Notas:

1) Revogada pela Resolução STF nº 264, de 30.10.2003, DJU 04.11.2003.

2) Assim dispunha a Resolução revogada:

"O Presidente do Supremo Tribunal Federal, nos termos do art. 361, inciso II, alínea b do Regimento Interno, tendo em vista o decidido na 6ª Sessão Administrativa do ano de 2002, realizada nesta data, com base no disposto na Lei nº 10.461, de 17 de maio de 2002, no art. 1º da Lei nº 10.475, de 27 de junho de 2002, e considerando o constante do Processo nº 316.359/2002, resolve:

Art. 1º A estrutura orgânica do STF passa a ser a constante do Anexo I.

Art. 2º O grupamento e a lotação das funções comissionadas e dos cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Tribunal ficam alterados na forma dos Anexos II e III.

Art. 3º Os atos dispondo sobre a competência das Unidades componentes da estrutura orgânica e as atribuições de seus dirigentes e dos demais titulares de funções comissionadas e cargos em comissão, de modo a ajustar-se o contido nos arts. 1º ao 34 do Regulamento da Secretaria, serão baixados pela Presidência do Tribunal.

Art. 4º Este Ato Regulamentar entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se o Ato Regulamentar nº 32, de 7 de março de 2001.

Ministro MARCO AURÉLIO

ANEXO I
(Art. 1º do Ato Regulamentar nº 33, de 18 de dezembro de 2002.)

ESTRUTURA ORGÂNICA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

1. PRESIDENTE

2. MINISTROS

2.1 GABINETES DOS MINISTROS

3. PLENÁRIO

4. PRIMEIRA E SEGUNDA TURMAS

5. COMISSÕES PERMANENTES DE MINISTROS

5.1 COMISSÃO DE REGIMENTO

5.2 COMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA

5.3 COMISSÃO DE DOCUMENTAÇÃO

5.4 COMISSÃO DE COORDENAÇÃO

6. PRESIDÊNCIA

6.1 SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA

 6.1.1 Gabinete do Secretário-Geral

 6.1.2 Assessoria Especial

 6.1.3 Assessoria de Imprensa

    6.1.3.1 Seção de Pesquisa e Redação

    6.1.3.2 Seção de Áudio e Vídeo

    6.1.3.3 Seção de Clipping

 6.1.4 Assessoria de Cerimonial

 6.1.5 Assessoria de Articulação Parlamentar

6.2 Secretaria de Controle Interno

6.2.1 Gabinete do Secretário

6.2.2 Coordenadoria de Acompanhamento, Avaliação e Orientação

6.2.3 Coordenadoria de Auditoria

7. SECRETARIA DO TRIBUNAL

7.1 Gabinete do Diretor-Geral

 7.2 Comissão Permanente Disciplinar

 7.3 Assessoria Jurídica

 7.4 Assessoria de Planejamento e Organização

 7.5 Secretaria de Processamento Judiciário

    7.5.1 Gabinete do Secretário

    7.5.2 Coordenadoria de Registros e Informações Processuais

       7.5.2.1 Seção de Protocolo e Informações Judiciais

       7.5.2.2 Seção de Registro de Processos

       7.5.2.3 Seção de Expedição

    7.5.3 Coordenadoria de Autuação de Processos

       7.5.3.1 Seção de Autuação de Processos da Competência
          doPresidente

       7.5.3.2 Seção de Autuação de Recursos Extraordinários

       7.5.3.3 Seção de Autuação de Agravos de Instrumento

       7.5.3.4 Seção de Autuação de Processos Diversos

    7.5.4 Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos

       7.5.4.1 Seção de Classificação de Processos

       7.5.4.2 Seção de Distribuição de Processos

       7.5.4.3 Seção de Publicações

    7.5.5 Coordenadoria de Processos Originários

       7.5.5.1 Seção de Processos da Competência do Presidente

       7.5.5.2 Seção de Processos Originários Diversos

       7.5.5.3 Seção de Ações Direta de Inconstitucionalidade e
         Declaratória de Constitucionalidade

       7.5.5.4 Seção de Processos de Direitos e Garantias Fundamentais

       7.5.5.5 Seção Cartorária e de Comunicações Processuais

    7.5.6 Coordenadoria de Recursos

       7.5.6.1 Seção de Recursos Extraordinários

       7.5.6.2 Seção de Agravos de Instrumento

       7.5.6.3 Seção de Anotações e Controle de Despachos

       7.5.6.4 Seção de Controle de Petições

       7.5.6.5 Seção Cartorária e de Comunicações Processuais

 7.6 Secretaria de Apoio aos Julgamentos

    7.6.1 Gabinete do Secretário

    7.6.2 Coordenadoria de Sessões do Plenário

    7.6.3 Coordenadoria de Sessões da Primeira Turma

    7.6.4 Coordenadoria de Sessões da Segunda Turma

    7.6.5 Coordenadoria de Taquigrafia e Estenotipia

       7.6.5.1 Seção de Taquigrafia e Estenotipia do Plenário

       7.6.5.2 Seção de Taquigrafia e Estenotipia da Primeira Turma

       7.6.5.3 Seção de Taquigrafia e Estenotipia da Segunda Turma

    7.6.6 Coordenadoria de Acórdãos e Baixa de Processos

       7.6.6.1 Seção de Composição de Acórdãos

       7.6.6.2 Seção de Registro de Acórdãos

       7.6.6.3 Seção de Audiências de Acórdãos

       7.6.6.4 Seção de Baixa de Processos

 7.7 Secretaria de Documentação

    7.7.1 Gabinete do Secretário

    7.7.2 Museu do Tribunal

    7.7.3 Coordenadoria de Biblioteca

       7.7.3.1 Seção de Seleção e Intercâmbio

       7.7.3.2 Seção de Processamento Bibliográfico

       7.7.3.3 Seção de Periódicos

       7.7.3.4 Seção de Referência, Empréstimo e Circulação

       7.7.3.5 Seção de Bibliografia e Pesquisa Jurídica

    7.7.4 Coordenadoria de Análise de Jurisprudência

       7.7.4.1 Seção de Registro e Catalogação

       7.7.4.2 Seção de Implantação de Acórdãos

       7.7.4.3 Seção de Ementários de Jurisprudência

       7.7.4.4 Seção de Pesquisa de Jurisprudência

       7.7.4.5 Seção de Recuperação de Acórdãos

    7.7.5 Coordenadoria de Divulgação de Jurisprudência

       7.7.5.1 Seção de Preparo de Publicações

       7.7.5.2 Seção de Verbetação

       7.7.5.3 Seção de Editoração

       7.7.5.4 Seção de Distribuição de Edições

    7.7.6 Coordenadoria de Arquivo

       7.7.6.1 Seção de Arquivo Judiciário

       7.7.6.2 Seção de Arquivo Administrativo

       7.7.6.3 Seção de Encadernação

 7.8 Secretaria de Administração e Finanças

    7.8.1 Gabinete do Secretário

    7.8.2 Comissão Permanente de Licitação

    7.8.3 Coordenadoria de Orçamento e Finanças

       7.8.3.1 Seção de Programação Orçamentária e Financeira

       7.8.3.2 Seção de Execução Orçamentária e Financeira

       7.8.3.3 Seção de Acompanhamento da Gestão Orçamentária

       7.8.3.4 Seção de Contabilidade Analítica

    7.8.4 Coordenadoria de Material e Patrimônio

       7.8.4.1 Seção de Compras

       7.8.4.2 Seção de Contratos

       7.8.4.3 Seção de Almoxarifado

       7.8.4.4 Seção de Controle do Patrimônio

    7.8.5 Coordenadoria de Segurança e Transporte

       7.8.5.1 Seção de Portaria

       7.8.5.2 Seção de Segurança

       7.8.5.3 Seção de Operações Especiais

       7.8.5.4 Seção de Transporte

       7.8.5.5 Seção de Oficina e Garagem

    7.8.6 Coordenadoria de Manutenção e Serviços Gerais

       7.8.6.1 Seção de Arquitetura

       7.8.6.2 Seção de Obras

       7.8.6.3 Seção de Instalações Prediais

       7.8.6.4 Seção de Telecomunicações

       7.8.6.5 Seção de Limpeza e Conservação

       7.8.6.6 Seção de Copa

       7.8.6.7 Seção de Reprografia

 7.9 Secretaria de Recursos Humanos

    7.9.1 Gabinete do Secretário

    7.9.2 Coordenadoria de Cadastro e Legislação de Pessoal

       7.9.2.1 Seção de Registros Funcionais

       7.9.2.2 Seção de Legislação de Pessoal

       7.9.2.3 Seção de Direitos e Deveres de Pessoal

       7.9.2.4 Seção de Aposentadorias e Pensões

    7.9.3 Coordenadoria de Pagamento de Pessoal

       7.9.3.1 Seção de Pagamento de Servidores em Atividade

       7.9.3.2 Seção de Pagamento de Servidores Aposentados

       7.9.3.3 Seção de Pagamento de Ministros e Pensionistas

    7.9.4 Coordenadoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos

       7.9.4.1 Seção de Seleção de Pessoal, Cargos e Carreira

       7.9.4.2 Seção de Programas de Capacitação

       7.9.4.3 Seção de Avaliação de Desempenho Funcional

 7.10 Secretaria de Serviços Integrados de Saúde

    7.10.1 Gabinete do Secretário

    7.10.2 Coordenadoria de Assistência Médica e Odontológica

       7.10.2.1 Seção de Assistência Médica

       7.10.2.2 Seção de Assistência Materno-Infantil

       7.10.2.3 Seção de Assistência Odontológica

       7.10.2.4 Seção de Assistência de Enfermagem

    7.10.3 Seção de Saúde Ocupacional e Perícias Médicas

    7.10.4 Seção de Assistência Psicológica

    7.10.5 Seção de Serviço Social

    7.10.6 Seção de Benefícios

 7.11 Secretaria de Informática

    7.11.1 Gabinete do Secretário

    7.11.2 Coordenadoria de Atendimento

       7.11.2.1 Seção de Suporte Técnico a Atendimento

       7.11.2.2 Seção de Atendimento à Presidência e aos Gabinetes dos
          Ministros

       7.11.2.3 Seção de Atendimento à Secretaria

       7.11.2.4 Seção de Controle de Qualidade e Segurança de Sistemas

    7.11.3 Coordenadoria de Tecnologia de Rede

       7.11.3.1 Seção de Engenharia de Rede

       7.11.3.2 Seção de Gerenciamento de Rede

       7.11.3.3 Seção de Banco de Dados

       7.11.3.4 Seção de Operação de Sistemas

    7.11.4 Coordenadoria de Desenvolvimento de Sistemas

       7.11.4.1 Seção de Projetos de Sistemas Judiciários

       7.11.4.2 Seção de Projetos de Sistemas Administrativos

       7.11.4.3 Seção de Administração de Dados e Metodologia de
         Sistemas

ANEXO II
(Art. 2º do Ato Regulamentar nº 33, de 18 de dezembro de 2002.)

FUNÇÕES COMISSIONADAS E CARGOS EM COMISSÃO

ANEXO III
(Art. 2º do Ato Regulamentar nº 33, de 18 de dezembro de 2002.)

LOTAÇÃO DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS E DOS CARGOS EM COMISSÃO