 7308.90	Material para andaimes, para armações (cofragens) e para escoramentos, (inclusive armações prontas, para estruturas de concreto armado ou argamassa armada), eletrocalhas e perfilados de ferro fundido, ferro ou aço, próprios para construção, exceto treliças de aço	65
31	10.049.00	7308.40.00	Treliças de aço	38
32	10.052.00	7313.00.00	Arame farpado, de ferro ou aço; arames ou tiras, retorcidos, mesmo farpados, de ferro ou aço, dos tipos utilizados em cercas	42
33	10.053.00	73.14	Telas metálicas, grades e redes, de fios de ferro ou aço	33
34	10.056.00	7315.82.00	Correntes de elos soldados, de ferro fundido, de ferro ou aço	42
35	10.057.00	7317.00	Tachas, pregos, percevejos, escápulas, grampos ondulados ou biselados e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, mesmo com a cabeça de outra matéria, exceto cobre	41
36	10.058.00	73.18	Parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, tira-fundos, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas (incluídas as de pressão) e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço	46
37	10.062.00	73.26	Abraçadeiras	52
38	10.063.00	74.07	Barra de cobre	38
39	10.064.00	7411.10.10	Tubos de cobre e suas ligas, para instalações de água quente e gás, para uso na construção	32
40	10.065.00	74.12	Acessórios para tubos (por exemplo: uniões, cotovelos, luvas ou mangas), de cobre e suas ligas, para uso na construção	31
41	10.066.00	74.15	Tachas, pregos, percevejos, escápulas e artefatos semelhantes, de cobre, ou de ferro ou aço com cabeça de cobre, parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas (incluídas as de pressão), e artefatos semelhantes, de cobre	37
42	10.067.00	7418.20.00	Artefatos de higiene/toucador de cobre para uso na construção	44
43	10.068.00	7607.19.90	Manta de subcobertura aluminizada	34
44	10.070.00	7609.00.00	Acessórios para tubos (por exemplo: uniões, cotovelos, luvas ou mangas), de alumínio, para uso na construção	40
45	10.071.00	76.10	Construções e suas partes (inclusive pontes e elementos de pontes, torres, pórticos, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, balaustradas), de alumínio, exceto as construções pré- fabricadas da posição 94.06; chapas, barras, perfis, tubos, e semelhantes, de alumínio, próprios para construções	32
46	10.072.00	7615.20.00	Artefatos de higiene/toucador de alumínio, para uso na construção	46
47	10.073.00	76.16	Outras obras de alumínio, próprias para construção, incluídas as persianas	37
48	10.074.00	8302.41.00	Outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes de metais comuns, para construções, inclusive puxadores	36
49	10.075.00	83.01	Fechaduras e ferrolhos (de chave, de segredo ou elétricos), de metais comuns, incluídas as suas partes, fechos e armações com fecho, com fechadura, de metais comuns, chaves para esses artigos, de metais comuns, excluídos os de uso automotivo	41
50	10.076.00	8302.10.00	Dobradiças de metais comuns, de qualquer tipo	46
51	10.077.00	83.07	Tubos flexíveis de metais comuns, mesmo com acessórios, para uso na construção	37
52	10.078.00	83.11	Fios, varetas, tubos, chapas, eletrodos e artefatos semelhantes, de metais comuns ou de carbonetos metálicos, revestidos exterior ou interiormente de decapantes ou de fundentes, para soldagem (soldadura) ou depósito de metal ou de carbonetos metálicos; fios e varetas e pós de metais comuns aglomerados, para metalização por projeção	41
53	10.079.00	84.81	Torneiras, válvulas (incluídas as redutoras de pressão e as termostáticas) e dispositivos semelhantes, para canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes	34
54	10.002.00	3816.00.1 3824.50.00	Argamassas	37
55	10.003.00	3214.90.00	Outras argamassas	37
56	10.008.00	39.19	Chapas, folhas, tiras, fitas, películas e outras formas planas, autoadesivas, de plásticos, mesmo em rolos, para uso na construção	39
57	10.010.00	39.21	Telha de plástico, mesmo reforçada com fibra de vidro	42
58	10.012.00	39.21	Chapas, laminados plásticos em bobina, para uso na construção, exceto as telhas de plástico, mesmo reforçadas com fibra de vidro	42
59	10.014.00	39.24	Artefatos de higiene/toucador de plástico, para uso na construção	50
60	10.032.00	6912.00.00	Artefatos de higiene/toucador de cerâmica	54
61	10.051.00	73.10	Caixas diversas (tais como caixas de correio, de entrada de água, de energia, de instalação) de ferro, ferro fundido ou aço; próprias para a construção	59
62	10.054.00	7315.11.00	Correntes de rolos, de ferro fundido, ferro ou aço	69,43
63	10.055.00	7315.12.90	Outras correntes de elos articulados, de ferro fundido, ferro ou aço	69,43
64	10.059.00	73.23	Esponjas, esfregões, luvas e artefatos semelhantes para limpeza, polimento e usos semelhantes, de ferro ou aço, exceto os de uso doméstico classificados na posição 7323.10.00	69,43
65	10.060.00	73.24	Artefatos de higiene ou de toucador, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço, incluídas as pias, banheiras, lavatórios, cubas, mictórios, tanques e afins de ferro fundido, ferro ou aço, para uso na construção	57
66	10.061.00	73.25	Outras obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço, para uso na construção	57

.".

Alteração 929ª A tabela de que trata o § 1º do art. 23 do Anexo X passa a vigorar com a seguinte redação:

ITEM	CEST	NCM	DESCRIÇÃO	MVA ST ORIGINAL
1	04.001.00	24.02	Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos	50
2	04.002.00	2403.1	Tabaco para fumar, mesmo contendo sucedâneos de tabaco em qualquer proporção	50

.".

Alteração 930ª O "caput" do art. 24 do Anexo X passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 24. Ao estabelecimento industrial ou importador que promover saída do produto previsto no § 1º do art. 25, com destino a revendedores situados no território paranaense é atribuída a condição de sujeito passivo por substituição, para efeito de retenção e recolhimento do ICMS relativo às operações subsequentes, ainda que destinado ao uso e consumo do adquirente (art. 18 , IV, da Lei nº 11.580/1996 ; Protocolo ICM 11/1985 ).".

Alteração 931ª O § 1º do art. 25 do Anexo X passa a vigorar com a seguinte redação:

"§ 1º Inexistindo o valor de que trata o "caput", a base de cálculo será o preço praticado pelo substituto, incluídos o IPI, o frete e as demais despesas debitadas ao estabelecimento destinatário, adicionado da parcela resultante da aplicação do seguinte percentual (Protocolo ICMS 128/13):

ITEM	CEST	NBM	DESCRIÇÃO	MVA ST ORIGINAL
1	05.001.00	25.23	Cimento	20

.".

Alteração 932ª Os incisos I e II do "caput" do art. 26 do Anexo X passam a vigorar com a seguinte redação:

"I - dos veículos novos classificados nos códigos NBM/SH, adiante relacionados (Convênio ICMS 81/2001 ):

ITEM	CEST	NBM	DESCRIÇÃO
1	25.001.00	8702.10.00	Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel), com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, superior a 6 m³, mas inferior a 9 m³
2	25.002.00	8702.90.90	Outros veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, superior a 6 m³, mas inferior a 9 m³
3	25.003.00	8703.21.00	Automóveis com motor explosão, de cilindrada não superior a 1000 cm³
4	25.004.00	8703.22.10	Automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 1000 cm³, mas não superior a 1500 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto carro celular
5	25.005.00	8703.22.90	Outros automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 1000 cm³, mas não superior a 1500 cm³, exceto carro celular
6	25.006.00	8703.23.10	Automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 1500 cm³, mas não superior a 3000 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto carro celular, carro funerário e automóveis de corrida
7	25.007.00	8703.23.90	Outros automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 1500 cm³, mas não superior a 3000 cm³, exceto carro celular, carro funerário e automóveis de corrida
8	25.008.00	8703.24.10	Automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 3000 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto carro celular, carro funerário e automóveis de corrida
9	25.009.00	8703.24.90	Outros automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 3000 cm³, exceto carro celular, carro funerário e automóveis de corrida
10	25.010.00	8703.32.10	Automóveis com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 1500 cm³, mas não superior a 2500 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto ambulância, carro celular e carro funerário
11	25.011.00	8703.32.90	Outros automóveis com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 1500 cm³, mas não superior a 2500 cm³, exceto ambulância, carro celular e carro funerário
12	25.012.00	8703.33.10	Automóveis com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 2500 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto carro celular e carro funerário
13	25.013.00	8703.33.90	Outros automóveis com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 2500 cm³, exceto carro celular e carro funerário
14	25.014.00	8704.21.10	Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, chassis com motor diesel ou semidiesel e cabina, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas
15	25.015.00	8704.21.20	Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor diesel ou semidiesel, com caixa basculante, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas
16	25.016.00	8704.21.30	Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, frigoríficos ou isotérmicos, com motor diesel ou semidiesel, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas
17	25.017.00	8704.21.90	Outros veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor diesel ou semidiesel, exceto carro-forte para transporte de valores e caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas
18	25.018.00	8704.31.10	Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor a explosão, chassis e cabina, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas
19	25.019.00	8704.31.20	Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor explosão com caixa basculante, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas
20	25.020.00	8704.31.30	Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, frigoríficos ou isotérmicos com motor explosão, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas
21	25.021.00	8704.31.90	Outros veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor a explosão, exceto carro-forte para transporte de valores e caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas

II - de veículos novos motorizados, classificados no código NBM/SH, adiante relacionado (Convênio ICMS 09/2001 )

ITEM	CEST	NBM	DESCRIÇÃO
1	26.001.00	87.11	Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais

.".

Alteração 933ª O "caput" do art. 29 do Anexo X passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 29. É atribuída a condição de sujeito passivo por substituição, para fins de retenção e recolhimento do ICMS relativo às operações subsequentes com os combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, a seguir relacionados, com a respectiva classificação na NCM - Nomenclatura Comum do Mercosul e no Código Especificador da Substituição Tributária - CEST (art. 18 , inciso IV, da Lei nº 11.580/1996 ; Convênios ICMS 110/2007 e 136/2008):

I - ao produtor de combustíveis derivados de petróleo, em relação às operações com:

a) gasolina automotiva (NCM 2710.12.5, CEST 06.002.00) (Convênio ICMS 68/2012 );

b) óleo diesel (NCM 2710.19.21, CEST 06.006.00);

c) gás de petróleo e outros hidrocarbonetos gasosos, exceto GLP, GLGN e gás natural (NCM 27.11, CEST 06.010.00), GLP - Gás Liquefeito de Petróleo (NCM 2711.19.10, CEST 06.011.00) e Gás Liquefeito de Gás Natural - GLGN (NCM 2711.11.00, CEST 06.012.00);

d) Álcool Etílico Anidro Combustível - AEAC (NCM 2207.10, CEST 06.001.00), adicionado à gasolina pelas distribuidoras, ainda que não tenha saído de seu estabelecimento (Convênio ICMS 68/2012 );

e) biodiesel - B100 (NCM 3826.00.00, CEST 06.015.00) adicionado ao óleo diesel pelas distribuidoras, ainda que não tenha saído de seu estabelecimento (Convênio ICMS 68/2012 );

f) óleo combustível derivado do xisto (NCM 2710.19.22 e 2710.19.29, CEST 06.006.00).

II - ao produtor ou à empresa comercializadora de etanol, em relação às operações com Álcool Etílico Hidratado Combustível - AEHC (NCM 2207.10, CEST 06.001.00) quando (Convênio ICMS 68/2012 ):

a) destinadas a estabelecimento não definido pelo órgão federal competente como distribuidora;

b) destinadas a distribuidora que deixou de ser eleita substituto tributário por determinação da Coordenação da Receita do Estado (art. 18 , § 4º, da Lei nº 11.580/1996 );

III - ao importador, inclusive o produtor ou formulador, em relação às operações com os combustíveis mencionados neste artigo, exceto com AEAC e B100, hipóteses em que deverão ser observadas as disposições previstas na Subseção IV;

IV - à distribuidora, em relação às operações com AEHC (NCM 2207.10, CEST 06.001.00); gasolina de aviação (NCM 2710.12.51, CEST 06.003.00); querosene de aviação (NCM 2710.19.11, CEST 06.005.00) e querosene iluminante (NCM 2710.19.19, CEST 06.004.00) e com gás natural (NCM 2711.21.00, CEST 06.013.00) recebido por meio de gasoduto (Convênio ICMS 68/2012 );

V - ao estabelecimento envasilhador, em relação às operações com querosene (NCM 2710.19.1, CEST 06.004.00), exceto o de aviação;

VI - ao produtor, em relação às operações com óleos lubrificantes (NCM 2710.19.3, CEST 06.007.00) e preparações lubrificantes (NCM 34.03, CEST 06.016.00);

VII - ao remetente estabelecido em outras unidades federadas em relação às operações destinadas a este Estado com os produtos mencionados neste artigo, exceto em relação a:

a) operações com AEAC (NCM 2207.10, CEST 06.001.00), AEHC (NCM 2207.10, CEST 06.001.00) e B100 (NCM 3826.00.00, CEST 06.015.00) promovidas por estabelecimento de produtor de combustíveis, derivados ou não de petróleo, a estabelecimento de produtor, de empresa comercializadora de etanol ou de distribuidora;

b) operações com AEAC (NCM 2207.10, CEST 06.001.00), AEHC (NCM 2207.10, CEST 06.001.00) e B100 (NCM 3826.00.00, CEST 06.015.00) promovidas por distribuidora a estabelecimento paranaense de distribuidora;

c) operações com gás natural (NCM 2711.21.00, CEST 06.013.00) promovidas por produtor de combustíveis, por meio de gasoduto, a estabelecimento de produtor ou de distribuidora;

VIII - ao remetente estabelecido em outras unidades federadas, em relação às operações destinadas a este Estado:

a) com óleos combustíveis (NCM 2710.19.22 e 2710.19.29, CEST 06.006.00);

b) com AEAC (NCM 2207.10, CEST 06.001.00), AEHC (NCM 2207.10, CEST 06.001.00) e B100 (NCM 3826.00.00, CEST 06.015.00), quando destinadas a estabelecimento paranaense não definido pelo órgão federal competente como distribuidora ou quando esse tenha deixado de ser eleito substituto tributário, por determinação da Coordenação da Receita do Estado (art. 18 , § 4º, da Lei nº 11.580/1996 );

c) em relação ao diferencial de alíquotas, aos produtos relacionados nos incisos do "caput" e nos incisos I e II do § 1º, sujeitos à tributação, quando destinados ao uso ou consumo e o adquirente for contribuinte do imposto;

d) na entrada de combustíveis líquidos e gasosos e lubrificantes derivados de petróleo, quando não destinados à sua industrialização ou à sua comercialização pelo destinatário.".

Alteração 934ª A tabela de que trata o § 1º do art. 68 do Anexo X passa a vigorar com a seguinte redação:

ITEM	CEST	NCM	DESCRIÇÃO	MVA ST ORIGINAL
1	23.001.00	2105.00	Sorvetes de qualquer espécie	70
2	23.002.00	18.06 19.01 21.06	Preparados para fabricação de sorvete em máquina	328

.".

Alteração 935ª Fica acrescentado o § 4º do art. 69 do Anexo X:

"§ 4º A responsabilidade pela retenção e recolhimento do imposto em relação aos produtos previstos nos itens 7, 8 e 9 da tabela de que trata o § 1º do art. 70 somente se aplica ao estabelecimento remetente localizado nos Estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo (Protocolos ICMS 203/2009, 106/2013 e 116/2013).".

Alteração 936ª A tabela de que trata o § 1º do art. 70 do Anexo X passa a vigorar com a seguinte redação:

ITEM	CEST	NCM	DESCRIÇÃO	MVA ST ORIGINAL
1	16.001.00	4011.10.00	Pneus novos, dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluídos os veículos de uso misto - camionetas e os automóveis de corrida)	42
2	16.002.00	40.11	Pneus novos, dos tipos utilizados em caminhões (inclusive para os fora de estrada), ônibus, aviões, máquinas de terraplenagem, de construção e conservação de estradas, máquinas e tratores agrícolas, pá carregadeira	32
3	16.003.00	4011.40.00	Pneus novos para motocicletas	60
4	16.004.00	40.11	Outros tipos de pneus novos, exceto para bicicletas	45
5	16.007.00	4012.90	Protetores de borracha, exceto para bicicletas	45
6	16.008.00	40.13	Câmaras de ar de borracha, exceto para bicicletas	45
7	16.005.00	4011.50.00	Pneus novos de borracha dos tipos utilizados em bicicletas	53,65
8	16.007.01	4012.90	Protetores de borracha para bicicletas	45
9	16.009.00	4013.20.00	Câmaras de ar de borracha dos tipos utilizados em bicicletas	53,65

.".

Alteração 937ª A tabela de que trata o § 1º do art. 72 do Anexo X passa a vigorar com a seguinte redação:

ITEM	CEST	NCM	DESCRIÇÃO	MVA ST ORIGINAL
1	24.001.00	32.08 32.09 32.10.00	Tintas e vernizes	35
2	24.002.00	28.21 3204.17.00 32.06	Xadrez e pós assemelhados, exceto pigmentos à base de dióxido de titânio classificados no código 3206.11.19	35

.".

Alteração 938ª O "caput" do art. 75 do Anexo X passa a vigorar com a seguinte redação, acrescentando-se-lhe o § 3º:

"Art. 75. A nota fiscal emitida pelo substituto tributário para documentar as operações de que trata esta Seção deverá informar, além dos demais dados, o respectivo CEST, e a identificação e o endereço do revendedor, destinatário das mercadorias.

.....

§ 3º Os CEST relativos às operações com as mercadorias de que trata esta Seção são os seguintes:

ITEM	CEST	NCM	DESCRIÇÃO
1	28.001.00	3303.00.10	Perfumes (extratos)
2	28.002.00	3303.00.20	Águas-de-colônia
3	28.003.00	3304.10.00	Produtos de maquiagem para os lábios
4	28.004.00	3304.20.10	Sombra, delineador, lápis para sobrancelhas e rímel
5	28.005.00	3304.20.90	Outros produtos de maquiagem para os olhos
6	28.006.00	3304.30.00	Preparações para manicuros e pedicuros
7	28.007.00	3304.91.00	Pós para maquiagem, incluindo os compactos
8	28.008.00	3304.99.10	Cremes de beleza, cremes nutritivos e loções tônicas
9	28.009.00	3304.99.90	Outros produtos de beleza ou de maquiagem preparados e preparações para conservação ou cuidados da pele, exceto as preparações antisolares e os bronzeadores
10	28.010.00	3304.99.90	Preparações antisolares e os bronzeadores
11	28.011.00	3305.10.00	Xampus para o cabelo
12	28.012.00	3305.20.00	Preparações para ondulação ou alisamento, permanentes, dos cabelos
13	28.013.00	3305.90.00	Outras preparações capilares
14	28.014.00	3305.90.00	Tintura para o cabelo
15	28.015.00	3307.10.00	Preparações para barbear (antes, durante ou após)
16	28.016.00	3307.20.10	Desodorantes corporais e antiperspirantes, líquidos
17	28.017.00	3307.20.90	Outros desodorantes corporais e antiperspirantes
18	28.018.00	3307.90.00	Outros produtos de perfumaria ou de toucador preparados
19	28.019.00	3307.90.00	Outras preparações cosméticas
20	28.020.00	3401.11.90	Sabões de toucador, em barras, pedaços ou figuras moldadas
21	28.021.00	3401.19.00	Outros sabões, produtos e preparações orgânicos tensoativos, inclusive papel, pastas (ouates), feltros e falsos tecidos, impregnados, revestidos ou recobertos de sabão ou de detergentes
22	28.022.00	3401.20.10	Sabões de toucador sob outras formas
23	28.023.00	3401.30.00	Produtos e preparações orgânicos tensoativos para lavagem da pele, em forma de líquido ou de creme, acondicionados para venda a retalho, mesmo contendo sabão
24	28.024.00	4818.20.00	Lenços de papel, incluindo os de desmaquiar
25	28.025.00	8214.10.00	Apontadores de lápis para maquiagem
26	28.026.00	8214.20.00	Utensílios e sortidos de utensílios de manicuros ou de pedicuros (incluindo as limas para unhas)
27	28.027.00	9603.29.00	Escovas e pincéis de barba, escovas para cabelos, para cílios ou para unhas e outras escovas de toucador de pessoas
28	28.028.00	9603.30.00	Pincéis para aplicação de produtos cosméticos
29	28.029.00	9616.10.00	Vaporizadores de toucador, suas armações e cabeças de armações
30	28.030.00	9616.20.00	Borlas ou esponjas para pós ou para aplicação de outros cosméticos ou de produtos de toucador
31	28.031.00	4202.1	Malas e maletas de toucador
32	28.032.00	96.15	Pentes, travessas para cabelo e artigos semelhantes; grampos (alfinetes) para cabelo; pinças ("pinceguiches"), onduladores, bobs (rolos) e artefatos semelhantes para penteados, e suas partes
33	28.033.00	3923.30.00 3924.90.00 3924.10.00 4014.90.90 7010.20.00	Mamadeiras
34	28.034.00	4014.90.90	Chupetas e bicos para mamadeiras e para chupetas
35	28.035.00	Capítulos 33 e 34	Outros produtos cosméticos e de higiene pessoal não relacionados em outros itens desta tabela
36	28.036.00	Capítulos 44, 64, 65, 82, 90 e 96	Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens desta tabela
37	28.037.00	Capítulos 39, 42, 48, 71, 83, 90 e 91	Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta- celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados)
38	28.038.00	Capítulos 61, 62 e 64	Vestuário e seus acessórios; calçados, polainas e artefatos semelhantes, e suas partes
39	28.039.00	Capítulos 42, 52, 55, 58, 63 e 65	Outros artigos de vestuário em geral, exceto os relacionados no item 38 desta tabela
40	28.040.00	Capítulos39, 40, 56, 63, 66, 69, 70, 73, 82, 83, 84, 91, 94, 96	Artigos de casa
41	28.041.00	Capítulos 13 e 15 a 23	Produtos das indústrias alimentares e bebidas
42	28.042.00	Capítulo 33	Produtos destinados à higiene bucal
43	28.043.00	Capítulos 22, 27, 28, 29, 33, 34, 35, 38, 39, 63, 68, 73, 84, 85 e 96	Produtos de limpeza e conservação doméstica
44	28.044.00		Outros produtos comercializados pelo sistema de marketing direto porta-a-porta a consumidor final não relacionados em outros itens desta tabela

.".

Alteração 939ª A tabela de que trata o § 1º do art. 88 do Anexo X passa a vigorar com a seguinte redação:

ITEM	CEST	NCM	DESCRIÇÃO	MVA ST ORIGINAL
1	01.056.00	8517.12.13	Terminais móveis de telefonia celular para veículos automóveis	28,84
2	21.053.00	8517.12.31	Terminais portáteis de telefonia celular	28,84
3	21.063.00	8523.52.00	Cartões inteligentes ("Smart Card")	48,77
4	21.064.00	8523.52.00	Cartões inteligentes ("Sim Card")	48,77

.".

Alteração 940ª A tabela de que trata o § 1º do art. 90 do Anexo X passa a vigorar com a seguinte redação:

ITEM	CEST	NCM	DESCRIÇÃO	MVA ST ORIGINAL
1	22.001.00	23.09	Rações tipo "pet" para animais domésticos	46

.".

Alteração 941ª A tabela de que trata o "caput" e o § 6º do art. 95 do Anexo X passam a vigorar com a seguinte redação:

ITEM	CEST	NCM	DESCRIÇÃO	MVA ST ORIGINAL
1	20.001.00	1211.90.90	Henna (envelope em pó até 200g)	51
2	20.001.00	1211.90.90	Henna (envelope em pó até 50g)	51
3	20.002.00	2712.10.00	Vaselina	51
4	20.003.00	2814.20.00	Amoníaco em solução aquosa (amônia)	51
5	20.004.00	2847.00.00	Peróxido de Hidrogênio (água oxigenada - embalagens de conteúdo igual ou inferior a 500ml)	51
6	20.004.00	2847.00.00	Peróxido de Hidrogênio (água oxigenada - embalagens de conteúdo igual ou inferior a 100ml)	51
7	20.005.00	3006.70.00	Lubrificação íntima	51
8	20.006.00	33.01	Óleos essenciais (embalagens de conteúdo igual ou inferior a 500ml)	51
9	20.006.00	33.01	Óleos essenciais (frasco em até 10 ml)	51
10	20.007.00	3303.00.10	Perfumes (extratos)	51
11	20.008.00	3303.00.20	Águas-de-colônia	74
12	20.009.00	3304.10.00	Produtos de maquilagem para os lábios	51
13	20.010.00	3304.20.10	Sombra, delineador, lápis para sobrancelhas e rímel	51
14	20.011.00	3304.20.90	Outros produtos de maquilagem para os olhos	51
15	20.012.00	3304.30.00	Preparações para manicuros e pedicuros incluindo removedores de esmalte à base de acetona.	64
16	20.013.00	3304.91.00	Pós, incluídos os compactos, para maquilagem	51
17	20.014.00	3304.99.10	Cremes de beleza, cremes nutritivos e loções tônicas	70
18	20.015.00	3304.99.90	Outros produtos de beleza ou de maquilagem preparados e preparações para conservação ou cuidados da pele, exceto as preparações solares e antisolares	28
19	20.016.00	3304.99.90	Preparações solares e antisolares	28
20	20.017.00	3305.10.00	Xampus para o cabelo	31
21	20.018.00	3305.20.00	Preparações para ondulação ou alisamento, permanentes, dos cabelos	51
22	20.019.00	3305.30.00	Laquês para o cabelo	51
23	20.020.00	3305.90.00	Outras preparações capilares	40
24	20.021.00	3305.90.00	Condicionadores	40
25	20.022.00	3305.90.00	Tinturas para o cabelo	35
26	20.023.00	3306.10.00	Dentifrícios	32
27	20.024.00	3306.20.00	Fios utilizados para limpar os espaços interdentais (fios dentais)	91
28	20.025.00	3306.90.00	Outras preparações para higiene bucal ou dentária	44
29	20.026.00	3307.10.00	Preparações para barbear (antes, durante ou após)	76
30	20.027.00	3307.20.10	Desodorantes(desodorizantes) corporais líquidos	47
31	20.028.00	3307.20.10	Antiperspirantes, líquidos	47
32	20.029.00	3307.20.90	Outros desodorantes (desodorizantes) corporais	47
33	20.030.00	3307.20.90	Outros antiperspirantes	47
34	20.031.00	3307.30.00	Sais perfumados e outras preparações para banhos	51
35	20.032.00	3307.90.00	Outros produtos de perfumaria ou de toucador preparados	51
36	20.034.00	3401.11.90	Sabões de toucador em barras, pedaços ou figuras moldados	20
37	20.035.00	3401.19.00	Outros sabões, produtos e preparações, em barras, pedaços ou figuras moldados, inclusive lenços umedecidos	51
38	20.036.00	3401.20.10	Sabões de toucador sob outras formas	51
39	20.037.00	3401.30.00	Produtos e preparações orgânicos tensoativos para lavagem da pele, na forma de líquido ou de creme, acondicionados para venda a retalho, mesmo contendo sabão	42
40	20.038.00	4014.90.10	Bolsa para gelo ou para água quente	51
41	20.039.00	4014.90.90	Chupetas e bicos para mamadeiras e para chupetas de borracha	51
42	20.040.00	4014.90.90	Chupetas e bicos para mamadeiras e para chupetas de silicone	51
43	20.041.00	4202.1	Malas e maletas de toucador	51
44	20.042.00	4818.10.00	Papel higiênico - folha simples	45
45	20.043.00	4818.10.00	Papel higiênico - folha dupla	44
46	20.043.00	4818.10.00	Papel higiênico - folha tripla	44
47	20.044.00	4818.20.00	Lenços (incluídos os de maquilagem) e toalhas de mão	79
48	20.045.00	4818.20.00	Papel toalha de uso institucional do tipo comercializado em rolos igual ou superior a 80 metros e do tipo comercializado em folhas intercaladas	49
49	20.045.00	4818.20.00	Papel toalha de uso institucional do tipo comercializado em rolos acima de 100 metros e do tipo comercializado em folhas intercaladas	49
50	20.046.00	4818.30.00	Toalhas e guardanapos de mesa	56
51	20.048.00	9619.00.00	Fraldas	32
52	20.048.00	9619.00.00	Fraldas de fibras têxteis	56
53	20.049.00	9619.00.00	Tampões higiênicos	56
54	20.050.00	9619.00.00	Absorventes higiênicos externos	62
55	20.051.00	5601.21.90	Hastes flexíveis (uso não medicinal)	51
56	20.052.00	5603.92.90	Sutiã descartável, assemelhados e papel para depilação	51
57	20.053.00	8203.20.90	Pinças para sobrancelhas	51
58	20.054.00	8214.10.00	Espátulas (artigos de cutelaria)	51
59	20.055.00	8214.20.00	Utensílios e sortidos de utensílios de manicuros ou de pedicuros (incluídas as limas para unhas)	51
60	20.056.00	9025.11.10 9025.19.90	Termômetros, inclusive o digital	51
61	20.057.00	9603.2	Escovas e pincéis de barba, escovas para cabelos, para cílios, para unhas e outras escovas de toucador de pessoas, incluídas as que sejam parte de aparelhos, exceto escovas de dentes	51
62	20.058.00	9603.21.00	Escovas de dentes, incluídas as escovas para dentaduras	62
63	20.059.00	9603.30.00	Pincéis para aplicação de produtos cosméticos	51
64	20.060.00	9605.00.00	Sortidos de viagem, para toucador de pessoas, para costura ou para limpeza de calçados ou de roupas	51
65	20.061.00	96.15	Pentes, travessas para cabelo e artigos semelhantes; grampos (alfinetes) para cabelo; pinças (pinceguiches), onduladores, bobes (rolos) e artefatos semelhantes para penteados, e suas partes, exceto os da posição 8516 e suas partes	51
66	20.062.00	9616.20.00	Borlas ou esponjas para pós ou para aplicação de outros cosméticos ou de produtos de toucador	51
67	20.063.00	3923.30.00	Mamadeiras	51
		3924.10.00
		3924.90.00
		4014.90.90
		7010.20.00

.....

§ 6º O disposto nesta Seção, em relação aos produtos:

I - classificados nos itens 1, 5, 8, 46 e 48 da tabela de que trata o "caput", não se aplica para os contribuintes sediados no Estado de São Paulo;

II - classificados nos itens 2, 6, 9 e 49 da tabela de que trata o "caput", somente se aplica para os contribuintes sediados no Estado de São Paulo.".

Alteração 942ª A tabela de que trata o "caput" e o § 5º do art. 97 do Anexo X passam a vigorar com a seguinte redação:

ITEM	CEST	NCM	DESCRIÇÃO
1	01.001.00	3815.12.10 3815.12.90	Catalizadores em colmeia cerâmica ou metálica para conversão catalítica de gases de escape de veículos e outros catalisadores
2	01.002.00	39.17	Tubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos
3	01.003.00	3918.10.00	Protetores de caçamba
4	01.004.00	3923.30.00	Reservatórios de óleo
5	01.005.00	3926.30.00	Frisos, decalques, molduras e acabamentos
6	01.006.00	4010.3 5910.00.00	Correias de transmissão de borracha vulcanizada, de matérias têxteis, mesmo impregnadas, revestidas ou recobertas, de plástico, ou estratificadas com plástico ou reforçadas com metal ou com outras matérias
7	01.007.00	4016.93.00 4823.90.9	Juntas, gaxetas e outros elementos com função semelhante de vedação
8	01.008.00	4016.10.10	Partes de veículos automóveis, tratores e máquinas autopropulsadas
9	01.009.00	4016.99.90 5705.00.00	Tapetes, revestimentos, mesmo confeccionados, batentes, buchas e coxins
10	01.010.00	5903.90.00	Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, com plástico
11	01.011.00	5909.00.00	Mangueiras e tubos semelhantes, de matérias têxteis, mesmo com reforço ou acessórios de outras matérias
12	01.012.00	6306.1	Encerados e toldos
13	01.013.00	6506.10.00	Capacetes e artefatos de uso semelhante, de proteção, para uso em motocicletas, incluídos ciclomotores
14	01.014.00	68.13	Guarnições de fricção (por exemplo, placas, rolos, tiras, segmentos, discos, anéis, pastilhas), não montadas, para freios, embreagens ou qualquer outro mecanismo de fricção, à base de amianto, de outras substâncias minerais ou de celulose, mesmo combinadas com têxteis ou outras matérias
15	01.015.00	7007.11.00 7007.21.00	Vidros de dimensões e formatos que permitam aplicação automotiva
16	01.016.00	7009.10.00	Espelhos retrovisores
17	01.017.00	7014.00.00	Lentes de faróis, lanternas e outros utensílios
18	01.018.00	7311.00.00	Cilindro de aço para GNV (gás natural veicular)
19	01.020.00	73.20	Molas e folhas de molas, de ferro ou aço
20	01.021.00	73.25	Obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço, exceto as do código 7325.91.00
21	01.022.00	7806.00	Peso de chumbo para balanceamento de roda
22	01.023.00	8007.00.90	Peso para balanceamento de roda e outros utensílios de estanho
23	01.024.00	8301.20 8301.60	Fechaduras e partes de fechaduras
24	01.025.00	8301.70	Chaves apresentadas isoladamente
25	01.026.00	8302.10.00 8302.30.00	Dobradiças, guarnições, ferragens e artigos semelhantes de metais comuns
26	01.027.00	8310.00	Triângulo de segurança
27	01.028.00	8407.3	Motores de pistão alternativo dos tipos utilizados para propulsão de veículos do Capítulo 87
28	01.029.00	8408.20	Motores dos tipos utilizados para propulsão de veículos automotores
29	01.030.00	8409.9	Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 84.07 ou 84.08
30	01.031.00	8412.2	Motores hidráulicos
31	01.032.00	8413.30	Bombas para combustíveis, lubrificantes ou líquidos de arrefecimento, próprias para motores de ignição por centelha ou por compressão
32	01.033.00	8414.10.00	Bombas de vácuo
33	01.034.00	8414.80.1 8414.80.2	Compressores e turbocompressores de ar
34	01.035.00	8413.91.90 8414.90.10 8414.90.3 8414.90.39	Partes das bombas, compressores e turbocompressores dos itens 31, 32 e 33 desta tabela
35	01.036.00	8415.20	Máquinas e aparelhos de ar condicionado
36	01.037.00	8421.23.00	Aparelhos para filtrar óleos minerais nos motores de ignição por centelha ou por compressão
37	01.038.00	8421.29.90	Filtros a vácuo
38	01.039.00	8421.9	Partes dos aparelhos para filtrar ou depurar líquidos ou gases
39	01.040.00	8424.10.00	Extintores, mesmo carregados
40	01.041.00	8421.31.00	Filtros de entrada de ar para motores de ignição por centelha ou por compressão
41	01.042.00	8421.39.20	Depuradores por conversão catalítica de gases de escape
42	01.043.00	8425.42.00	Macacos
43	01.044.00	8431.10.10	Partes para macacos do item 42 desta tabela
44	01.045.00	8431.49.2 8433.90.90	Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas agrícolas ou rodoviárias
45	01.046.00	8481.10.00	Válvulas redutoras de pressão
46	01.047.00	8481.2	Válvulas para transmissão óleo-hidráulicas ou pneumáticas
47	01.048.00	8481.80.92	Válvulas solenóides
48	01.049.00	84.82	Rolamentos
49	01.050.00	84.83	Árvores de transmissão (incluídas as árvores de "cames"e virabrequins) e manivelas; mancais e "bronzes"; engrenagens e rodas de fricção; eixos de esferas ou de roletes; redutores, multiplicadores, caixas de transmissão e variadores de velocidade, incluídos os conversores de torque; volantes e polias, incluídas as polias para cadernais; embreagens e dispositivos de acoplamento, incluídas as juntas de articulação
50	01.051.00	84.84	Juntas metaloplásticas; jogos ou sortidos de juntas de composições diferentes, apresentados em bolsas, envelopes ou embalagens semelhantes; juntas de vedação mecânicas (selos mecânicos)
51	01.052.00	8505.20	Acoplamentos, embreagens, variadores de velocidade e freios, eletromagnéticos
52	01.053.00	8507.10	Acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão
53	01.054.00	85.11	Aparelhos e dispositivos elétricos de ignição ou de arranque para motores de ignição por centelha ou por compressão (por exemplo, magnetos, dínamos-magnetos, bobinas de ignição, velas de ignição ou de aquecimento, motores de arranque); geradores (dínamos e alternadores, por exemplo) e conjuntores-disjuntores utilizados com estes motores
54	01.055.00	8512.20 8512.40 8512.90	Aparelhos elétricos de iluminação ou de sinalização (exceto os da posição 85.39), limpadores de para-brisas, degeladores e desembaçadores (desembaciadores) elétricos
55	01.056.00	8517.12.13	Telefones móveis do tipo dos utilizados em veículos automóveis.
56	01.057.00	85.18	Alto-falantes, amplificadores elétricos de audiofrequência e partes
57	01.059.00	8519.81	Aparelhos de reprodução de som
58	01.060.00	8525.50.1 8525.60.10	Aparelhos transmissores (emissores) de radiotelefonia ou radiotelegrafia (rádio receptor/transmissor)
59	01.061.00	8527.2	Aparelhos receptores de radiodifusão que só funcionam com fonte externa de energia, exceto os classificados na posição 8527.21.90
60	01.062.00	8527.21.90	Outros aparelhos receptores de radiodifusão que funcionem com fonte externa de energia
61	01.063.00	8529.10.90	Antenas
62	01.064.00	8534.00.00	Circuitos impressos
63	01.065.00	8535.30 8536.50	Interruptores e seccionadores e comutadores
64	01.066.00	8536.10.00	Fusíveis e corta-circuitos de fusíveis
65	01.067.00	8536.20.00	Disjuntores
66	01.068.00	8536.4	Relés
67	01.069.00	85.38	Partes reconhecíveis como exclusivas ou principalmente destinados aos aparelhos dos itens 63, 64, 65 e 66 desta tabela
68	01.070.00	8539.10	Faróis e projetores, em unidades seladas
69	01.071.00	8539.2	Lâmpadas e tubos de incandescência, exceto de raios ultravioleta ou infravermelhos
70	01.072.00	8544.20.00	Cabos coaxiais e outros condutores elétricos coaxiais
71	01.073.00	8544.30.00	Jogos de fios para velas de ignição e outros jogos de fios
72	01.074.00	87.07	Carroçarias para os veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05, incluídas as cabinas
73	01.075.00	87.08	Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05
74	01.076.00	8714.1	Parte e acessórios de motocicletas (incluídos os ciclomotores)
75	01.077.00	8716.90.90	Engates para reboques e semi-reboques
76	01.078.00	9026.10	Medidores de nível; Medidores de vazão
77	01.079.00	9026.20	Aparelhos para medida ou controle da pressão
78	01.080.00	90.29	Contadores, indicadores de velocidade e tacômetros, suas partes e acessórios
79	01.081.00	9030.33.21	Amperímetros
80	01.082.00	9031.80.40	Aparelhos digitais, de uso em veículos automóveis, para medida e indicação de múltiplas grandezas tais como: velocidade média, consumos instantâneo e médio e autonomia (computador de bordo)
81	01.083.00	9032.89.2	Controladores eletrônicos
82	01.084.00	9104.00.00	Relógios para painéis de instrumentos e relógios semelhantes
83	01.085.00	9401.20.00 9401.90.90	Assentos e partes de assentos
84	01.086.00	9613.80.00	Acendedores
85	01.087.00	40.09	Tubos de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo providos de seus acessórios
86	01.088.00	4504.90.00 6812.99.10	Juntas de vedação de cortiça natural e de amianto
87	01.089.00	4823.40.00	Papel-diagrama para tacógrafo, em disco
88	01.090.00	3919.10.00 3919.90.00 8708.29.99	Fitas, tiras, adesivos, auto-colantes, de plástico, refletores, mesmo em rolos; placas metálicas com película de plástico refletora, próprias para colocação em carrocerias, para-choques de veículos de carga, motocicletas, ciclomotores, capacetes, bonés de agentes de trânsito e de condutores de veículos, atuando como dispositivos refletivos de segurança rodoviários
89	01.091.00	8412.31.10	Cilindros pneumáticos
90	01.092.00	8413.19.00 8413.50.90 8413.81.00	Bomba elétrica de lavador de para-brisa
91	01.093.00	8413.60.19 8413.70.10	Bomba de assistência de direção hidráulica
92	01.094.00	8414.59.10 8414.59.90	Motoventiladores
93	01.095.00	8421.39.90	Filtros de pólen do ar-condicionado
94	01.096.00	8501.10.19	"Máquina" de vidro elétrico de porta
95	01.097.00	8501.31.10	Motor de limpador de para-brisa
96	01.098.00	8504.50.00	Bobinas de reatância e de auto-indução
97	01.099.00	8507.20 8507.30	Baterias de chumbo e de níquel-cádmio
98	01.100.00	8512.30.00	Aparelhos de sinalização acústica (buzina)
99	01.101.00	9032.89.8 9032.89.9	Instrumentos para regulação de grandezas não elétricas
100	01.102.00	9027.10.00	Analisadores de gases ou de fumaça (sonda lambda)
101	01.103.00	4008.11.00	Perfilados de borracha vulcanizada não endurecida
102	01.104.00	5601.22.19	Artefatos de pasta de fibra de uso automotivo
103	01.105.00	5703.20.00	Tapetes/carpetes - nailón
104	01.106.00	5703.30.00	Tapetes de matérias têxteis sintéticas
105	01.107.00	5911.90.00	Forração interior capacete
106	01.108.00	6903.90.99	Outros para-brisas
107	01.109.00	7007.29.00	Moldura com espelho
108	01.110.00	7314.50.00	Corrente de transmissão
109	01.111.00	7315.11.00	Corrente transmissão
110	01.113.00	8418.99.00	Condensador tubular metálico
111	01.114.00	8419.50	Trocadores de calor
112	01.115.00	8424.90.90	Partes de aparelhos mecânicos de pulverizar ou dispersar
113	01.116.00	8425.49.10	Macacos hidráulicos para veículos
114	01.117.00	8431.41.00	Caçambas, pás, ganchos e tenazes para máquinas rodoviárias
115	01.118.00	8501.61.00	Geradores de corrente alternada de potência não superior a 75 kva
116	01.119.00	8531.10.90	Aparelhos elétricos para alarme de uso automotivo
117	01.120.00	9014.10.00	Bússolas
118	01.121.00	9025.19.90	Indicadores de temperatura
119	01.122.00	9025.90.10	Partes de indicadores de temperatura
120	01.123.00	9026.90	Partes de aparelhos de medida ou controle
121	01.124.00	9032.10.10	Termostatos
122	01.125.00	9032.10.90	Instrumentos e aparelhos para regulação
123	01.126.00	9032.20.00	Pressostatos
124	01.129.00		Outras peças, partes e acessórios para veículos automotores não relacionados nos demais itens desta tabela

.....

§ 5º O disposto neste artigo não se aplica aos Estados do Amazonas, Espírito Santo, Minas Gerais, Pará, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo e ao Distrito Federal, no que se refere aos produtos relacionados no item 124 da tabela constante no "caput", hipótese em que deverá ser observado o disposto no art. 11 deste Anexo (Protocolos ICMS 97/2010, 5/2011, 130/2013 e 41/2014).".

Alteração 943ª Os §§ 1º e 4º do art. 100 passam a vigorar com a seguinte redação:

"§ 1º O disposto neste artigo aplica-se às operações com os seguintes produtos:

ITEM	CEST	NCM	DESCRIÇÃO
1	13.001.00	30.03 30.04	Medicamentos de referência - positiva, exceto para uso veterinário
2	13.001.01	30.03 30.04	Medicamentos de referência - negativa, exceto para uso veterinário
3	13.001.02	30.03 30.04	Medicamentos de referência - neutra, exceto para uso veterinário
4	13.002.00	30.03 30.04	Medicamentos genérico - positiva, exceto para uso veterinário
5	13.002.01	30.03 30.04	Medicamentos genérico - negativa, exceto para uso veterinário
6	13.002.02	30.03 30.04	Medicamentos genérico - neutra, exceto para uso veterinário
7	13.003.00	30.03 30.04	Medicamentos similar - positiva, exceto para uso veterinário
8	13.003.01	30.03 30.04	Medicamentos similar - negativa, exceto para uso veterinário
9	13.003.02	30.03 30.04	Medicamentos similar - neutra, exceto para uso veterinário
10	13.004.00	30.03 30.04	Outros tipos de medicamentos - positiva, exceto para uso veterinário
11	13.004.01	30.03 30.04	Outros tipos de medicamentos - negativa, exceto para uso veterinário
12	13.004.02	30.03 30.04	Outros tipos de medicamentos - neutra, exceto para uso veterinário
13	13.005.00	3006.60.00	Preparações químicas contraceptivas à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas - positiva
14	13.005.01	3006.60.00	Preparações químicas contraceptivas à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas - negativa
15	13.006.00	29.36	Provitaminas e vitaminas, naturais ou reproduzidas por síntese (incluídos os concentrados naturais), bem como os seus derivados utilizados principalmente como vitaminas, misturados ou não entre si, mesmo em quaisquer soluções - neutra
16	13.007.00	3006.30	Preparações opacificantes (contrastantes) para exames radiográficos e reagentes de diagnóstico concebidos para serem administrados ao paciente - positiva
17	13.007.01	3006.30	Preparações opacificantes (contrastantes) para exames radiográficos e reagentes de diagnóstico concebidos para serem administrados ao paciente - negativa
18	13.008.00	30.02	Antissoro, outras frações do sangue, produtos imunológicos modificados, mesmo obtidos por via biotecnológica, exceto para uso veterinário - positiva
19	13.008.01	30.02	Antissoro, outras frações do sangue, produtos imunológicos modificados, mesmo obtidos por via biotecnológica, exceto para uso veterinário - negativa
20	13.009.00	30.02	Vacinas e produtos semelhantes, exceto para uso veterinário - positiva;
21	13.009.01	30.02	Vacinas e produtos semelhantes, exceto para uso veterinário - negativa;
22	13.010.00	30.05	Algodão, atadura, esparadrapo, haste flexível ou não, com uma ou ambas extremidades de algodão, gazes, pensos, sinapismos, e outros, impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas ou acondicionados para venda a retalho para usos medicinais, cirúrgicos ou dentários - positiva
23	13.010.01	30.05	Algodão, atadura, esparadrapo, haste flexível ou não, com uma ou ambas extremidades de algodão, gazes, pensos, sinapismos, e outros, impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas ou acondicionados para venda a retalho para usos medicinais, cirúrgicos ou dentários - negativa
24	13.011.00	3005.10.90	Algodão, atadura, esparadrapo, haste flexível ou não, com uma ou ambas extremidades de algodão, gazes, pensos, sinapismos, e outros, não impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas
25	13.011.01	3005.10.90	Algodão, atadura, esparadrapo, haste flexível ou não, com uma ou ambas extremidades de algodão, gazes, pensos, sinapismos, e outros, não impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas ou acondicionados para venda a retalho para usos medicinais, cirúrgicos ou dentários
26	13.013.00	4014.10.00	Preservativo - neutra
27	13.014.00	9018.31	Seringas, mesmo com agulhas - neutra
28	13.015.00	9018.32.1	Agulhas para seringas - neutra
29	13.016.00	3926.90.90	Contraceptivos (dispositivos intra-uterinos - DIU) - neutra
30	27.003.00	7013.3	Mamadeiras de vidro

.....

§ 4º O disposto no § 2º não se aplica aos estabelecimentos remetentes localizados nos Estado de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul, nas operações com o produto relacionado no item 30 da tabela de que trata o § 1º.".

Alteração 944ª A denominação da Seção XXIII do Anexo X passa a vigorar com a seguinte redação:

"Seção XXIII Das Operações com Lâmina de Barbear e Aparelho de Barbear Descartável".

Alteração 945ª A tabela de que trata o § 1º do art. 104 do Anexo X passa a vigorar com a seguinte redação:

ITEM	CEST	NCM	DESCRIÇÃO	MVA ST ORIGINAL
1	20.064.00	8212.10.20 8212.20.10	Aparelhos e lâminas de barbear	30

.".

Alteração 946ª A tabela de que trata o § 1º do art. 106 do Anexo X passa a vigorar com a seguinte redação:

ITEM	CEST	NCM	DESCRIÇÃO	MVA ST ORIGINAL
1	09.001.00	85.39	Lâmpadas elétricas	40
2	09.002.00	85.40	Lâmpadas eletrônicas	40
3	09.003.00	8504.10.00	Reatores para lâmpadas ou tubos de descargas	40
4	09.004.00	8536.50	"Starter"	40

.".

Alteração 947ª A denominação da Seção XXV do Anexo X passa a vigorar com a seguinte redação:

"Seção XXV Das Operações com Acumuladores Elétricos".

Alteração 948ª A tabela de que trata o § 1º do art. 108 do Anexo X passa a vigorar com a seguinte redação:

ITEM	CEST	NCM	DESCRIÇÃO	MVA ST ORIGINAL
1	21.039.00	8507.80.00	Outros acumuladores	40

.".

Alteração 949ª A tabela de que trata o § 1º do art. 113 do Anexo X passa a vigorar com a seguinte redação:

ITEM	CEST	NCM	DESCRIÇÃO	MVA ST ORIGINAL
1	02.001.00	22.05 2208.90.00	Aperitivos, amargos, bitter e similares	61,38
2	02.002.00	2208.90.00	Batida e similares	61,38
3	02.003.00	2208.90.00	Bebida ice	61,38
4	02.004.00	2207.20 2208.40.00	Cachaça e aguardentes	61,38
5	02.005.00	22.05 2206.00.90 2208.90.00	Catuaba e similares	61,38
6	02.006.00	2208.20.00	Conhaque, brandy e similares	61,38
7	02.007.00	2206.00.90 2208.90.00	Cooler	61,38
8	02.008.00	2208.50.00	Gim (gin) e genebra	61,38
9	02.009.00	22.05 2206.00.90 2208.90.00	Jurubeba e similares	61,38
10	02.010.00	2208.70.00	Licores e similares	61,38
11	02.011.00	2208.20.00	Pisco	61,38
12	02.012.00	2208.40.00	Rum	61,38
13	02.013.00	2206.00.90	Saque	61,38
14	02.014.00	2208.90.00	Steinhaeger	61,38
15	02.015.00	2208.90.00	Tequila	61,38
16	02.016.00	2208.30	Uísque	61,38
17	02.017.00	22.05	Vermute e similares	61,38
18	02.018.00	2208.60.00	Vodka	61,38
19	02.019.00	2208.90.00	Derivados de vodka	61,38
20	02.020.00	2208.90.00	Arak	61,38
21	02.021.00	2208.20.00	Aguardente vínica/grappa	61,38
22	02.022.00	2206.00.10	Sidra e similares	61,38
23	02.023.00	22.05 2206.00.90 2208.90.00	Sangrias e coquetéis	61,38
24	02.024.00	22.04	Vinhos e espumantes	43,03
25	02.025.00	22.05	Vinhos e espumantes	43,03
26	02.025.00	22.05 22.06 22.07 22.08	Outras bebidas alcoólicas não especificadas nos itens anteriores	61,38

.".

Alteração 950ª A tabela de que trata o "caput" do art. 116 do Anexo X passa a vigorar com a seguinte redação:

ITEM	CEST	NCM	DESCRIÇÃO	MVA ST ORIGINAL
1	12.006.00	7413.00.00	Cabos, tranças e semelhantes, de cobre, não isolados para usos elétricos, exceto os de uso automotivo	39
2	12.001.00	85.04	Transformadores, bobinas de reatância e de auto indução, inclusive os transformadores de potência superior a 16 KVA, classificados nas posições 8504.33.00 e 8504.34.00; exceto os demais transformadores da subposição 8504.3, os reatores para lâmpadas elétricas de descarga classificados no código 8504.10.00, os carregadores de acumuladores do código 8504.40.10, os equipamentos de alimentação ininterrupta de energia (UPS ou "no break"), no código 8504.40.40 e os de uso automotivo	48
3	12.002.00	85.16	Aquecedores elétricos de água, incluídos os de imersão, chuveiros ou duchas elétricos, torneiras elétricas, resistências de aquecimento, inclusive as de duchas e chuveiros elétricos e suas partes; exceto outros fornos, fogareiros (incluídas as chapas de cocção), grelhas e assadeiras, classificados na posição 8516.60.00	37
4	21.110.00	85.17	Aparelhos elétricos para telefonia; outros aparelhos para transmissão ou recepção de voz, imagens ou outros dados, incluídos os aparelhos para comunicação em redes por fio ou redes sem fio (tal como uma rede local (LAN) ou uma rede de área estendida (WAN), incluídas suas partes, exceto os de uso automotivo e os classificados nos códigos 8517.62.0	37
5	21.111.00	85.17	Interfones, seus acessórios, tomadas e plugs	36
6	21.112.00	85.29	Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 85.25 a 85.28, exceto os de uso automotivo	39
7	21.113.00	85.31	Aparelhos elétricos de sinalização acústica ou visual (por exemplo, campainhas, sirenes, quadros indicadores, aparelhos de alarme para proteção contra roubo ou incêndio); exceto os de uso automotivo e os classificados nas posições 8531.10 e 8531.80.00.	33
8	21.114.00	8531.10	Aparelhos elétricos de alarme, para proteção contra roubo ou incêndio e aparelhos semelhantes, exceto os de uso automotivo	40
9	21.116.00	8534.00	Circuitos impressos, exceto os de uso automotivo	39
10	12.003.00	85.35	Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos (por exemplo: interruptores, comutadores, corta-circuitos, para-raios, limitadores de tensão, eliminadores de onda, tomadas de corrente e outros conectores, caixas de junção), para tensão superior a 1.000V, exceto os de uso automotivo	42
11	12.004.00	85.36	Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos (por exemplo, interruptores, comutadores, relés, corta-circuitos, eliminadores de onda, plugues e tomadas de corrente, suportes para lâmpadas e outros conectores, caixas de junção), para uma tensão não superior a 1.000V; conectores para fibras ópticas, feixes ou cabos de fibras ópticas; exceto "starter" classificado na subposição 8536.50 e os de uso automotivo	42
12	12.005.00	85.38	Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 85.35 e 85.36	41
13	21.117.00	8541.40.11 8541.40.21 8541.40.22	Diodos emissores de luz (LED), exceto diodos "laser"	30
14	21.118.00	8543.70.92	Eletrificadores de cercas	38
15	12.007.00	85.44 76.05 76.14	Fios, cabos (incluídos os cabos coaxiais) e outros condutores, isolados ou não, para usos elétricos (incluídos os de cobre ou alumínio, envernizados ou oxidados anodicamente), mesmo com peças de conexão, inclusive fios e cabos elétricos, para tensão não superior a 1000V, para uso na construção; fios e cabos telefônicos e para transmissão de dados; cabos de fibras ópticas, constituídos de fibras embainhadas individualmente, mesmo com condutores elétricos ou munidos de peças de conexão; cordas, cabos, tranças e semelhantes, de alumínio, não isolados para uso elétricos; exceto os de uso automotivo	36
16	12.008.00	85.46	Isoladores de qualquer matéria, para usos elétricos	46
17	12.009.00	85.47	Peças isolantes inteiramente de matérias isolantes, ou com simples peças metálicas de montagem (suportes roscados, por exemplo) incorporadas na massa, para máquinas, aparelhos e instalações elétricas; tubos isoladores e suas peças de ligação, de metais comuns, isolados interiormente	38
18	21.119.00	9030.3	Aparelhos e instrumentos para medida ou controle da tensão, intensidade, resistência ou da potência, sem dispositivo registrador; exceto os de uso automotivo	33
19	21.120.00	9030.89	Analisadores lógicos de circuitos digitais, de espectro de frequência, frequencímetros, fasímetros, e outros instrumentos e aparelhos de controle de grandezas elétricas e detecção	31
20	21.121.00	9107.00	Interruptores horários e outros aparelhos que permitam acionar um mecanismo em tempo determinado, munidos de maquinismo de aparelhos de relojoaria ou de motor síncrono	37
21	21.122.00	94.05	Aparelhos de iluminação (incluídos os projetores) e suas partes, não especificados nem compreendidos em outras posições; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras luminosos, e artigos semelhantes, contendo uma fonte luminosa fixa permanente, e suas partes não especificadas nem compreendidas em outras posições	39

.".

Alteração 951ª A tabela de que trata o "caput" e o § 2º do art. 119 passam a vigorar com a seguinte redação:

ITEM	CEST	NCM	DESCRIÇÃO	MVA ST ORIGINAL
1	21.087.00	8214.90 85.10	Aparelhos ou máquinas de barbear, máquinas de cortar o cabelo ou de tosquiar e aparelhos de depilar, de motor elétrico incorporado e suas partes	42,12
2	21.088.00	8414.5	Ventiladores, exceto os de uso agrícola	35,99
3	21.089.00	8414.59.90	Ventiladores de uso agrícola	35,99
4	21.090.00	8414.60.00	Coifas com dimensão horizontal máxima não superior a 120 cm	49,74
5	21.091.00	8414.90.20	Partes de ventiladores ou coifas aspirantes	35,99
6	21.092.00	8415.10 8415.8	Máquinas e aparelhos de ar condicionado contendo um ventilador motorizado e dispositivos próprios para modificar a temperatura e a umidade, incluídos as máquinas e aparelhos em que a umidade não seja regulável separadamente	39,9
7	21.093.00	8415.10.11	Aparelhos de ar-condicionado tipo Split System (sistema com elementos separados) com unidade externa e interna	48,01
8	21.094.00	8415.10.19	Aparelhos de ar-condicionado com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora	39,9
9	21.095.00	8415.10.90	Aparelhos de ar-condicionado com capacidade acima de 30.000 frigorias/hora	38,58
10	21.096.00	8415.90.10	Unidades evaporadoras (internas) de aparelho de ar-condicionado do tipo Split System (sistema com elementos separados), com capacidade inferior ou igual a30.000 frigorias/hora	39,9
11	21.097.00	8415.90.20	Unidades condensadoras (externas) de aparelho de ar-condicionado do tipo Split System (sistema com elementos separados), com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora	39,9
12	21.098.00	8421.21.00	Aparelhos elétricos para filtrar ou depurar água	47,21
13	21.108.00	8423.10.00	Balanças de uso doméstico	51,84
14	21.099.00	8424.30.10 8424.30.90 8424.90.90	Lavadora de alta pressão e suas partes	46,45
15	08.019.00	84.67	Ferramentas pneumáticas, hidráulicas ou com motor (elétrico ou não elétrico) incorporado, de uso manual	42,12
16	21.100.00	8467.21.00	Furadeiras elétricas	41,26
17	21.101.00	8516.2	Aparelhos elétricos para aquecimento de ambientes	31,6
18	21.102.00	8516.31.00	Secadores de cabelo	44,45
19	21.103.00	8516.32.00	Outros aparelhos para arranjos do cabelo	44,45
20	21.106.00	8415.90.90	Outras partes para máquinas e aparelhos de ar-condicionado que contenham um ventilador motorizado e dispositivos próprios para modificar a temperatura e a umidade, incluindo as máquinas e aparelhos em que a umidade não seja regulável separadamente	39,9

.....

§ 2º Em relação aos contribuintes sediados no Estado de São Paulo, o disposto neste artigo não se aplica para as operações com os produtos descritos nos itens 1 a 12, 14, 15 e 16 quando de uso agrícola, e 17 a 20, da tabela de que trata o "caput".".

Alteração 952ª A tabela de que trata o art. 122 do Anexo X passa a vigorar com a seguinte redação:

ITEM	CEST	NCM	DESCRIÇÃO	MVA ST ORIGINAL
1	08.001.00	4016.99.90	Ferramentas de borracha vulcanizada não endurecida	39
2	08.002.00	4417.00.10 4417.00.90	Ferramentas, armações e cabos de ferramentas, de madeira	39
3	08.003.00	68.04	Mós e artefatos semelhantes, sem armação, para moer, desfibrar, triturar, amolar, polir, retificar ou cortar; pedras para amolar ou para polir, manualmente, e suas partes, de pedras naturais, de abrasivos naturais ou artificiais aglomerados ou de cerâmica, mesmo com partes de outras matérias	38
4	08.004.00	82.01	Pás, alviões, picaretas, enxadas, sachos, forcados e forquilhas, ancinhos e raspadeiras; machados, podões e ferramentas semelhantes com gume; tesouras de podar de todos os tipos; foices e foicinhas, facas para feno ou para palha, tesouras para sebes, cunhas e outras ferramentas manuais para agricultura, horticultura ou silvicultura	38
5	08.005.00	8202.20.00	Folhas de serras de fita	33
6	08.006.00	8202.91.00	Lâminas de serras máquinas	33
7	08.007.00	82.02	Serras manuais e outras folhas de serras (incluídas as fresas-serras e as folhas não dentadas para serrar), exceto as classificadas nas posições 8202.20.00 e 8202.91.00	33
8	08.008.00	82.03	Limas, grosas, alicates (mesmo cortantes), tenazes, pinças, cisalhas para metais, corta-tubos, cortapinos, saca-bocados e ferramentas semelhantes, manuais, exceto pinças para sobrancelhas classificadas na posição 8203.20.90	33
9	08.009.00	82.04	Chaves de porcas, manuais (incluídas as chaves dinamométricas); chaves de caixa intercambiáveis, mesmo com cabos	37
10	08.010.00	82.05	Ferramentas manuais (incluídos os diamantes de vidraceiro) não especificadas nem compreendidas em outras posições, lamparinas ou lâmpadas de soldar (maçaricos) e semelhantes; tornos de apertar, sargentos e semelhantes, exceto os acessórios ou partes de máquinas-ferramentas; bigornas; forjas-portáteis; mós com armação, manuais ou de pedal	42
11	08.011.00	82.06	Ferramentas de pelo menos duas das posições 82.02 a 82.05, acondicionadas em sortidos para venda a retalho	41
12	08.012.00	8207.40 8207.60 8207.70	Ferramentas de roscar interior ou exteriormente; de mandrilar ou de brochar; e de fresar	39
13	08.013.00	82.07	Outras ferramentas intercambiáveis para ferramentas manuais, mesmo mecânicas, ou para máquinas-ferramentas (por exemplo, de embutir, estampar, puncionar, furar, tornear, aparafusar), incluídas as fieiras de estiragem ou de extrusão, para metais, e as ferramentas de perfuração ou de sondagem, exceto forma ou gabarito de produtos em epoxy, exceto as classificadas nas posições 8207.40, 8207.60 e 8207.70	39
14	08.014.00	82.08	Facas e lâminas cortantes, para máquinas ou para aparelhos mecânicos	44
15	08.015.00	8209.00.11	Plaquetas ou pastilhas intercambiáveis	44
16	08.016.00	82.09	Outras plaquetas, varetas, pontas e objetos semelhantes para ferramentas, não montados, de ceramais ("cermets"), exceto as classificadas na posição 8209.00.11	44
17	08.017.00	82.11	Facas (exceto as da posição 82.08) de lâmina cortante ou serrilhada, incluídas as podadeiras de lâmina móvel, e suas lâminas, exceto as de uso doméstico	37
18	08.018.00	82.13	Tesouras e suas lâminas	48
19	08.020.00	90.15	Instrumentos e aparelhos de geodésia, topografia, agrimensura, nivelamento, fotogrametria, hidrografia, oceanografia, hidrologia, meteorologia ou de geofísica, exceto bússolas; telêmetros	39
20	08.021.00	9017.20.00 9017.30 9017.80 9017.90.90	Instrumentos de desenho, de traçado ou de cálculo; metros, micrômetros, paquímetros, calibres e semelhantes; partes e acessórios	43
21	08.022.00	9025.11.90 9025.90.90	Termômetros, exceto os clínicos, suas partes e acessórios	39
22	08.023.00	9025.19	Pirômetros, suas partes e acessórios	39
22	08.023.00	9025.90.90	Pirômetros, suas partes e acessórios

.".

Alteração 953ª As alíneas "a", "b", "e", "f" e "g" do inciso III do "caput" do art. 133-A do Anexo X passam a vigorar com a seguinte redação:

"a) itens 3 e 7 da tabela do inciso I;

b) itens 3, 4 e 6 da tabela do inciso III;

.....

e) itens 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8 da tabela do inciso VIII;

f) itens 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7 da tabela do inciso IX;

g) itens 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8 da tabela do inciso X.".

Alteração 954ª O art. 135 do Anexo X passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 135. Nas operações com os produtos a seguir relacionados, com suas respectivas classificações na NCM, devem ser considerados os seguintes percentuais de margem de valor agregado:

I - chocolates:

ITEM	CEST	NCM	DESCRIÇÃO	MVA ST ORIGINAL
1	17.001.00	1704.90.10	Chocolate branco, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, excluídos os ovos de páscoa de chocolate.	38,89
2	17.002.00	1806.31.10 1806.31.20	Chocolates contendo cacau, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	40,29
3	17.003.00	1806.32.10 1806.32.20	Chocolate em barras, tabletes ou blocos ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo igual ou inferior a 2 kg	37,95
4	17.004.00	1806.90.00	Chocolates e outras preparações alimentícias contendo cacau, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, excluídos os achocolatados em pó e ovos de páscoa de chocolate.	42,65
5	17.005.00	1704.90.10	Ovos de páscoa de chocolate branco	38,89
6	17.005.00	1806.90.00	Ovos de páscoa de chocolate	42,65
7	17.006.00	1806.90.00	Achocolatados em pó em embalagens de conteúdo igual ou inferior a 1 kg	26,78
8	17.007.00	1806.90.00	Caixas de bombons contendo cacau, em embalagens de conteúdo entre 400 g a 1 kg	22,16
9	17.008.00	1704.90.90	Bombons, inclusive à base de chocolate branco sem cacau	56,68
10	17.009.00	1806.90.00	Bombons, balas, caramelos, confeitos, pastilhas e outros produtos de confeitaria, contendo cacau	29,01

II - sucos e bebidas:

ITEM	CEST	NCM	DESCRIÇÃO	MVA ST ORIGINAL
1	03.017.00	2101.20 2202.90.00	Bebidas prontas à base de mate ou chá	48,97
2	03.019.00	2202.10.00	Refrescos e outras bebidas prontas para beber à base de chá e mate	40,15
3	03.018.00	2202.90.00	Bebidas prontas à base de café	42,33
4	17.010.00	20.09	Sucos de frutas ou mistura de sucos de frutas	58,36
5	17.011.00	2009.8	Água de coco	47,86
6	03.009.00	2202.90.00	Néctares de frutas e outras bebidas não alcoólicas prontas para beber, exceto isotônicos e energéticos	45,1
7	03.020.00	2202.90.00	Bebidas alimentares prontas à base de soja, leite ou cacau, inclusive os produtos denominados bebidas lácteas	31,06
8	03.019.00	2202.10.00	Refrescos e outras bebidas prontas para beber à base de chá e mate	48,97

III - laticínios e matinais:

ITEM	CEST	NCM	DESCRIÇÃO	MVA ST ORIGINAL
1	17.013.00	1901.10.20	Farinha láctea	32,64
2	17.015.00	1901.10.30 1901.10.90	Preparações para alimentação infantil à base de farinhas, grumos, sêmolas ou amidos e outros	37,15
3	17.019.00	0401.40.2 0402.21.30 0402.29.30 0402.9	Creme de leite, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	33
4	17.020.00	0402.9	Leite condensado, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	27,81
5	17.021.00	04.03	Iogurte e leite fermentado, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 2 litros	34,56
6	17.023.00	04.06	Requeijão e similares, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto para embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 10 gramas	42,17

IV - snacks, cereais e congêneres:

ITEM	CEST	NCM	DESCRIÇÃO	MVA ST ORIGINAL
1	17.030.00	1904.10.00 1904.90.00	Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou torrefação	46,98
2	17.031.00	1905.90.90	Salgadinhos diversos	50,04
3	17.032.00	2005.20.00 2005.9	Batata frita, inhame e mandioca fritos	50,69
4	17.033.00	2008.1	Amendoim e castanhas tipo aperitivo, em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	55,61

V - molhos, temperos e condimentos:

ITEM	CEST	NCM	DESCRIÇÃO	MVA ST ORIGINAL
1	17.034.00	2103.20.10	Catchup em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 gramas exceto em embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo igual ou inferior a 10 gramas	56,04
2	17.035.00	2103.90.21 2106.90.91	Condimentos e temperos compostos, incluindo molho de pimenta e outros molhos, em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 3 g	60,61
3	17.036.00	2103.10.10	Molhos de soja preparados em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 gramas, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (saches) de conteúdo igual ou inferior a 10 gramas	73,16
4	17.037.00	2103.30.10	Farinha de mostarda em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	42,33
5	17.038.00	2103.30.21	Mostarda preparada em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 gramas, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo igual ou inferior a 10 gramas	66,5
6	17.039.00	2103.90.11	Maionese em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 gramas, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo igual ou inferior a 10 gramas	28,74
7	17.040.00	20.02	Tomates preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	43,39
8	17.041.00	2103.20.10	Molhos de tomate em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	59,97

VI - barras de cereais:

ITEM	CEST	NCM	DESCRIÇÃO	MVA ST ORIGINAL
1	17.042.00	1904.20.00 1904.90.00	Barra de cereais	56,06
2	17.043.00	1806.31.20 1806.32.20 1806.90.00	Barra de cereais contendo cacau	56,06

VII - produtos à base de trigo e farinhas:

ITEM	CEST	NCM	DESCRIÇÃO	MVA ST ORIGINAL
1	17.047.00	1902.30.00	Massas alimentícias tipo instantânea	81,42
2	17.048.00	19.02	Massas alimentícias, cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, exceto as massas alimentícias tipo instantânea	38,85
3	17.051.00	1905.20.90	Bolo de forma, inclusive de especiarias	56,55
4	17.053.00	1905.31	Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo; exceto dos tipos "cream cracker", "água e sal", "maisena", "maria" e outros de consumo popular, não adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial	37,59
5	17.054.00	1905.31	Biscoitos e bolachas não derivados de farinha de trigo; exceto dos tipos "cream cracker", "água e sal", "maisena" e "maria" e outros de consumo popular, não adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial	37,59
6	17.055.00	1905.31	Biscoitos e bolachas dos tipos "cream cracker", "água e sal" e outros de consumo popular, adicionados de edulcorantes e não adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial, exceto as bolachas do tipo "maisena" e "maria"	37,59
7	17.057.00	1905.32	"Waffles" e "wafers" - sem cobertura	50,51
8	17.058.00	1905.32	"Waffles" e "wafers" - com cobertura	24,14
9	17.061.00	1905.90.20	Outras bolachas, exceto casquinhas para sorvete	35,2
10	17.056.00	1905.90.20	Biscoitos e bolachas dos tipos "cream cracker", "água e sal" e outros de consumo popular, não adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial, exceto as bolachas do tipo "maisena" e "maria"	35,2
11	17.062.00	1905.90.90	Outros bolos industrializados e produtos de panificação não especificados anteriormente; exceto casquinhas para sorvete e pães	30,93

VIII - óleos:

ITEM	CEST	NCM	DESCRIÇÃO	MVA ST ORIGINAL
1	17.066.00	15.08	Óleo de amendoim refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 15 mililitros	42,33
2	17.067.00	15.09	Azeites de oliva, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 2 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros	24,51
3	17.067.01	15.09	Azeites de oliva, em recipientes com capacidade superior a 2 litros e inferior ou igual a 5 litros	24,51
4	17.068.00	1510.00.00	Outros óleos e respectivas frações, obtidos exclusivamente a partir de azeitonas, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados, e misturas desses óleos ou frações com óleos ou frações da posição 15.09, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 15 mililitros	43,76
5	17.069.00	1512.19.11 1512.29.10	Óleo de algodão refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 15 mililitros	18,41
6	17.071.00	1515.19.00	Óleo de linhaça refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 15 mililitros	42,33
7	17.073.00	1512.29.90	Outros óleos refinados, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 15 mililitros, exceto de milho e de canola	42,33
8	17.074.00	1517.90.10	Misturas de óleos refinados, para consumo humano, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 15 mililitros	35,31

IX - produtos à base de carne e peixe:

ITEM	CEST	NCM	DESCRIÇÃO	MVA ST ORIGINAL
1	17.076.00	1601.00.00	Enchidos (embutidos) e produtos semelhantes, de carne, miudezas ou sangue; exceto salsicha, linguiça e mortadela	40,83
2	17.077.00	1601.00.00	Salsicha em lata	40,83
3	17.079.00	1602.49	Apresuntado	40,83
4	17.079.00	16.02	Outras preparações e conservas de carne, miudezas ou de sangue	37,01
5	17.080.00	16.04	Preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos preparados a partir de ovas de peixe, exceto sardinha em conserva	35,87
6	17.081.00	16.04	Sardinha em conserva, exceto em lata	35,87
7	17.082.00	16.05	Crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, preparados ou em conservas	47,68

X - produtos hortícolas e frutas:

ITEM	CEST	NCM	DESCRIÇÃO	MVA ST ORIGINAL
1	17.088.00	07.10	Produtos hortícolas, cozidos em água ou vapor, congelados, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	42,33
2	17.089.00	08.11	Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, mesmo adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	42,33
3	17.090.00	20.01	Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	83,07
4	17.091.00	20.04	Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, congelados, com exceção dos produtos da posição 20.06, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	48,28
5	17.092.00	20.05	Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com exceção dos produtos acondicionados em embalagem longa vida, com ou sem carne, desde que dispensados de refrigeração, descascados, esterilizados e cozidos a vapor, e dos produtos da posição 20.06, excluídos batata, inhame e mandioca fritos, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	51,62
6	17.093.00	2006.00.00	Produtos hortícolas, frutas, cascas de frutas e outras partes de plantas, conservados com açúcar (passados por calda, glaceados ou cristalizados), em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	42,33
7	17.094.00	20.07	Doces, geléias, "marmelades", purês e pastas de frutas, obtidos por cozimento, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 10 gramas	64,41
8	17.095.00	20.08	Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas em outras posições, excluídos os amendoins e castanhas tipo aperitivo, da posição 2008.1, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	49,58

XI - outros:

ITEM	CEST	NCM	DESCRIÇÃO	MVA ST ORIGINAL
1	17.097.00	09.02	Chá, exceto em folhas, mesmo aromatizado	45,08
2	17.106.00	2008.19.00	Milho para pipoca (microondas)	46,63
3	17.107.00	2101.1	Extratos, essências e concentrados de café e preparações à base desses extratos, essências ou concentrados ou à base de café, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 gramas	52,29
4	17.108.00	2101.20	Extratos, essências e concentrados de chá ou de mate e preparações à base desses extratos, essências ou concentrados ou à base de chá ou de mate, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 gramas, exceto as bebidas prontas à base de mate ou chá	51,52

Parágrafo único. Não se aplica o disposto nesta Seção, em relação aos contribuintes sediados no Estado de São Paulo para os produtos classificados nos subitens 1806.31.20 e 1806.32.20 da NCM de que trata o item 2 do inciso VI.".

Alteração 955ª O § 2º do art. 135-A do Anexo X passa a vigorar com a seguinte redação:

"§ 2º Inexistindo o valor de que trata o "caput", a base de cálculo do imposto será o montante formado pelo preço praticado pelo remetente, acrescido dos valores correspondentes a frete, seguro, impostos, contribuições e outros encargos transferíveis ou cobrados do destinatário, ainda que por terceiros, adicionado da parcela resultante da aplicação, sobre o referido montante, dos seguintes percentuais:

ITEM	CEST	NCM	DESCRIÇÃO	MVA ST ORIGINAL
1	17.016.00	0401.10.10 0401.20.10	Leite "longa vida" (UHT - "Ultra High Temperature"), em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 2 litros	13,52
2	17.016.01	0401.10.10 0401.20.10	Leite "longa vida" (UHT - "Ultra High Temperature"), em recipiente de conteúdo superior a 2 litros e inferior ou igual a 5 litros	13,52

.".

Alteração 956ª A tabela de que trata o art. 138 do Anexo X passa a vigorar com a seguinte redação:

ITEM	CEST	NCM	DESCRIÇÃO	MVA ST ORIGINAL
1	15.003.00	3924.10.00	Serviços de mesa e outros utensílios de mesa ou de cozinha, de plástico, não descartáveis	78
2	15.003.00	3924.10.00	Serviços de mesa e outros utensílios de mesa ou de cozinha, de plástico, descartáveis	63
3	14.001.00	4823.20.9	Filtros descartáveis para coar café ou chá	92
4	14.002.00	4823.6	Bandejas, travessas, pratos, xícaras ou chávenas, taças, copos e artigos semelhantes, de papel ou cartão	127
5	18.001.00	6911.10.10	Artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de porcelana, inclusive os descartáveis - Estojos	64
6	18.002.00	6911.10.90	Artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de porcelana, inclusive os descartáveis - Avulsos	81
7	18.003.00	6912.00.00	Artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de cerâmica	99
8	18.004.00	6912.00.00	Velas para filtros	89
9	27.002.00	70.13	Objetos de vidro para serviço de mesa ou de cozinha	72
10	27.003.00	7013.37.00	Outros copos exceto de vitrocerâmica	60
11	27.004.00	7013.42.90	Objetos para serviço de mesa (exceto copos) ou de cozinha, exceto de vitrocerâmica	91

.".

Alteração 957ª A tabela de que trata o "caput" do art. 141 do Anexo X passa a vigorar com a seguinte redação:

ITEM	CEST	NCM	DESCRIÇÃO	MVA ST ORIGINAL
1	19.001.00	3213.10.00	Tinta guache	81,34
2	19.002.00	3916.20.00	Espiral - perfil para encadernação, de plástico e outros materiais das posições 39.01 a 39.14	82,24
3	19.004.00	3926.10.00	Artigos de escritório e artigos escolares de plástico e outros materiais das posições 39.01 a 39.14, exceto estojos	64,12
4	19.005.00	4202.1 4202.9	Maletas e pastas para documentos e de estudante, e artefatos semelhantes	60,91
5	19.006.00	3926.90.90	Prancheta de plástico	82,24
6	19.007.00	4802.20.90 4811.90.90	Bobina para fax	48,79
7	19.008.00	4802.54.9	Papel seda	82,24
8	19.009.00	4802.54.99 4802.57.99 4816.20.00	Bobina branca para máquina de calcular PDV	95
9	19.031.00	4802.56	Papel cortado "cutsize" (tipo A3, A4, ofício I e II, carta e outros)	25
10	19.010.00	4802.56.9 4802.57.9 4802.58.9	Cartolina escolar e papel cartão, brancos e coloridos; recados auto adesivos (LP note); papéis de presente, todos cortados em tamanho pronto para uso escolar e doméstico	73,35
11	19.011.00	3703.10.10 3703.10.29 3703.20.00 3703.90.10 3704.00.00 4802.20.00	Papel fotográfico, exceto: (i) os papéis fotográficos emulsionados com haleto de prata tipo brilhante, matte ou lustre, em rolo e, com largura igual ou superior a 102 mm e comprimento igual ou inferior a 350 m, (ii) os papéis fotográficos emulsionados com haleto de prata tipo brilhante ou fosco, em folha e com largura igual ou superior a 152 mm e comprimento igual ou inferior a 307 mm, (iii) papel de qualidade fotográfica com tecnologia "Thermo-auto Chrome", que submetido a um processo de aquecimento seja capaz de formar imagens por reação química e combinação das camadas cyan, magenta e amarela	82,24
12	19.012.00	4810.13.90	Papel almaço	82,24
13	19.013.00	4816.90.10	Papel hectográfico	82,24
14	19.014.00	3920.20.19	Papel celofane e tipo celofane	82,24
15	19.015.00	4806.20.00	Papel impermeável	82,24
16	19.016.00	4808.10.00	Papel crepon	82,24
17	19.017.00	4810.22.90	Papel fantasia	43,03
18	19.018.00	48.09 48.16	Papel-carbono, papel autocopiativo (exceto os vendidos em rolos de diâmetro igual ou maior do que 60 cm e os vendidos em folhas de formato igual ou maior do que 60 cm de altura e igual ou maior que 90 cm de largura) e outros papéis para cópia ou duplicação (incluídos os papéis para estênceis ou para chapas ofsete), estênceis completos e chapas ofsete, de papel, em folhas, mesmo acondicionados em caixas	99,44
19	19.019.00	48.17	Envelopes, aerogramas, bilhetes- postais não ilustrados e cartões para correspondência, de papel ou cartão, caixas, sacos e semelhantes, de papel ou cartão, contendo um sortido de artigos para correspondência	36,71
20	19.020.00	4820.10.00	Livros de registro e de contabilidade, blocos de notas, de encomendas, de recibos, de apontamentos, de papel para cartas, agendas e artigos semelhantes	86,89
21	19.021.00	4820.20.00	Cadernos	65,93
22	19.022.00	4820.30.00	Classificadores, capas para encadernação (exceto as capas para livros) e capas de processos	73,35
23	19.023.00	4820.40.00	Formulários em blocos tipo "manifold", mesmo com folhas intercaladas de papel-carbono	31,06
24	19.024.00	4820.50.00	Álbuns para amostras ou para coleções	70,71
25	19.025.00	4820.90.00	Pastas para documentos, outros artigos escolares, de escritório ou de papelaria, de papel ou cartão e capas para livros, de papel ou cartão	87,77
26	19.026.00	4909.00.00	Cartões postais impressos ou ilustrados, cartões impressos com votos ou mensagens pessoais, mesmo ilustrados, com ou sem envelopes, guarnições ou aplicações (conhecidos como cartões de expressão social - de época/sentimento)	111,25
27	19.032.00	5210.59.90	Papel camurça	82,24
28	19.033.00	7607.11.90	Papel laminado e papel espelho	82,24
29	19.027.00	9608.10.00	Canetas esferográficas	64,21
30	19.028.00	9608.20.00	Canetas e marcadores, com ponta de feltro ou com outras pontas porosas	64,21
31	19.029.00	9608.30.00	Canetas tinteiro	64,21
32	19.030.00	96.08	Outras canetas; sortidos de canetas	64,21

Alteração 958ª A tabela de que trata o "caput" do art. 144 do Anexo X passa a vigorar com a seguinte redação:

ITEM	CEST	NCM	DESCRIÇÃO	MVA ST ORIGINAL
1	11.001.00	2828.90.11 2828.90.19 3206.41.00 3808.94.19	Água sanitária, branqueador ou outros alvejantes	57,6
2	11.002.00	3401.20.90	Sabões em pó, flocos, palhetas, grânulos ou outras formas semelhantes, para lavar roupas	20,9
3	11.003.00	3401.20.90	Sabões líquidos para lavar roupas	20,9
4	11.004.00	3402.20.00	Detergentes em pó, flocos, palhetas, grânulos ou outras formas semelhantes	28,27
5	11.005.00	3402.20.00	Detergentes líquidos, exceto para lavar roupa	28,27
6	11.006.00	3402.20.00	Detergente líquido para lavar roupa	28,27
7	11.007.00	34.02	Outros agentes orgânicos de superfície (exceto sabões); preparações tensoativas, preparações para lavagem (incluídas as preparações auxiliares para lavagem) e preparações para limpeza (inclusive multiuso e limpadores), mesmo contendo sabão, exceto as da posição 34.01 e os produtos descritos nos itens 3 a 5 desta tabela; em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 50 litros ou 50 kg	29,87
8	11.008.00	3809.91.90	Amaciante/suavizante	35,53
9	11.009.00	3924.10.00 3924.90.00 6805.30.10 6805.30.90	Esponjas para limpeza	57,41
10	11.010.00	22.07	Álcool etílico para limpeza	38,86
11	15.004.00	3923.2	Sacos de lixo de conteúdo igual ou inferior a 100 litros	52,97
12	11.011.00	7323.10.00	Esponjas e palhas de aço; esponjas para limpeza, polimento ou uso semelhantes; todas de uso doméstico	35

.".

Alteração 959ª O item 6.0 da tabela de que trata a Seção III do Capítulo III do anexo XIII passa a vigorar com a seguinte redação:

6.0

03.006.00

2201.10.00

Outras águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas

.".

Alteração 960ª Ficam acrescentados os artigos 12-G a 12-I ao Anexo X:

"Art. 12-G Quando da inclusão ou exclusão de mercadorias no regime de substituição tributária, os estabelecimentos de contribuintes substituídos, enquadrados no regime normal de apuração, deverão:

I - efetuar levantamento de estoque das referidas mercadorias, na data anterior à da sua inclusão ou exclusão, e escriturá-lo no livro Registro de Inventário;

II - calcular o imposto incidente sobre as mercadorias em estoque, lançando o valor apurado no livro Registro de Apuração do ICMS:

a) a débito, quando se tratar de inclusão, observado o disposto na alínea "b" do inciso IV;

b) a crédito, quando se tratar de exclusão;

III - registrar a ocorrência no RO-e.

IV - considerar, para fins da apuração do imposto devido na forma da alínea "a" do inciso II do "caput", como base de cálculo, o valor do estoque acrescido do resultante da aplicação da margem de valor agregado original de que trata o respectivo dispositivo neste Anexo, devendo:

a) sobre o valor calculado, aplicar a alíquota própria para as operações internas;

b) recolher o imposto apurado em até 6 (seis) parcelas mensais, iguais e sucessivas, mediante débito do valor no campo "Outros Débitos" do livro Registro de Apuração do ICMS, sendo a primeira parcela lançada na apuração correspondente ao segundo mês subsequente àquele da inclusão da mercadoria no regime de substituição tributária e as demais parcelas nos meses subsequentes;

c) elaborar demonstrativo que indique a quantidade, a discriminação do produto, o valor da aquisição, a margem de valor agregado, a base de cálculo da substituição tributária, a alíquota aplicável e o imposto devido;

V - lançar, na forma da alínea "b" do inciso II do "caput", o valor do imposto próprio e do anteriormente retido, mediante crédito no campo "Outros créditos" do livro Registro de Apuração do ICMS, devendo elaborar demonstrativo que indique a quantidade, a discriminação do produto, o nome do fornecedor, a base de cálculo da retenção e o total do imposto (retido + próprio).

Parágrafo único. O estoque inventariado será valorado segundo o critério adotado no controle permanente dos estoques ou, na ausência desse, em função do critério de que a primeira saída corresponderá à primeira entrada da mercadoria ou do valor médio decorrente da média ponderada dos valores praticados.

Art. 12-H. Quando da inclusão de mercadorias no regime da substituição tributária, os estabelecimentos enquadrados no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições - Simples Nacional, instituído pela Lei Complementar nº 123 , de 14 de dezembro de 2006, deverão:

I - efetuar levantamento de estoque das referidas mercadorias, na data anterior à da sua inclusão, e escriturá-lo no livro Registro de Inventário;

II - para fins da apuração do imposto devido, será considerada como base de cálculo o valor do estoque, apurado conforme disposto no parágrafo único do art. 12-G, acrescido do resultante da aplicação da margem de valor agregado original de que trata o respectivo dispositivo neste Anexo, devendo, sobre o valor calculado, aplicar o percentual de ICMS correspondente à faixa de receita bruta, determinado de acordo com a tabela de que trata o art. 3º da Lei nº 15.562 , de 4 de julho de 2007, relativamente ao mês de inclusão da mercadoria no regime de substituição tributária;

III - recolher o imposto apurado na forma do inciso II em até 6 (seis) parcelas mensais, iguais e sucessivas, que não poderão ser inferiores a cem reais;

IV - efetuar o pagamento da primeira parcela em GR-PR, até o dia quinze do terceiro mês subsequente ao da inclusão da mercadoria no regime de substituição tributária, e o das demais parcelas até o dia quinze dos meses subsequentes.

Art. 12-I. Quando da exclusão do regime da substituição tributária de mercadoria recebida com o imposto retido, os estabelecimentos enquadrados no Simples Nacional deverão fazer o levantamento do estoque no último dia do mês anterior ao da exclusão e segregar a correspondente receita conforme disposto no inciso I do § 8º do art. 25-A da Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional nº 94/2011 ou da legislação que a substituir.".

Art. 2º Ficam convalidados os procedimentos adotados nas operações com as mercadorias descritas nas alterações 923º a 959ª de que trata o art. 1º, realizadas sob o regime de substituição tributária ou em consonância com as regras até então vigentes, no período de 1º de janeiro de 2016 até a data da sua publicação.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2016.

Curitiba, em de de 2016, 195º da Independência e 128º da República.

CARLOS ALBERTO RICHA

Governador do Estado

EDUARDO FRANCISCO SCIARRA

Chefe da Casa Civil

MAURO RICARDO MACHADO COSTA

Secretário de Estado da Fazenda