Autorização ANP nº 302 de 26/10/2006
Norma Federal - Publicado no DO em 27 out 2006
Autoriza, previamente, o concessionário Petróleo Brasileiro S/A., a realizar investimentos com implantação de Infra-estrutura Laboratorial para realização de atividades de pesquisa e desenvolvimento tecnológico de interesse do setor de petróleo e seus derivados e gás natural, nos projetos, nas Instituições e respectivos valores que especifica.
O CHEFE DA COORDENADORIA DE TECNOLOGIA E FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 181 de 22 de agosto de 2006,
Considerando as disposições da resolução ANP nº 33/2005 e do Regulamento Técnico ANP nº 5/2005, e o que consta dos Processos nºs 48610.006085/2006-81, 48610.007198/2006-11, 48610.008274/2006-99, 48610.008729/2006-76 e 48610.009121/2006-69, torna público o seguinte ato:
Art. 1º Para efeito da admissibilidade de despesas qualificadas como Pesquisa e Desenvolvimento, previstas no item 8.2.3 do Regulamento nº 5/2005, visando o cumprimento da Cláusula de Investimento em Pesquisa e Desenvolvimento constante dos Contratos de Concessão para Exploração, Desenvolvimento e Produção de Petróleo e Gás Natural, o concessionário Petróleo Brasileiro S/A., CNPJ nº 33.000.167/0001-01, fica autorizado previamente a realizar investimentos com implantação de Infra-estrutura Laboratorial para realização de atividades de pesquisa e desenvolvimento tecnológico de interesse do setor de petróleo e seus derivados e gás natural, nos projetos, nas Instituições e respectivos valores, conforme relacionados em anexo.
Art. 2º O concessionário deverá observar o conjunto de condições contidas nos Planos de Trabalho dos projetos relacionados em anexo, quanto aos objetivos, resultados esperados, prazos e valores totais estimados para cada projeto.
Art. 3º O concessionário deverá apresentar, quando do encaminhamento do Relatório Demonstrativo anual, os Planos de Trabalho detalhados de cada projeto, com os dados reais sobre a execução dos mesmos.
Art. 4º A presente autorização prévia é concedida com base em valores estimados, cabendo ao concessionário verificar a coerência dos custos efetivamente incorridos, com aqueles usualmente praticados, em serviços de mesma natureza, o que será avaliado pela ANP, por ocasião da análise técnica para efeito da aprovação ou não das despesas realizadas.
Art. 5º O concessionário deverá usar a logomarca da ANP, acompanhada da expressão "Compromisso com Investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento", em todo o material de divulgação relacionado aos projetos objeto da presente autorização prévia.
Art. 6º As despesas previstas nesta autorização, para efeito de cumprimento da Cláusula de Pesquisa e Desenvolvimento, deverão atender às condições estabelecidas na regulamentação pertinente, ficando a aprovação das despesas realizadas sujeita à análise técnica da ANP, nos termos do item 10 do Regulamento Técnico ANP nº 5/2005.
Art. 7º Esta autorização prévia de admissibilidade entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ OSWALDO NORRIS ARANHA
ANEXONº | Título | Instituição | Valor (R$) |
Rede Temática de Concretos Refratários para a Indústria do Petróleo | |||
101 | Ampliação da Infra-estrutura do Laboratório de Materiais e Estruturas do Centro de Tecnologia da Universidade Federal da Paraíba. | LABEME/ UFPB | 609.410,00 |
102 | Ampliação da Infra-estrutura do Laboratório de Materiais Conjugados (LMC) do Departamento de Engenharia Mecânica e de Materiais do Instituto Militar de Engenharia. | Depto. de Engenharia Mecânica e Materiais/ IME | 1.314.371,15 |
103 | Ampliação e consolidação da Infra-estrutura do Laboratório de Materiais Cerâmicos (LMC) do Departamento de Engenharia Metalúrgica e de Materiais da Universidade Federal de Minas Gerais. | Depto. de Engenharia Metalúrgica e de Materiais/ UFMG | 490.003,50 |
104 | Ampliação da Infra-estrutura do Laboratório de Estruturas e Materiais do PEC/COPPE/UFRJ para realização de atividades de P&D em Concretos e Refratários para a Indústria do Petróleo. | Laboratório de Estruturas e Materiais/ PEC/ COPPE/ UFRJ | 3.521.396,33 |
105 | Consolidação da infra-estrutura do Laboratório de Cimentos da Universidade Federal do Rio Grande do Norte para a especificação de cimentos e aditivos, formulação e caracterização de pastas cimentantes para poços de petróleo. | Laboratório de Cimento/ UFRN | 411.620,98 |
106 | Ampliação da Infra-estrutura do Laboratório de Cerâmicas Especiais e Refratários da UFSCar para realização de atividades de P&D em Concretos Refratários para a Indústria do Petróleo. | CCET/ UFSCar | 1.855.188,89 |
Rede Temática de Tecnologias para Mitigação de Mudanças Climáticas | |||
140 | Implantação de Laboratórios de Biologia Molecular e de Análises Químicas para Identificação de Espécies e Caracterização Química de Microalgas utilizadas em processos de seqüestro de carbono, tratamento de água de produção e outros efluentes da indústria de petróleo | Departamento de Oceanografia e Química / FURG | 384.050,00 |
141 | Implantação de laboratório de desenvolvimento da tecnologia de combustão via "Chemical Looping" com vistas à captura de CO2 | Laboratório Associado de Combustão e Propulsão / INPE | 717.368,42 |
142 | Implantação do Centro de Excelência em Pesquisas sobre Fixação de Carbono na Biomassa: uma forma efetiva de compensação das emissões advindas do consumo de combustíveis fósseis - Centro BIOEXCEL | Universidade Federal do Paraná | 466.166.40 |
143 | Infra-estrutura laboratorial para avaliar impactos das mudanças climáticas globais em ecossistemas aquáticos continentais | Departamento de Ecologia / UFRJ | 383.938,50 |
Rede Temática de Gerenciamento e Simulação de Reservatórios | |||
144 | Laboratório de Simulação de Reservatórios de Petróleo - Instalação de Sala de Visualização 3D, Cluster Computacional e Banco de Softwares Comerciais | Laboratório de Simulação Numérica em Mecânica dos Fluidos e Transferência de Calor, do Departamento de Engenharia Mecânica / UFSC | 981.650,25 |
Rede Temática de Excelência na Cadeia de Suprimento do Petróleo | |||
145 | Criação do Laboratório de Gestão de Cadeia de Suprimento (LGCS) do Departamento de Engenharia Industrial (DEI) da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) | Departamento de Engenharia Industrial (DEI) / PUCRIO | 61.019,59 |
146 | Ampliação da Infra-estrutura do Grupo de Estudo e Pesquisa em Infra-estruturas de Transporte e Logística da Energia, da Universidade Federal do Ceará | Grupo de Estudo e Pesquisa em Infra-estruturas de Transporte e Logística da Energia / UFC | 346.080,00 |
Rede Temática de Monitoramento Ambiental Marinho | |||
166 | Instalação de Estação de Geração de Dados de Sensoriamento Remoto Orbital para o Monitoramento Costeiro e Oceânico em Tempo Quase Real | Observação da Terra - OBT / INPE/ | 6.729.560,80 |
Rede Temática de Óleos Pesados | |||
167 | Consolidação de Infra-estrutura visando à Aplicação de Tensoativos e Sistemas Microemulsionados e na Melhoria do Escoamento e Transporte de Petróleos Pesados | Depto de Eng Química e de Química/ UFRN/ | 1.696.840,00 |
Rede Temática de Geoquímica | |||
186 | Estabelecimento de uma nova Unidade de Pesquisa com Enfoque em Estudos de Hidropirólises, incluindo a Ampliação do Laboratório de Análise de Carvão e Rochas Geradoras de Petróleo do Instituto de Geociências da UFRGS. | LACAPETRO/ Instituto de Geociências (UFRGS) | 1.138.368,00 |
195 | Ampliação das infra-estruturas em química, metagenômica e biocatalítica do grupo de Geoquímica Orgânica (Laboratório de Geoquímica Orgânica do Instituto e Química) e da Divisão de Recursos Microbianos (CPQBA) da UNICAMP | Instituto de Química/ UNICAMP | 3.504.189,57 |