Decreto nº 17867 DE 23/12/2021
Norma Municipal - Porto Velho - RO - Publicado no DOM em 24 dez 2021
Estabelece o calendário de feriados e pontos facultativos do Poder Executivo Municipal para os meses de janeiro a dezembro de 2022, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Porto Velho, usando da atribuição que lhe é conferida no inciso IV do artigo 87 da Lei Orgânica do Município de Porto Velho.
Considerando o disposto na Lei Municipal nº 190 , de 14 de outubro de 1980.
Resolve:
Art. 1º No exercício de 2022 não haverá expediente nos órgãos públicos do Poder Executivo Municipal, inclusive nas Autarquias e Fundações, nos dias relacionados e constantes no Anexo Único que integra este Decreto.
Parágrafo único. As repartições abaixo relacionadas, organizarão turnos para revezamento, de forma que não tenha a interrupção da continuidade dos serviços prestados:
I - Secretaria Municipal de Serviços Básicos - SEMUSB, que operam na limpeza pública;
II - Secretaria Municipal de Obras e Pavimentações - SEMOB, que operam nos serviços de drenagem, asfalto e tapa buraco;
III - Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento - SEMAGRIC, que realizam o serviço de inspeção animal; e
IV - Secretaria Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transportes - SEMTRAN, que realizam a fiscalização e segurança do trânsito.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
HILDON DE LIMA CHAVES
Prefeito
(Redação do anexo dada pelo Decreto Nº 17876 DE 28/12/2021):
ANEXO ÚNICO - Calendário de feriados e pontos facultativos de 2022 no âmbito do Município de Porto Velho
Data | Dia da semana | Descrição |
1º de janeiro | sábado | Confraternização Universal (feriado nacional); |
03 de janeiro | segunda-feira | Criação e Instalação do Estado de Rondônia (feriado estadual transferido ref.04/01); |
24 de janeiro | segunda-feira | Instalação do Município de Porto Velho (feriado municipal); |
28 de fevereiro | segunda-feira | Carnaval (ponto facultativo); |
1º de março | terça-feira | Carnaval (ponto facultativo); |
02 de março | quarta-feira | Quarta-feira de cinzas (ponto facultativo); |
14 de abril | quinta-feira | Quinta-feira/semana santa (ponto facultativo); |
15 de abril | sexta-feira | Paixão de Cristo (feriado nacional e municipal); |
21 de abril | quinta-feira | Tiradentes (feriado nacional); |
1º de maio | domingo | Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional); |
24 de maio | terça-feira | Dia de N. S. Auxiliadora ¯Padroeira do Município? (feriado municipal); |
16 de junho | quinta-feira | Corpus Christi (ponto facultativo); |
17 de junho | quinta-feira | ponto facultativo (Acrescentado pelo Decreto Nº 18174 DE 14/06/2022). |
07 de setembro | quarta-feira | Independência do Brasil (feriado nacional); |
02 de outubro | domingo | Criação do município de Porto Velho (feriado municipal); |
12 de outubro | quarta-feira | Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional); |
28 de outubro | sexta-feira | Dia do Servidor Público (ponto facultativo); |
02 de novembro | quarta-feira | Dia dos Finados (feriado nacional); |
15 de novembro | terça-feira | Proclamação da República (feriado nacional); e |
25 de dezembro | domingo | Natal (feriado nacional). |
ANEXO ÚNICO - Calendário de feriados e pontos facultativos no âmbito do Município de Porto Velho em 2022
Data | Dia da semana | Descrição |
1º de janeiro | sábado | Confraternização Universal (feriado nacional); |
04 de janeiro | terça-feira | Aniversário de Rondônia (feriado estadual); |
24 de janeiro | segunda-feira | Instalação do Município de Porto Velho (feriado municipal); |
28 de fevereiro | segunda-feira | Carnaval (ponto facultativo); |
1º de março | terça-feira | Carnaval (ponto facultativo); |
02 de março | quarta-feira | Quarta-feira de cinzas (ponto facultativo); |
14 de abril | quinta-feira | Quinta-feira/semana santa (ponto facultativo); |
15 de abril | sexta-feira | Paixão de Cristo (feriado nacional e municipal); |
21 de abril | quinta-feira | Tiradentes (feriado nacional); |
1º de maio | domingo | Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional); |
24 de maio | terça-feira | Dia de N. S. Auxiliadora "Padroeira do Município" (feriado municipal); |
16 de junho | quinta-feira | Corpus Christi (ponto facultativo); |
07 de setembro | quarta-feira | Independência do Brasil (feriado nacional); |
02 de outubro | domingo | Criação do município de Porto Velho (feriado municipal); |
12 de outubro | quarta-feira | Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional); |
28 de outubro | sexta-feira | Dia do Servidor Público (ponto facultativo); |
02 de novembro | quarta-feira | Dia dos Finados (feriado nacional); |
15 de novembro | terça-feira | Proclamação da República (feriado nacional); |
24 de dezembro | sábado | Véspera de Natal (ponto facultativo); |
25 de dezembro | domingo | Natal (feriado nacional); e |
31 de dezembro | sábado | Véspera de Ano Novo (ponto facultativo). |