O Prefeito do Município de Porto Velho, usando das atribuições que lhe é conferida no inciso IV, do art. 87, da Lei Orgânica do Município de Porto Velho.

Considerando o Decreto nº 26.739 , de 28 de dezembro de 2021, que "estabelece o calendário dos feriados e pontos facultativos de 2022 do Poder Executivo estadual no âmbito do Estado de Rondônia e dá outras providências".

Decreta:

Art. 1º Fica antecipado, excepcionalmente, para o dia 03 de janeiro de 2022 (segunda-feira), o feriado estadual de 04 de janeiro, em razão da Criação e Instalação do Estado de Rondônia.

Art. 2º Fica alterado o Anexo Único do Decreto nº 17.867 , de 23 de dezembro de 2021, que "estabelece o calendário de feriados e pontos facultativos do Poder Executivo Municipal para os meses de janeiro a dezembro de 2022", que passa a vigorar de acordo com o Anexo Único deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

HILDON DE LIMA CHAVES

Prefeito

ANEXO ÚNICO - Calendário de feriados e pontos facultativos de 2022 no âmbito do Município de Porto Velho