Notas:

1) Revogada pela Circular CAIXA nº 376, de 31.01.2006, DOU 09.02.2006.

2) Assim dispunha a Circular revogada:

"A Caixa Econômica Federal - CAIXA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 7º, inciso II, da Lei nº 8.036, de 11.05.1990, e o art. 67, inciso II, do Anexo ao Decreto nº 99.684, de 08.11.1990, com a redação dada pelo Decreto nº 1.522, de 13.06.95, e

CONSIDERANDO o disposto na Resolução do Conselho Curador do FGTS nº 480, de 30 de agosto de 2005; e na Instrução Normativa do Ministério das Cidades nº 37, de 13 de dezembro de 2005, resolve:

1. Alterar os Anexos I, II e III da Circular CAIXA nº 356, de 22 de Junho de 2005.

2. Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação.

3. Fica revogada a Circular CAIXA nº 366, de 10 de outubro de 2005.

CARLOS BORGES

Vice-Presidente

ANEXO I
PLANO DE CONTRATAÇÕES E METAS FÍSICAS DO FGTS PARA 2005

OBSERVAÇÕES:

1) os programas das áreas de Habitação Popular e Habitação / Operações Especiais, bem como as operações lastreadas em recursos do Fundo de Arrendamento Residencial, terão suas metas físicas expressas em número de unidades habitacionais;

2) os programas das áreas de Saneamento Básico e Infra-estrutura Urbana terão suas metas físicas expressas em números de habitantes beneficiados;

3) as metas físicas e os empregos gerados são calculados utilizando-se parâmetros nacionais e sua distribuição por Unidades da Federação guardam direta proporcionalidade com os recursos a elas alocados; e

4) a alocação dos recursos destinados ao Fundo de Arrendamento Residencial obedecerá à legislação específica do Programa de Arrendamento Residencial.

ANEXO II
PLANO DE CONTRATAÇÕES DO FGTS PARA 2005
ÁREA DE HABITAÇÃO POPULAR

ANEXO III
PLANO DE CONTRATAÇÕES DO FGTS PARA 2005
ÁREA DE SANEAMENTO BÁSICO E TOTAL GERAL