A Caixa Econômica Federal - CAIXA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 7º, inciso II, da Lei nº 8.036, de 11.05.1990, e o art. 67, inciso II, do Anexo ao Decreto nº 99.684, de 08.11.1990, com a redação dada pelo Decreto nº 1.522, de 13.06.1995, e

CONSIDERANDO o disposto na Resolução do Conselho Curador do FGTS nº 480, de 30 de agosto de 2005; e na Instrução Normativa do Ministério das Cidades nº 1, de 27 de janeiro de 2006, resolve:

1. Alterar os Anexos I, II e III da Circular CAIXA nº 356, de 22 de Junho de 2005.

2. Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação.

3. Fica revogada a Circular CAIXA nº 374, de 20 de dezembro de 2005.

CARLOS BORGES

Vice-Presidente

OBSERVAÇÕES:

1. os programas das áreas de Habitação Popular e Habitação / Operações Especiais, bem como as operações lastreadas em recursos do Fundo de Arrendamento Residencial, terão suas metas físicas expressas em número de unidades habitacionais;

2. os programas das áreas de Saneamento Básico e Infra-estrutura Urbana terão suas metas físicas expressas em números de habitantes beneficiados;

3. as metas físicas e os empregos gerados são calculados utilizando-se parâmetros nacionais e sua distribuição por Unidades da Federação guardam direta proporcionalidade com os recursos a elas alocados; e

4. a alocação dos recursos destinados ao Fundo de Arrendamento Residencial obedecerá à legislação específica do Programa de Arrendamento Residencial.

Valores em R$ Mil

Valores em R$ Mil